Recursos escassos e autoritarismo minam educação pública

Debate realizado na Apeoesp sugere saídas para a crise

O principal problema da educação pública, não só no Estado de São Paulo, mas no país todo, reside na escassez de recursos. Porém, não basta destinar mais verbas para o setor se os investimentos não atenderem às reais necessidades de estudantes, funcionários e professores. Para tanto, é preciso haver mais democracia nas instâncias decisórias relacionadas ao ensino, desde os conselhos de escolas até os conselhos estadual e municipais de educação.

Essas foram as principais conclusões da mesa-redonda “A crise da Educação Básica no Estado de São Paulo”, promovida em 18/5 pelo Comitê em Defesa da Escola Pública. O evento foi realizado na sede da Apeoesp, na capital. Cerca de 50 pessoas estiveram presentes.

O debate foi mediado por João Carlos Ribeiro, diretor do DCE-Livre da USP. Integraram a mesa de expositores Carlos Ramiro, da Apeoesp; Cláudio Fonseca, do Sindicato dos Profissionais de Educação no Ensino Municipal (Sipeem); Neusa Santana, do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteps); Osvaldo Lemos, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); e Severiano Garcia Neto, do Sindicato dos Supervisores de Ensino do Estado (Apase). Além dessas entidades, também fazem parte do comitê Adusp, Sintusp, APG da USP, Adunifesp, Afuse, Ande, CPP, CRP, e Fórum de EJA-SP.

Severiano ressaltou que o sistema paulista de educação pública é resultado da “luta de nossos antepassados”, proletários que brigavam pela implantação de grupos escolares em suas comunidades, já que “a elite prima por ver os trabalhadores pelas costas”. Não obstante, hoje “atravessamos um período vergonhoso”, apontou o sindicalista.

Afinal, ainda há “bolsões” cujos habitantes não têm acesso ao ensino público, e este raramente é oferecido em período integral. Embora exista uma iniciativa governamental chamada “escola integral”, Severiano disse que esse nome não corresponde à realidade do programa, ao seu ver, “feito sem preparação”.

Financiamento

Embora seja a unidade da federação mais rica, São Paulo gasta somente 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, denunciou o professor Carlos Ramiro — percentual menor que o investido por outros Estados. O atual governo, além de não ampliar as verbas para educação, ainda retira recursos do setor, ao conceder isenções fiscais a “grandes corporações”, aponta o professor.

“A crise da educação básica não se restringe ao Estado de São Paulo”, constatou Cláudio Fonseca, citando dados do ensino no Brasil. Em 2000, a escolaridade média dos cidadãos que já deveriam ter concluído o Ensino Fundamental era de 4,9 anos.

“A crise central na educação brasileira é o financiamento”, resumiu Neusa Santana, que relatou o processo de precarização sofrido nos últimos dez anos pelo ensino técnico e tecnológico mantido pelo Centro Paula Souza. Houve a abertura de mais unidades, entre as quais Escolas Técnicas Estaduais (ETEs), porém com base no arrocho salarial. Tal política expansionista é explorada eleitoralmente pelo ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) e seus aliados, aponta a representante do Sinteps.

“Estou mais inclinado a dizer que [a crise na educação pública] se deve também a como se gasta”, observou Fonseca, complementando o diagnóstico que havia sido feito por Neusa. Ele citou que, apesar de o Brasil investir 4,2% do PIB em educação, mesmo percentual aplicado no setor pela Coréia do Sul, apenas cerca de 30% dos brasileiros acima de 15 anos estão no Ensino Médio, contra 82% da população coreana situada na mesma faixa etária.

Assistencialismo

Fonseca apontou que, desde o final dos anos 1990, há “um enviesamento do papel da escola” pública, na medida em que seu espaço e os recursos destinados a ela vêm sendo usados para políticas assistencialistas. Como exemplo, ele citou a iniciativa do governo Marta Suplicy (2001-05) de incluir na verba destinada à rede municipal de ensino despesas referentes a uniformes e transporte escolar.

“Esperávamos das correntes de esquerda que a escola tivesse uma função transformadora”, que formasse indivíduos questionadores da realidade, criticou Fonseca. Uma escola assistencialista, argumentou ele, “interessa à elite”, a qual, assim, pode “permanecer no poder”. “Nosso país sempre teve um sistema educacional para os dominantes e outro para os dominados”, apontou Osvaldo Lemos. “Os setores dominantes não querem que se invista em educação”, constatou.

Lemos defendeu a implementação do Fundo da Educação Básica (Fundeb), o qual está prestes a ser votado pelo Congresso Nacional. Porém, a professora Lighia Matsushigue, diretora da Adusp, contestou que o Fundeb possa aumentar os recursos para a educação pública. Defendeu que, tal como em países desenvolvidos, sejam direcionados mais recursos para Educação Infantil, nível de ensino relegado a segundo plano no Brasil, embora tenha importância fundamental na formação do indivíduo.

O professor Ramiro sugeriu que se forme um sistema nacional de ensino, com verbas das três esferas administrativas (federal, estadual e municipal), perspectiva contrária à política de municipalização de unidades da rede estadual de ensino realizada pelo governo tucano, criticada pelo docente. De acordo com ele, o processo de municipalização foi realizado sem critério algum, resultando em queda da qualidade do ensino oferecido.

O presidente da Apeoesp também acusou o PSDB de autoritarismo, na medida em que, governando o Estado, esse partido implantou vários projetos sem discuti-los com a sociedade. Para tirar a educação da crise, o professor Ramiro salientou a necessidade de uma gestão democrática nas escolas. Além disso, é preciso investir na formação dos professores, os quais deveriam ter planos de carreira e salários melhores para não se submeterem a jornadas duplas.

Matéria publicada no Informativo nº 214