Os empresários da Educação Superior querem mais!

Poucas vezes projetos de lei experimentaram tramitação tão acelerada quanto o ritmo que os interesses do ensino mercantil, bem representados na Câmara dos Deputados, estão conseguindo imprimir, a partir de 7/4 deste ano, ao andamento de suas proposições. Tais interesses foram materializados, especialmente, no PL 4.221/04 de autoria do deputado João Matos (PMDB/SC), que, com cinco títulos e 108 artigos, trata de temas muito abrangentes, remodelando toda a Educação Superior, inclusive a pública, além de reformular, também, o Conselho Nacional de Educação, quanto a composição e atribuições.

Em particular, o Título I, com nove capítulos, é genérico, atinge a todas as instituições de Ensino Superior. Contém pérolas do tipo “universidades […] em uma ou mais áreas do conhecimento”; “regime de dedicação docente abrange duas modalidades – a de tempo contínuo, integral e parcial, […] e a do professor horista”. Definem que apenas 30% do corpo docente (para públicas e privadas) precisa estar neste “tempo contínuo”… Além disto, apenas 10% dos, no mínimo, 30% dos mestres e doutores integrantes do corpo docente precisariam realizar sistematicamente pesquisas (!). Será que produziremos ainda mais doutores desempregados, por disposição, agora, legal??

A lógica da pressa

Aproveitando a anestesia que a crise econômica, a problemática do Reuni (nas federais) e outras iniciativas (vários ataques à democracia interna e à autonomia universitária, que estão ocorrendo em universidades estaduais) estão causando, deputados afinados com os interesse mercantis remontaram, em 7/4 deste ano, a Comissão Especial da Reforma Universitária, que já produziu quatro audiências públicas e um relatório preliminar em parcos três meses! No seu relatório, de 29/4 (!!), o antigo relator, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que se afastou para assumir secretaria no governo de Roseana Sarney, já se manifestou no sentido de destacar, em relação aos 14 PL que constituem a reforma, o projeto acima comentado (PL 4.221/04) e o projeto do Executivo, também problemático.

Nas quatro audiências públicas, os expositores foram, majoritariamente, representantes do setor mercantil, em especial das mantenedoras de todas as instituições privadas. Apenas numa delas houve um pequeno espaço para o contraditório, nas vozes de representantes do Andes-SN, da Fasubra, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do representante dos Conselhos Profissionais. Nesta audiência, a presidente da UNE basicamente enalteceu a proposta de reforma universitária da entidade, transformada, em maio deste ano, em projeto de lei. O coroamento desta audiência, ocorrida em 30/6 e presenciada por representantes do GTPE do ANDES/SN, foi a fala final do novo relator, o deputado Jorge Maluly (DEM-SP), que se apresentou como engenheiro civil e pequeno empresário de Araçatuba: “a Comissão Especial encerrará seu trabalhos (com relatório!!) até dezembro deste ano – doa a quem doer (textualmente…)!”

A comunidade universitária aceitará o desafio?

Matéria publicada no Informativo nº 288