Embate contra arrocho salarial marcará campanha da data-base

Agenda política foi apresentada ao reitor em 21/3, e Fórum das Seis protocolou pauta da data-base no Cruesp em 28/3

A Assembleia Geral da Adusp de 19/3 deliberou uma agenda de ação política da entidade e sobre a proposta de pauta do Fórum das Seis para a campanha de data-base 2014.

Agenda política

A agenda de ação política inclui pontos considerados fundamentais para este ano, que foram levados à audiência com o reitor realizada em 21/3/14. Nesta audiência, reivindicamos a construção de um calendário de discus­são com a Reitoria, que resulte em propostas de encaminhamento efetivo dos eixos e detalhamento aprovados pela Assem­bleia, a saber:

I. Situação da EACH. 

• Compromisso com o cumprimento e respeito ao acordo firmado entre a instituição USP e a comu­nidade da EACH, por ocasião da greve de 2013.
• Alterar a conduta adotada até o momento que, à semelhança das gestões anteriores, atua no sentido de minimizar a gravidade das questões ambientais e de infraestrutura do campus da EACH. 
• Necessidade de que seja negociado com o corpo da EACH o chamado “Plano B”, no interesse do desenvolvimento adequado do ano letivo de 2014.

II. Orçamento/Pessoal e transparência na USP.

• Descongelamento imediato das contratações;
• Transparência efetiva das contas da USP, por meio de  publicação de amplo acesso, de todas as despesas e recursos disponíveis da universidade;
• Investigação imediata e detalhada, acompanhada de ampla publicidade dos resultados, de todas as contas da gestão Rodas;
• Rejeição a qualquer tipo de arrocho salarial;
• A Reitoria deve exigir do governador:
  • a suspensão do desconto da parcela da Habitação, bem como a inclusão da Dívida Ativa, no cálculo do percentual da quota-parte do Estado do ICMS (9,57%) destinado às universidades estaduais;
  • que cumpra o acordo estabelecido quando da incorporação de Lorena: adicionar 0,07% do ICMS líquido aos recursos destinados à USP.
• Luta na LDO por 33% da receita total de impostos para a educação, incluindo 11,6% da quota-parte do Estado do ICMS para as universidades estaduais paulistas e 2,1% para o Centro Paula Souza.
• A médio prazo (durante o ano eleitoral), empenhar-se para que o Cruesp, em cooperação com o Fórum das Seis, busque aprovar Lei Complementar destinando um percentual da receita de impostos às universidades estaduais, a exemplo do que ocorre com a Fapesp.
• Garantir ampliação das verbas destinadas à permanência estudantil. O Co de 25/2  decidiu pela manutenção dos níveis atuais – insatisfatórios – de financiamento da permanência estudantil.
• Tomar providências no sentido de que as fundações privadas “ditas” de apoio deixem de utilizar o nome e logo da USP, para divulgação de seus cursos pagos, prática esta que havíamos derrotado há algum tempo.
• Regularização da situação da sede da Adusp, com assinatura de termo de permissão de uso.

III. Democratização da universidade. Destaque para os seguintes pontos:

• Processo de escolha de dirigentes, composição de colegiados e regime disciplinar.
• Democratização estrutural das relações humanas e sociais na USP. 
• É central incluir no Estatuto e nos Regimentos dispositivos prevendo o impeachment de dirigentes.
• Uma Estatuinte Democrática, Soberana e Exclusiva permanece central.
• Comissão da Verdade nomeada por J. G. Rodas: cobrar a divulgação dos trabalhos realizados pela Comis­são que até hoje, aparentemente, não produziu resultado concreto algum.

IV. Data-base de 2014

• Enfrentar a corresponsabilidade da elite dirigente da USP com os desmandos de J. G. Rodas. Não colocar na conta do corpo da Universidade, por meio da super-exploração do trabalho de professores e funcionários, o saneamento do descontrole constatado.
• Respeito à reivindicação do Fórum das Seis: ICV-Dieese em maio/14 (cerca de 6%) e nova negociação no 2º semestre.

V. Carreira Docente. Compromisso para com a rediscussão ampla da nova carreira, que anteceda nova deliberação a respeito dela no Co.

VI. Graduação e Pós. Debater em profundidade a estrutura da graduação e pós-graduação na USP, em particular as recentes mudanças nas regras que regem estas atividades-fim.

VII. Plano Estadual de Educação. Atuação, em cooperação com o Fórum das Seis pela aprovação e implementação do Plano Estadual de Educação da Sociedade Paulista.

VIII. Pendências ainda existentes quanto à pauta das reuniões já ocorridas.

Data-base

A Assembleia de 19/3 aprovou a proposta de pauta de data-base encaminhada pelo Fórum das Seis, em particular a recusa a qualquer tipo de arrocho salarial e a reivindicação de reposição salarial pelo ICV-Dieese correspondente ao período entre maio/2013 e abril/2014 (cerca de 6%), com nova negociação salarial em setembro/outubro de 2014.

Em reunião do Fórum das Seis realizada em 25/3/14, constatou-se que as instâncias deliberativas da Adunesp, da Adunicamp, do Sintunesp e do Sintusp indicavam que a reivindicação salarial de data-base deveria incluir, já em maio/14, uma parcela de recuperação de perdas passadas. Face a esta situação política (ainda que o Fórum das Seis delibere por consenso), a representação da Adusp concordou com a modificação da reivindicação salarial na data-base para ICV-Dieese, mais 3% a título de recuperação parcial de perdas históricas, com nova negociação salarial em setembro/outubro de 2014. A íntegra da pauta protocolada na presidência do Cruesp (neste momento exercida pelo reitor da Unicamp), no dia 28/3/14, está disponível em (http://bit.ly/1piDazl).

Arrocho não!

Uma das questões centrais que devemos estar preparados para enfrentar é a perspectiva de diminuição do poder aquisitivo de professores e funcionários da USP, Unesp e Unicamp, bem como a diminuição e/ou o contingenciamento de recursos para as atividades-fim da universidade. Bem sabemos qual a conse­quên­cia deste tipo de política: restrições graves ao desenvolvimento do ensino, pesquisa e extensão de qualidade, ao mesmo tempo em que propicia a ampliação da privatização da universidade pública.

Lutaremos, por todos os meios legítimos ao nosso dispor, contra quaisquer políticas que ameacem nossas condições de vida e trabalho.

Informativo nº 378