ICMS sobe e comprometimento com salários nas universidades paulistas é o menor dos últimos anos

Na avaliação do professor Rodrigo Ricupero, presidente da Adusp, “os números mostram o resultado do brutal arrocho salarial imposto pelos reitores”. Em novembro e dezembro de 2020 o comprometimento da receita da USP com a folha foi de “inacreditáveis” 66% e 67% respectivamente. “Ainda assim a Reitoria continua virando os professores de cabeça para baixo para apanhar mais algumas moedinhas ao impedir as progressões, quinquênios e sexta-parte”, ironiza o docente. Enquanto isso a arrecadação total do ICMS em 2020 chegou a R$ 109,6 bilhões, superando em R$ 2,1 bilhões a de 2019

O comprometimento das três universidades estaduais com a folha de pagamento no recém-terminado ano de 2020 foi o menor dos últimos anos, conforme demonstram as planilhas das liberações financeiras do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp).

O comprometimento geral de 2020 ficou em 85,31% na média das três universidades (85,05% na USP; 83,08% na Unesp; e 88,28% na Unicamp).

Em 2019, a média ficou em 87,01% (86,69% na USP). Em 2018, foi de 90,02% (89,29% na USP) e, em 2017, de 96,86% (94,41% na USP).

“Chama a atenção o baixo comprometimento geral e o de cada universidade nos últimos três meses do ano”, diz o professor Paulo Cesar Centoducatte, 1º vice-presidente da Associação dos Docentes da Unicamp (Adunicamp) e coordenador do Fórum das Seis. Em outubro de 2020, o comprometimento médio das três universidades ficou em 74,52%, baixando para 65,90% em novembro e subindo ligeiramente em dezembro para 68,23%.

A boa arrecadação do ICMS no segundo semestre também é um ponto destacado por Centoducatte. A arrecadação caiu de R$ 9,040 bilhões em março — primeiro mês da pandemia da Covid-19 no Brasil — para R$ 7,786 bilhões em abril e R$ 6,738 bilhões em maio. Inversamente, como reflexo da queda, o comprometimento com a folha aumentou, chegando a 122,12% na média das três universidades em maio (122,37% na USP).

No segundo semestre, porém, a arrecadação voltou a subir, ultrapassando R$ 10 bilhões mensais nos três últimos meses do ano: R$ 10,401 bilhões em outubro, R$ 11,028 bilhões em novembro e R$ 11,160 bilhões em dezembro.

A arrecadação total do ICMS em 2020 chegou a R$ 109,634 bilhões — apesar dos efeitos da pandemia, superou em R$ 2,1 bilhões a do ano anterior.

“Números mostram arrocho salarial imposto pelos reitores”, considera presidente da Adusp

Na avaliação do professor Rodrigo Ricupero, presidente da Adusp, “os números mostram o resultado do brutal arrocho salarial imposto pelos reitores”. “Mesmo num ano catastrófico, o resultado final está dentro do estipulado pelo plano de austeridade vigente na USP desde a gestão M. A. Zago-Vahan Agopyan.”

“Os números de novembro e dezembro mostram ainda mais claramente o arrocho, com inacreditáveis 66,17% e 67,18% de comprometimento com a folha na USP”, prossegue Ricupero. “Ainda assim a Reitoria continua virando os professores de cabeça para baixo para apanhar mais algumas moedinhas ao impedir as progressões, quinquênios e sexta parte.”

A administração da universidade vem reiteradamente invocando a Lei Complementar (LC) 173, publicada pelo governo federal em maio de 2020, para justificar a não concessão de reajustes. Em dezembro, por exemplo, o vice-reitor Antonio Carlos Hernandes encaminhou correspondência aos dirigentes da USP na qual comunica que, por conta da LC 173/2020, “não é possível efetuar previsão de recursos financeiros adicionais para pessoal no Orçamento para 2021”.

Em novembro, decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ressaltou que, “embora não se submeta ao regramento da Lei Complementar 173/2020, aplicável apenas aos entes políticos, a USP goza de autonomia administrativa que a autoriza, por meio da conveniência e oportunidade, a decidir se prossegue com os concursos já abertos ou abre novos certames para a contratação de novos professores a fim de repor as vacâncias existentes”.

Com base nesse entendimento, ainda em novembro a Adusp encaminhou ofício à Reitoria no qual requereu a imediata revogação de todas as medidas adotadas com base na LC 173/2020, como a suspensão dos concursos públicos de admissão e da contagem de tempo de servidora(e)s até dezembro de 2021 para efeitos de concessão de quinquênios, sexta parte e licença-prêmio.

Agora é o momento de começar a preparar a campanha de data-base 2021: espera-se que a categoria reaja à altura a mais esse comportamento lamentavelmente oportunista da gestão reitoral Vahan Agopyan-Antonio Hernandes, que vem utilizando a LC 173/2020 como álibi confortável para dar continuidade ao arrocho salarial inaugurado na gestão anterior (M.A. Zago-Vahan Agopyan).

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