Em manifestação pública, reitor da USP admite arrocho salarial imposto aos servidores e prejuízos da insuficiência financeira

Um documento assinado pelo reitor Vahan Agopyan em defesa da autonomia das universidades estaduais paulistas contém diversas avaliações reveladoras dos caminhos adotados pela administração da universidade nos últimos anos. Talvez a afirmação campeã em desfaçatez seja o reconhecimento de que servidores docentes e técnico-administrativos vêm sendo submetidos a um indisfarçável arrocho salarial.

 

O documento circula em duas versões que contêm pequenas diferenças entre si. Uma está datada de 24/8 e foi distribuída por e-mail a listas de docentes, e a outra foi publicada no dia seguinte na página digital da Escola Politécnica, unidade de origem do reitor. A primeira traz um erro grave ao registrar que USP, Unesp e Unicamp são mantidas com uma fração de “9,52%” da cota-parte estadual do ICMS. O texto publicado no site da Poli apresenta o número correto: 9,57%.

 

À parte essa correção, a mudança na ordem de alguns parágrafos e outros ajustes de linguagem, com substituição de alguns termos, as duas versões mantêm a mesma argumentação e os mesmos exemplos. Para facilitar a consulta online, vamos nos basear no texto divulgado no dia 25/8 no site da Poli.

 

Agopyan abre o artigo afirmando que “pode parecer obstinação os reitores defenderem a autonomia em geral – e a financeira em particular – das universidades estaduais paulistas, quando a gestão seria bem mais simples se fosse passada toda a folha de salários para o Estado, administrando apenas os valores de custeio e dos investimentos”.

 

Na verdade, prossegue, “a prática de mais de três décadas demonstrou que, apenas com a autonomia, é possível a busca da excelência, por meio do planejamento de médio e longo prazos e da flexibilidade de adequações e correções das ações não eficazes”.

 

A seguir, classifica a autonomia financeira das universidades como uma conquista que veio “através do Decreto 29.598, de 2 de fevereiro de 1989” sem mencionar que essa conquista se deveu, acima de tudo, a uma longa e incansável luta do movimento dos trabalhadores das instituições, como apontou o professor Francisco Miraglia, presidente da Adusp na época, em entrevista ao Informativo Adusp.

 

“O decreto da autonomia, não tenho a menor sombra de dúvida, foi um ganho da greve”, considera Miraglia, referindo-se ao movimento de paralisação das atividades que os servidores das universidades sustentaram durante meses do segundo semestre de 1988 até o início do ano seguinte. “Mas a história que o poder conta é torta. Não foram os reitores que negociaram a autonomia: ela foi ganha”, completa.

No seu texto, Agopyan diz que administrar as universidades “não é uma tarefa simples”, inclusive porque “a flutuação do imposto recolhido [ICMS] se reflete diretamente nesses repasses”. “Lembro que, nos últimos anos, quando a arrecadação do imposto foi reduzida significativamente devido à instabilidade na economia, os repasses mensais foram diminuindo em relação aos orçamentos previstos pelo Estado. Por este motivo, as três universidades enfrentaram grandes dificuldades financeiras, superadas por medidas duras de contenção dos gastos. No caso da USP, no período de 2015 a 2019, a redução dos repasses correspondeu a 4,63% do previsto”, prossegue.

 

Entre as medidas que cita para dizer que, em janeiro de 2020, a USP “conseguiu recuperar o equilíbrio financeiro” estão “a demissão voluntária de 2.760 servidores técnicos e administrativos (mais de 15% do quadro)” e o corte de cerca “de 30% das despesas de custeio e de investimentos”.

 

As duas edições do Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV) às quais se refere o reitor, em 2015 e 2016, tiveram como consequência a precarização do trabalho nas unidades, levando à sobrecarga e ao aumento do adoecimento dos servidores que permaneceram em seus postos. Em unidades como o Hospital Universitário (HU), o PIDV causou prejuízos graves, sendo uma das razões centrais para a queda drástica no número de atendimentos prestados à população pelo hospital.

 

Agopyan, entretanto, comemora a “reserva financeira” obtida com tais medidas, que “possibilita manter as atividades básicas em períodos de crise, permitindo aos gestores replanejar os trabalhos, como foi feito nos últimos anos”.

 

Um dos pontos centrais do documento é a contra-argumentação de Agopyan às acusações de que as universidades reservam “grandes parcelas de nossas receitas para bancar os recursos humanos, numa ‘ação corporativa’”. Nessa observação há, pelo menos, três inverdades, ressalta o reitor: “A primeira é a suposta ‘generosidade’ nos reajustes. Analisando o passado recente, de 2015 a 2019, enquanto a inflação acumulada foi de 30,13% (IPC-FIPE), os reajustes acumulados somaram 14,55%, menos da metade da inflação nesse quinquênio e aquém dos concedidos pelo próprio Governo do Estado, para os funcionários de diversos setores. Esses reajustes a menor foram decorrência da redução do ICMS no período e da responsabilidade das instituições de se adequar aos ditames da autonomia”.

Poucas vezes terá sido feita de forma tão explícita a confissão pública da imposição de um arrocho salarial aos docentes e funcionários técnico-administrativos por parte de um dirigente da universidade. Todos os anos, na época da negociação da data-base, o Fórum das Seis reivindica que o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulista (Cruesp) se comprometa com um plano de recuperação salarial para os servidores, pois as perdas acumuladas corroem ano a ano o poder de compra dos salários. Na visão do reitor da USP, porém, o arrocho é uma singela demonstração de que não há “generosidade” na concessão de reajustes.

 

Agopyan prossegue, agora entrando em valores para ilustrar seus argumentos: “Outro ponto diz respeito à suposição de que os salários são muito elevados. A título de ilustração, vamos comentar os salários dos docentes. Um candidato com o título de doutor, nas universidades estaduais paulistas, pode concorrer a uma vaga de Professor Doutor (MS-3) em dedicação exclusiva, para receber o salário bruto de R$ 10.830,94. Pode parecer elevado para a média salarial brasileira, mas é importante destacar que esse valor é pago a um profissional que continuou estudando por, pelo menos, mais cinco anos após a sua graduação, normalmente de oito a dez anos, com treinamentos de pós-doutorado no País e no exterior”.

 

Esse salário, continua, geralmente é “inferior ao de seus colegas que ingressaram, mediante concurso, em outras áreas do serviço público, sem a necessidade dessa carga de estudo adicional, e ao daqueles que atuam na iniciativa privada”. “Por essa razão, vários jovens talentosos preferem seguir carreira em uma instituição do exterior ou em uma das universidades federais ou particulares brasileiras. Curiosamente, as nossas coirmãs federais não têm autonomia total, sendo seus salários docentes definidos e pagos diretamente pelo Governo Federal. Mas, são valores muito mais generosos, inclusive para os professores titulares.”

 

Na versão online, o parágrafo é encerrado aqui, suprimindo um dado adicional do texto que circulou por e-mail, segundo o qual os vencimentos dos professores titulares “nas estaduais paulistas têm o valor base bruto de R$ 16.100,43”.

 

Cabe apontar que a menção às boas possibilidade da carreira docente nas universidades particulares brasileiras constitui muito mais uma miragem do que uma expressão da realidade. Como demonstrou reportagem do Informativo Adusp, as instituições privadas estão aproveitando a pandemia para precarizar cada vez mais as condições de trabalho de seus docentes e reduzir os vencimentos daqueles poupados pelas demissões em massa.

“Mais um aspecto de crítica é que as universidades estaduais paulistas reservam uma parcela muito grande das receitas para os recursos humanos, cerca de 90% do seu orçamento nos últimos anos, mas que dificilmente se situa abaixo do patamar de 80%, insinuando que somos improdutivos”, continua o reitor. “Neste item, esquece-se que, nas universidades do exterior, que são utilizadas como termo de comparação, não se inclui o pagamento dos aposentados. No caso da USP, a massa salarial dos aposentados representa quase 30% do total. Sem a responsabilidade do pagamento dos servidores aposentados, o comprometimento das universidades paulistas com recursos humanos seria, em condições normais, em torno de 60%.”

 

Seguindo-se a linha argumentativa de Agopyan, cabe apontar que o seu texto convenientemente “esquece” que os reitores das universidades estaduais paulistas têm sido omissos na luta pelo cumprimento da Lei Complementar (LC) 1.010, de 2007, que criou a São Paulo Previdência (SP Prev). De acordo com o artigo 27 da lei, o Estado de São Paulo é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do Regime Próprio de Previdência Social decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários.

 

A exigência de que o governo do Estado cumpra a previsão legal de arcar com a insuficiência financeira das universidades frente ao pagamento de aposentadorias e pensões também é um item permanente da pauta do Fórum das Seis em sua interlocução com o Cruesp. Mas, aparentemente, os reitores têm se “esquecido” de comunicar essa demanda urgente e crucial aos sucessivos governos tucanos que passam pelo Palácio dos Bandeirantes.

 

De acordo com dados do Grupo de Trabalho sobre Previdência do Fórum das Seis e Cruesp, a insuficiência financeira acumulada na USP entre 2007 e 2016 chegava a R$ 5,18 bilhões (em valores de 2017). A projeção para as três universidades estaduais é de crescimento contínuo dessa curva de gastos, dado o gradativo aumento do número de aposentados.

 

Agopyan levanta a seguir “outro ponto importante que parece não ser levado em conta nas críticas”: “Como o repasse do Estado às três universidades paulistas é uma parcela do ICMS, o efeito da redução da arrecadação, em virtude da pandemia, refletiu-se imediatamente nos recursos por elas recebidos, diferentemente do acontecido com as demais autarquias e órgãos estaduais. No primeiro semestre deste ano, o valor repassado para a USP teve uma redução de R$ 494 milhões, 14,4% inferior ao orçado, obrigando-a a reprogramar todas as suas atividades. Mais ainda, como o comprometimento com os recursos humanos (ativos e aposentados) era em torno de 85% antes da pandemia, os gestores dispunham apenas da parcela restante para fazer os reajustes. Em função disso, necessitaram fazer uso das reservas financeiras, já bastante exauridas por quase uma década de arrocho, bem como de receitas próprias, que têm um valor reduzido”.

 

O parágrafo é encerrado com uma frase “apaziguadora”: “Quero tranquilizar a todos dizendo que, na atual situação, se não ocorrerem novos contratempos, a USP conseguirá honrar seus compromissos”.

O reitor encerra seu texto afirmando que “inúmeras publicações” vêm apresentando dados sobre “a evolução das três instituições após 1989, ressaltando que não foi apenas quantitativa, mas qualitativa”. A USP, por exemplo, “melhorou sua classificação na maioria das avaliações nacionais e internacionais”.

 

“Por fim, quero ressaltar que a excelência das universidades públicas paulistas, além de ser consequência de sua autonomia, inclusive financeira, é também resultante dos rígidos princípios de meritocracia adotados e de governança, que tem melhorado muito nos últimos anos. Acrescenta-se a isso o fato de o Estado de São Paulo contar com uma agência de fomento, a Fapesp, que assegura a possibilidade de realizar pesquisas de grande envergadura e sem riscos de descontinuidade”, conclui Agopyan.

 

Além de fazer a confissão do arrocho salarial ao qual são submetidos os servidores da universidade, o documento publicado pelo reitor incorpora críticas que – obviamente formuladas desde uma crítica e um ponto de vista muito distintos – têm sido pautas do movimento das entidades de docentes e funcionários da USP.

 

Ao mencionar, por exemplo, a dificuldade de administrar as universidades com os recursos advindos da cota-parte de 9,57% do ICMS, Agopyan admite indiretamente que o aumento da alíquota é necessário a essas instituições. A reivindicação de majoração da alíquota para 11,6% é uma demanda histórica do Fórum das Seis. O próprio Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) já incorporou parcialmente as reivindicações do Fórum das Seis — e propôs oficialmente à Alesp e ao governo estadual aumentar a alíquota para 9,9%.

 

Paralelamente, a prática nefasta dos sucessivos governos estaduais em conceder renúncias fiscais sem transparência, sem observância ao princípio da vigência por prazo determinado e sem avaliação das contrapartidas causa prejuízos diretos às universidades estaduais. Entre 2011 e 2019, de acordo com o Ministério Público de Contas (MPC), a renúncia – apenas do ICMS – redundou em perdas de R$ 149 bilhões ao Estado. Qual é o tamanho da perda para as universidades? Por que os reitores mantêm obsequioso silêncio a respeito desse colossal prejuízo às instituições?

 

Os recursos dos quais o governo abre mão são exatamente os que faltam para reduzir o arrocho salarial e o estrangulamento das universidades Como bem ressaltou Agopyan, USP, Unesp e Unicamp de fato deram saltos significativos em todos os seus indicadores desde a conquista da autonomia.

 

Em 1995, a USP registrava 33,4 mil alunos matriculados na graduação. Em 2017, eram 58,9 mil – um aumento de 76,1%. O número de títulos de mestrado outorgados por ano também saltou no período de 1.584 para 3.742 (aumento de  136,2%), enquanto o de doutorado passou de 1.059 para 3.078 (190,5% a mais). Tudo isso com a redução de 9,2% no número de servidores técnico-administrativos e com um acréscimo de apenas 11,3% de docentes. Ou seja, como reconhece o próprio reitor da USP, o financiamento da expansão das universidades – em número de campi, cursos, unidades, alunos formados, produção acadêmica e científica etc. – se dá às custas do arrocho salarial e da precarização das condições de trabalho.

 

O balanço dos benefícios da autonomia feito por Agopyan confere ainda mais razão àquele ressaltado pelo professor Francisco Miraglia: “Infelizmente a autonomia não veio acompanhada de democracia e transparência. Autonomia sem democracia significa colocar a universidade na mão de gente extremamente autoritária e centralizadora, como o [ex-reitor Marco Antonio] Zago, no exemplo mais recente. Na USP a democracia está em falta grave.”