Greve nacional de docentes

Desde seu 35º Congresso e 61º Conad, o Andes-Sindicato Nacional já sinalizava a necessidade de cons­trução da greve geral, conduzindo uma série de medidas nesse sentido, como as Jornadas de Luta (12-14/9) e outras ações com diversos setores de servidores no âmbito federal e estadual, que resultaram em dias nacionais de paralisação (24/10, 11 e 25/11). É o que afirma o Comunicado nº 9 do Comando Nacional de Greve (CNG), emitido em 13/12, quando a greve nacional dos docentes universitários completou vinte dias.

Tal entendimento decorria da análise da atual conjuntura brasileira, marcada de um lado “por uma aguda crise político-institucional (que explicita fissuras e disputas no bloco de forças domi­nan­tes), combinada a uma gravís­sima crise econômica e generali­zada insatisfação social”, e por outro lado por um “consenso entre as frações da classe dominante em torno do programa econômico a ser aplicado”, que consiste em “contrarreformas estruturais, garantindo os interesses do grande capital, às expensas da classe trabalhadora”.

Na avaliação do CNG, essa conjuntura foi “inaugurada por uma manobra jurídico-parlamentar-midiática que explicitou um amplo acordo de setores da burguesia e do aparelho atual”. O virtual desmonte do ilegítimo governo Temer, acossado por denúncias de corrupção; os enfrentamentos virulentos entre os três Poderes; e a facilidade com que a PEC 55 e a MP 746 passaram pelo Congresso sugerem, porém, que o país “não vive uma crise qualquer, mas sim uma crise do próprio regime democrático burguês, consagrado na Constituição de 1988” e que, malgrado suas muitas limitações, havia permitido a ampliação da participação popular e certas conquistas sociais históricas.

Na atual conjuntura, tanto os direitos políticos como os direitos sociais se veem ameaçados por um recrudescimento autoritário e conservador que só encontra paralelo, guardadas as diferenças de contexto histórico, na Ditadura Militar.

Paralelamente, aponta o CNG, ganharam impulso as grandes ocupações estudantis de milhares de escolas e campi universitários em todo o país, contra a MP 746 e a PEC 55. Esse verdadeiro “incêndio” no setor da educação, conjugado à deflagração de greve por parte da Federação dos Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos nas Instituições de Ensino Superior (Fasubra) e do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), “levou os/as docentes vinculados/as ao Ensino Superior a se colocar a necessidade de mobiliza­ção, chegando após um amplo debate nas bases à deflagração de greve como alternativa de luta frente a essas duas medidas, que representam uma ameaça à própria existência da educação pública, gratuita e de qualidade”.

Resistência

“Nossa greve nacional, uma greve política e de resistência que completa vinte dias e abarca 44 seções sindicais, tem apresentado características inéditas, que a diferenciam de outros movimentos recentes”, diz o CNG, a começar pela pauta que “não é econômico-corporativa, mas diz respeito a toda classe trabalhadora”, e pelo caráter massivo de muitas assembleias.

Talvez o mais importante, segundo o documento do CNG, seja o caráter unitário da greve entre os setores das federais (IFES), estaduais (IEES) e municipais (IMES) e o estreitamento dos laços entre as quatro categorias (docentes, estudantes, funcionários técnico-administrativos e terceirizadas/os), com a composição, em muitos lugares, de comandos unificados.

“Podemos dizer que aprendemos muito com nossos/as estudantes, pois sem eles/as, dificil­mente teríamos incorporado novos e criativos métodos de luta.

Todo esse saldo organizativo foi em grande medida auxiliado por uma pauta enxuta e consensual: não à PEC 55 e à MP 746”, medidas que, por seus efeitos devastadores na educação, catalisaram o processo de unidade.

O CNG aponta ainda “uma clara rearticulação da direita, dentro e fora da universidade”, com a finalidade de combater o movimento de greve e sua pauta. A organização da direita universitária foi potencializada por sua proximidade com setores do Judiciário e do Ministério Público, “amiúde acionados para refrear a mobilização e pres­sio­nar as reitorias”, e teve por ignição “a decisão do STF no sentido de obrigar a administração a cortar o ponto de servidores/as em greve, seguida pelo ofício do MPOG [Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão] direcionado às reitorias no mesmo sentido”.

Informativo nº 430