Alesp aprova PL 529, mas destaques, como retirada do confisco das universidades, ainda serão votados

Após semanas de adiamentos, tentativas de obstrução por parte da oposição e manobras da bancada governista e da Mesa Diretora, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou por 48 votos a 37 o projeto de lei 529/2020. Veja aqui como votou cada parlamentar.

 

As sessões extraordinárias convocadas para deliberação do projeto foram iniciadas às 19h30min desta terça-feira (13/10), e a votação ocorreu já nos primeiros minutos desta quarta (14/10).

 

As sessões foram tumultuadas, com novas tentativas de obstrução e bate-bocas, e registraram a “reaparição” de deputados que estavam afastados desde o início da pandemia da Covid-19, como Roque Barbiere (PTB) e Rafael Silva (PSB), convencidos a retornar para garantir os votos necessários à base governista.

 

A partir desta quarta devem ser votados os destaques para a retirada de alguns itens do PL, conforme roteiro anunciado na semana passada pelo líder do governo, Carlão Pignatari (PSDB), a partir de negociações realizadas especialmente com a deputada Janaina Paschoal (PSL). Sem a apreciação dos destaques, o processo de votação não estará concluído.

 

O recuo do governo por meio do acordo com a deputada, docente da Faculdade de Direito da USP, foi fundamental para conquistar votos que definiram a balança a favor do PL.

 

A deputada professora Bebel (PT), líder da minoria na Alesp, criticou o encaminhamento. “Este projeto não serve à sociedade paulista. Lamentavelmente grita mais alto o poder econômico”, afirmou.

 

Entre os itens destacados, está a retirada da extinção de quatro órgãos públicos: a Fundação para o Remédio Popular (FURP), a Fundação Oncocentro (FOSP), a Fundação Instituto de Terras (Itesp) e o Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc).

 

O roteiro de votação também destaca para avaliação isolada a retirada do confisco do superávit financeiro das três universidades públicas paulistas e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

 

Outros itens destacados são as alterações na legislação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) e na transferência de repasses ao Tesouro do Estado de recursos derivados das contribuições individuais realizadas pelos servidores militares ao Fundo Especial de Despesa da Polícia Militar do Estado de São Paulo (Fepom) e ao Fundo Estadual de Segurança Contra Incêndios e Emergências (Fesie).

 

Permanece no PL 529 a extinção de seis órgãos públicos: a Fundação Parque Zoológico, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), o Instituto Florestal e o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp). Como consequência, além do fim da prestação de serviços públicos, milhares de servidores podem ser demitidos.

 

Também estão mantidas a autorização para a alienação de 89 imóveis na capital e em outros 66 municípios, a concessão de exploração por 35 anos de vários parques públicos e o aumento das alíquotas do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe).

 

O PL 529 mantém ainda um aumento de impostos que, na avaliação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), “pode elevar a carga tributária de muitas empresas e, também, tornar produtos como carne e leite mais caros”.