Reitores serão convidados a “prestar informações sobre a gestão das universidades” na CPI da Alesp

A deputada Valeria Bolsonaro (PSL) foi indicada como relatora da CPI das Universidades na primeira sessão deliberativa da comissão, realizada nesta quarta (8/5) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Assim como na reunião do dia 24/4, que elegeu o presidente e a vice da CPI, houve bate-boca e troca de acusações entre integrantes das diferentes bancadas.

O ápice das discussões ocorreu quando o deputado Douglas Garcia (PSL) afirmou que “as universidades paulistas têm sido motivo de vergonha para o povo paulista e brasileiro” devido “à falta de fiscalização e de controle” sobre suas atividades. Repetindo discurso que já se transformou em sua ladainha característica, Garcia acusou as universidades – em especial a USP – de ser palco de “manifestações ideológicas de esquerda” e de “libertinagem”.

O deputado – que começou a ser julgado na tarde desta quarta no Conselho de Ética da Alesp por três acusações de quebra de decoro, o que pode levar à perda do mandato – chegou mesmo a dizer que a USP seria uma “chafurdaria”, seja lá o que isso signifique.

Na mesma intervenção, Garcia também acusou a deputada Professora Bebel (PT ) de usar o mandato em prol das atividades sindicais. Bebel é presidenta da Apeoesp, o sindicato dos professores do ensino público de São Paulo.

O bate-boca teve origem na discussão de um dos requerimentos apresentados pelo deputado Wellington Moura (PRB), presidente da CPI. Moura, que chegou a exibir uma pasta volumosa na qual estariam as “denúncias já recebidas” a respeito das universidades, propôs que a comissão solicitasse ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que fossem indicados “todos os contratos terceirizados que se encontram irregulares que já tenham sido rescindidos, bem como os que se encontram em vigor junto às universidades USP, Unicamp e Unesp”.

O presidente da comissão justificou o pedido com base na lei 4.595, de 1985, segundo a qual “as empresas estatais ficam obrigadas a encaminhar à Comissão de Fiscalização e Controle até 30 (trinta) dias antes da data marcada para a realização da assembleia geral ordinária” documentos e informações como “o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício social findo”, entre muitos outros itens.

O deputado Barros Munhoz (PSB) alegou que essa determinação não se aplicava às universidades, que não são “empresas estatais”, afirmando ainda que a CPI não pode se transformar numa “caça às bruxas” e nem exacerbar de funções que já cabem ao TCE – “órgão auxiliar desta casa”, ressaltou – e ao Ministério Público de Contas (MPC). “Temos que respeitar as nossas universidades, que, com todas as falhas que possam ter, são um orgulho para São Paulo”, disse.

Advogado formado pela Faculdade de Direito da USP e ex-presidente da Alesp, Munhoz foi rebatido pelo próprio Moura e por Garcia, para quem o decano estaria “totalmente equivocado” a respeito da questão. O requerimento acabou recebendo pedido de vistas e deve voltar a ser apreciado, com nova redação, em sessão futura.

Comissão pedirá informações sobre diárias pagas a servidores de “alto escalão”

A CPI examinou 16 requerimentos, 14 deles protocolados por Wellington Moura e dois por Barros Munhoz. Oito deles foram aprovados, inclusive os que solicitavam a formulação de convite para que os reitores da USP, Vahan Agopyan, da Unicamp, Marcelo Knobel, e da Unesp, Sandro Roberto Valentini, compareçam à CPI “com o objetivo de prestar informações sobre a gestão das universidades públicas”.

Também foram aprovados requerimentos para que o TCE encaminhe à CPI “informações sobre as diárias pagas a alguns servidores de ‘alto escalão’” da Unesp e da USP, além de informações acerca de contratos julgados irregulares nos últimos oito anos.

Entre os requerimentos que receberam pedido de vistas e deverão ser apreciados com nova redação está o convite para que o coordenador de arrecadação tributária da Secretaria da Fazenda compareça à CPI para “prestar informações sobre a arrecadação do ICMS e sua evolução histórica, com consequente repasse de receita pública para as universidades”; o envio pelas universidades de todas as suas informações financeiras e contábeis, incluindo a relação de todos os servidores ativos e inativos de cada instituição com os seus respectivos salários; e a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI por mais sessenta dias, além dos 120 iniciais.

O presidente da comissão indicou também os nomes para as sub-relatorias. Carla Morando (PSDB) ficará com a sub-relatoria de Pesquisa, custos, viagens e diárias; Professor Kenny (PP), com a de Transparência; Daniel José (Novo) será o sub-relator de Contratos e consórcios; e a relatora, Valeria Bolsonaro, assumirá também a sub-relatoria de Governança, gestão e teto salarial.

Moura chegou a propor a criação de uma sub-relatoria de Orçamento, que incluiria o exame das renúncias fiscais e desonerações, mas o item acabou descartado. Os deputados avaliaram que o tema será contemplado nos debates sobre gestão e na futura investigação sobre a concessão de benefícios fiscais pelo governo do Estado, na “fila” entre as CPIs que podem ser instaladas no segundo semestre do ano.

“CPI não pode ser palanque”, diz Leci Brandão

Ao final da sessão, a deputada Leci Brandão (PCdoB) pediu a palavra para dizer que a CPI não pode se transformar em palco ou palanque eleitoral – “a campanha já acabou”, salientou – e afirmou que, ao longo de sua experiência na Alesp, nunca havia visto tamanha falta de respeito para com colegas como viu nas referências de Douglas Garcia a Barros Munhoz e à Professora Bebel. A deputada chegou a dizer que se retiraria da comissão caso essas cenas se repetissem.

A sessão foi acompanhada por alunos ligados às organizações estudantis das universidades, especialmente ao DCE Livre Alexandre Vannucchi Leme da USP, e lideranças do Fórum das Seis, como a professora Michele Schultz Ramos, vice-presidenta da Adusp; João da Costa Chaves Junior, presidente da Adunesp; e Wagner Romão, presidente da Adunicamp e coordenador do Fórum das Seis. Ignacio Poveda, professor da Faculdade de Direito e superintendente de Relações Institucionais da USP, também acompanhou a sessão.

Lançamento de Frente Parlamentar em defesa das instituições públicas

Lideranças das universidades públicas, de institutos de pesquisa de São Paulo e de organizações estudantis participaram do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Instituições Públicas de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizado nesta quarta-feira (8/5) no auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa. A iniciativa da deputada Beth Sahão (PT) conta com o apoio de outros 28 deputados de diferentes bancadas da casa.

A intenção da frente, de acordo com Beth, é “aprimorar a legislação e as políticas públicas sobre formação acadêmica e produção de estudos sobre educação, ciência, tecnologia e inovação nos diversos níveis de ensino”.

Entre os oradores e oradoras da sessão, Ros Mari Zenha, representante dos servidores do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), lembrou que “o conhecimento produzido pelo sistema de ciência, tecnologia e inovação do estado tem grande riqueza, cujo objetivo tem que ser a melhoria do bem comum”.

Wagner Romão, presidente da Adunicamp e coordenador do Fórum das Seis, apresentou os números da expansão das universidades públicas paulistas e a necessidade do maior aporte de recursos para dar conta desse crescimento, e afirmou que sob o governo Bolsonaro as universidades públicas estão sofrendo o maior ataque da sua história.

Michele Schultz Ramos, vice-presidenta da Adusp, ressaltou que é preciso combater o projeto privatista do ensino superior em curso, colocando em primeiro plano a defesa da gratuidade da universidade pública de qualidade. Vários oradores chamaram para a importância dos atos do dia 15/5, data da greve nacional da educação convocada por entidades de todo o país.

A frente parlamentar vai promover uma agenda de atividades e debates. A próxima reunião será no dia 12 de junho. O Informativo Adusp publicará amanhã (9/5) cobertura mais detalhada da reunião de lançamento da frente.

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