PM bloqueia passeata… e CET multa manifestantes

O Fórum das Seis foi multado pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) em R$ 51.588,60 devido à participação em ato público realizado no dia 31/5/2007 contra os decretos do governador José Serra. Na data, professores, funcionários e estudantes da USP, Unesp, Unicamp e Centro Paula Souza saíram da Cidade Universitária rumo ao Palácio dos Bandeirantes, mas foram barrados pela Polícia Militar no início da Av. Morumbi. O impedimento da passagem de 5 mil manifestantes paralisou o trânsito.

A CET alega que a manifestação foi promovida “sem a prévia autorização da Cia de Engenharia de Tráfego”, e “acarretou interferências nas condições de normalidade das vias do município”. A companhia comunicou a cobrança, com prazo de vencimento em 16/1/08, apenas em 11/12/2007, e dividiu o valor total entre as entidades que compõem o Fórum das Seis, resultando em R$ 7.369,80 para cada uma.

Em ofício encaminhado à CET em 14/1/08, a Adusp afirma que o ato público foi “devidamente comunicado à CET dentro do prazo legal e, principalmente, com fundamento nos princípios constitucionais do direito de livre manifestação e de reunião (vide art. 5º e seus incisos da CF/1988)”. Além disso, diz o ofício da Adusp, a manifestação foi realizada “em defesa do interesse da coletividade” e contou com a participação de outras entidades da sociedade civil.

Matéria publicada no Informativo nº 251