Na última reunião do Co em 2020, Reitoria ouve duras críticas à progressão horizontal, ao “Estatuto de Condutas” e às mortes de funcionários do HU

Congregações do IAG e do IB rejeitaram o processo de progressão, que sofreu críticas também do representante dos professores associados. Quanto ao Estatuto de Conformidade de Condutas, houve pedidos de suspensão da tramitação, além de manifestações enfáticas contra seu teor. Representantes dos funcionários denunciaram a morte de trabalhadores do HU pertencentes ao grupo de risco e pediram cumprimento de liminar judicial. A violência policial na Raia Olímpica foi objeto de críticas de representantes estudantis

A reunião do Conselho Universitário da USP realizada nesta terça-feira (15/12), a última de 2020, foi palco de diversas e contundentes críticas a medidas da Reitoria, em especial ao processo de progressão horizontal na carreira docente desencadeado em maio, ao arrocho salarial vigente, à proposta de “Estatuto de Conformidade de Condutas” apresentada na reunião anterior e à política adotada pela Superintendência do Hospital Universitário (HU) de obrigar funcionárias e funcionários do grupo de risco para Covid-19 a trabalhar em locais de alta exposição. A atitude da Reitoria frente à Lei Complementar 173/2020 também foi alvo de censura. A próxima reunião do Co somente ocorrerá em 9/3/2021.

Na abertura da reunião, o reitor Vahan Agopyan queixou-se de que desde a reunião anterior do Co, em 24/11, “tivemos muito notícia inverídica ou interpretação errada circulando em nossas redes, eu diria um número exagerado, excessivo”. Ele também destacou a questão da judicialização dos reajustes salariais adotados pela universidade: “Normalmente o Ministério Público de Contas não gosta da nossa autonomia de poder fazer revisões salariais todo ano. E normalmente o Ministério Público solicita a judicialização ao Tribunal de Contas do Estado. De vez em quando algum conselheiro aceita e vira esse pedido para a justiça. Mas até agora o Tribunal de Justiça sempre mandava arquivar. Por alguma razão, pela primeira vez o pedido foi acolhido e está sendo analisado. É uma ADIN, Ação Direta de Inconstitucionalidade. E na semana passada acabamos de ser intimados para apresentar informações. Então a ADIN é contra as três universidades estaduais paulistas e seus respectivos reitores, por improbidade”.

Assim, prosseguiu Vahan, se a LC 173/2020 for revogada, “mesmo assim nós não podemos propor reajustes salariais porque está tudo judicializado. Se fizermos uma nova proposta estaremos incorrendo em reajustes ilícitos e improbidades administrativas dos dirigentes. Se nós não conseguirmos reverter isto, em 2022 o Cruesp e o Fórum das Seis têm que fazer um acordo, chegar num índice e enviar este índice para a Assembleia Legislativa, para que aprove ou não. É o mais duro golpe na nossa autonomia nos últimos 31 anos”.

Sobre a Lei Complementar 173/2020 e o Orçamento de 2021, ele disse que a Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP) reservou recusos adicionais “superiores a R$ 300 milhões” para reajuste salarial em 2022. “Nosso problema é legal”, não financeiro, alegou.

O reitor também criticou a possibilidade de corte de 1/3 das receitas da Fapesp em 2021, prevista no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2021) em curso na Assembleia Legislativa (Alesp), por meio do dispositivo denominado Desvinculação das Receitas dos Estados e Municípios, ou DREM. (A LOA 2021, porém, viria a ser votada e aprovada pela Alesp já na quarta-feira à noite.)

“Nós da Universidade de São Paulo somos clientes em 50% desse orçamento”, disse o reitor referindo-se ao confisco das receitas da Fapesp. “É uma sangria muito forte, muito grande para a ciência e pesquisa em nosso Estado. O governo afirmou de público que não haverá cortes. Ontem [14/12] o governador afirmou duas vezes em público que não haveria cortes. Hoje no começo da tarde houve uma reunião do Conselho da Fapesp com o vice-governador. Recebi a informação de que o governador se responsabiliza de fazer um decreto retornando os recursos para a Fapesp”, relatou.

Vahan lembrou aos conselheiros que o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) já havia se manifestado sobre o assunto no mês passado e informou que voltou a se pronunciar nesta terça. O reitor fez questão de ler a íntegra do novo comunicado do Cruesp. Em seguida, pediu o apoio do Co a esse documento, o que foi aprovado. 

IAG rejeita progressão horizontal e critica “insistência” da Reitoria

As manifestações mais contundentes contra a progressão  horizontal partiram dos representantes de duas congregações, a do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas (IAG) e a do Instituto de Biociências (IB), que leram os documentos emitidos pelos respectivos colegiados

Por intermédio do professor Alex Cavaliéri Carciofi, a Congregação do IAG manifestou sua preocupação com a progressão horizontal em curso, “particularmente quanto à necessidade de estabelecer uma classificação dos docentes e também quanto ao momento de avaliação”. “Sua conclusão […] estará muito próxima da avaliação prevista na Resolução 7.272, que deverá ser efetuada ao longo do ano de 2022, e cujos princípios foram acordados por todos, ao firmarem seus planos acadêmicos. Se já está programada uma avaliação docente para 2022, por que fazer outra em 2021/2022?”, questionou.

Mencionou o enorme esforço da comunidade universitária frente à pandemia, bem como o fato de que o estado de São Paulo foi o mais afetado pela Covid-19 no país. “O ano de 2020 foi atípico, bastante difícil para docentes, alunos e funcionários da universidade. Toda a comunidade USP teve que fazer um enorme esforço para adaptar-se à nova realidade imposta pela pandemia. Foi necessário reprogramar projetos e experimentos, reestruturar cursos de graduação e pós-graduação, e repensar a forma de fazer a extensão. […] Todos sofreram com o longo isolamento, os riscos e o elevado número de mortes causadas pela Covid-19. O estado de São Paulo foi o mais afetado pela pandemia no país. Mesmo aqueles que não contraíram a doença sofreram com o aumento do estresse e a ansiedade. Além disso, a carga de trabalho aumentou de forma significativa para todos”, destacou. “Portanto, é surpreendente que ao final de um ano como este a administração central da USP insista em submeter mais da metade do corpo docente da universidade a um processo desgastante de avaliação, que servirá para aumentar ainda mais suas angústias e incertezas”.

A nota da Congregação do IAG rejeita o ranqueamento dos docentes: “Quanto à classificação dos docentes, é consenso desta Congregação que o único elemento relevante para a progressão deve ser o mérito do docente. Portanto, todos os docentes que tiverem sua progressão recomendada pela unidade e ratificada pela CAD [Câmara de Avaliação Docente] deveriam ser promovidos, e essa progressão tem que fazer parte do planejamento orçamentário da universidade”, diz o documento. “Se todos os que tiverem mérito forem promovidos, o impacto máximo no Orçamento será de 0,84%”.

IB aponta defasagem salarial e pede revisão do edital de progressão

A professora Eny Floh, representante da Congregação do IB, leu documento aprovado em 14/12 relacionado ao primeiro e segundo comunicados do Edital de Avaliação para Progressão Horizontal da Carreira Docente (de 8/6//2020 e de 8/7/2020, respectivamente) e à LC 173/2020, ressaltando os seguintes pontos: “1. É fato que não houve nenhum edital de progressão horizontal docente nos últimos sete anos, resultando na paralisação da carreira docente. Ainda existe uma significativa defasagem dos salários dos docentes da USP, conforme reconhecido pelo próprio reitor em entrevista recente, observada em relação às carreiras equivalentes, incluindo o contexto acadêmico federal e privado. Essa defasagem inclui o fato de os atuais salários não terem sido sequer corrigidos pela inflação do período nos últimos anos, somado a nenhum reajuste no ano de 2020. 2. No que diz respeito ao procedimento interno de avaliação individual docente, acreditamos ser importante apresentar quais serão os critérios para a alocação de verbas entre as unidades e departamentos da Universidade, bem como qual o valor total que será alocado para toda a Universidade”.

Sobre a classificação, diz o documento lido pela professora Eny: “Julgamos ser muito desafiador ranquear candidatos de diferentes áreas (dentro de um departamento, entre departamentos e entre institutos), pois não é possível definir critérios universais para todas as áreas do conhecimento, ainda mais em uma universidade que se orgulha de sua diversidade acadêmica. Se a Universidade não for capaz de contemplar a todos os que alcançaram o mérito definido no projeto acadêmico de cada unidade, então essa progressão seletiva não reconhecerá o mérito em si. Um dos objetivos de um plano de carreira, e sua respectiva progressão salarial, é promover a motivação dos servidores. Entretanto, a atual proposta de ranqueamento poderá ter efeito inverso, criando um ambiente de extrema competitividade e animosidade entre colegas docentes, o que seria certamente prejudicial ao objetivo da Universidade em promover maior integração entre seus quadros

Enfatiza ainda a Congregação do IB: “Somos contrários ao fato de que os efeitos salariais da supracitada progressão horizontal docente sejam postergados até janeiro de 2022, em face da inexigibilidade da USP em seguir a LC 173/2020, decorrente de sua autonomia, em conformidade com decisão judicial”. Trata-se de uma referência à decisão tomada pelo TJ-SP em ação judicial proposta pela Adusp. 

Acrescenta o documento que “ainda que o supracitado edital se refira exclusivamente à progressão de docentes, consideramos igualmente relevante retomar a discussão sobre a progressão de servidores técnicoadministrativos, tão importantes ao bom desenvolvimento de todas as atividades da USP, e que também apresentam grande defasagem na evolução de suas carreiras”.

A Congregação do IB solicitou que o edital seja revisto, incluindo a garantia de progressão a todos os docentes que cumprirem os requisitos necessários (ou seja, a garantia de um não ranqueamento dos docentes), com base no Projeto Acadêmico de cada unidade. “Há também que considerar a imediata efetivação dessa progressão após sua aprovação e uma ponderação da avaliação acerca dos efeitos da pandemia e seus impactos na produção relacionada ao ensino, pesquisa e extensão”.

Pediu ainda que o reitor reconsidere a “interpretação juridicamente indevida” ora existente da LC 173/2020: “Esperamos que a Reitoria da USP, como gestora da Universidade e conhecedora da importância da valorização profissional, possa prestar todos os esclarecimentos necessários referentes ao Edital de Avaliação para Progressão Horizontal da Carreira Docente e à interpretação da LC 173, trazendo maior transparência a esse processo”.

Carta de professores associados pede “exaustiva reformulação” do Estatuto

O processo de progressão também foi objeto de crítica do representante dos professores associados e membro da CAD, Marcilio Alves, que declarou discordar do ranqueamento dos docentes.

Marcílio leu uma carta dos professores associados a propósito da minuta do Estatuto de Conformidade de Condutas, redigida por Adrián Fanjul, Bruno Caramelli, Marcelo Costa, Maria da Penha Costa Vasconcelos, Valdir Beividas e pelo próprio Marcílio. A carta foi subscrita por cerca de 250 docentes, a maioria dos quais associados. “Então ela representa uma população grande de professores da universidade”, sustentou.

“Consideramos auspiciosa a proposta de um novo Estatuto para substituir o documento vigente, de 1972, completamente inadequado para os dias de hoje”, principia a carta. “A leitura cuidadosa do texto proposto, entretanto, fez surgir preocupações e dúvidas por parte dos docentes, em especial no que diz respeito a seus objetivos e adequação à nova realidade acadêmica. Claramente, a comunidade uspiana tem seu perfil continuamente modificado, seja pelo aumento da idade média dos seus membros, relacionada ao longo período com limitação de concursos, seja pelas ocorrências sanitárias e perspectivas de crescimento do ensino a distância”.

O texto cita então o artigo 2º da minuta, que permite a cassação de aposentadorias de servidores (docentes ou técnico-administrativos) por atos praticados na ativa. “Logo surge a pergunta se uma normativa interna da USP teria poder de cassar uma aposentadoria. O termo ‘cassar’, anacrônico, dá o tom da concepção geral ideológica, percebida no documento como um todo”.  

Ainda no artigo 2º, o Estatuto se propõe alcançar situações em que os membros da comunidade universitária não estejam geograficamente situados nos campi da universidade, mas venham a ferir os interesses ou a reputação da USP. “A determinação do que sejam interesses ou reputação da universidade resulta ambígua, e pode dar lugar tanto a um cerceamento de críticas públicas, como também à extensão dessa potencial censura para fora dos campi”, ponderam os associados. Opiniões não devem ser sancionadas pelo Estatuto, advertem.

“A leitura do documento proposto deixa transparecer uma intenção de elaborar um Estatuto que se sobreponha a leis e códigos já estabelecidos no aparato legal brasileiro. As greves, por exemplo, já são regidas por leis trabalhistas específicas no Brasil, mas no artigo 11 encontramos: ‘Constituem infrações gerais de potencial ofensivo elevado, praticadas por docentes ou servidores, insistir em greves após serem elas consideradas abusivas’. É claro o potencial conflito de competências”.

O documento dos associados aponta, igualmente, a inadequação do artigo 16, que pune o docente que não cumprir suas metas de produção: “Há aqui um conflito de competências, já que as metas e a avaliação dos docentes já são definidas e executadas por órgãos da própria USP”.

Além das “ambiguidades preocupantes” que dizem haver identificado no Estatuto, os associados registram na sua carta a inexistência, nele, de problemáticas derivadas do ensino e trabalho remotos, “que envolvem também aspectos éticos e comportamentais que devem ser analisados, já que estas modalidades de trabalho podem ter continuidade mesmo quando superada a pandemia”.

A carta conclui pedindo uma “exaustiva reformulação” da minuta apresentada ao Co por Floriano Azevedo Marques, diretor da Faculdade de Direito e presidente da Comissão de Legislação e Recursos (CLR). “São tempos de profundas mudanças, que precisam de maior reflexão”, de modo que a reelaboração do Estatuto requer “participação ampla e coordenada de setores da universidade”. Além disso, o momento não recomenda “decisões apressadas”. 

“São Paulo Boat Show”, Crusp e violência policial na Raia Olímpica

Houve outras críticas à proposta do Estatuto e ao trâmite adotado. A professora Rachel Rolnik, representante da Congregação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU), propôs a dilatação dos prazos de debate da proposta do Estatuto de Conformidade de Condutas. Além de apoiar a colega, o representante da Congregação da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), professor André Singer, propôs a suspensão do processo.

“Não só como propôs a professora Rachel adiar o prazo das emendas, mas suspender a tramitação do processo”, esclareceu Singer, apontando “equívocos” da minuta, tais como “misturar” num texto disciplinar questões relativas à avaliação docente, à participação em greves ou a possíveis danos à reputação da universidade. “Somando ao fato de que esse documento está sendo divulgando no final do ano, pedindo sugestões até o dia 15 de janeiro, que é férias!”, protestou. Pedido idêntico foi apresentado pelo representante da Congregação da Escola Politécnica (unidade de origem do reitor), professor Bernardo Andrade: “É um tempo muito exíguo”, disse. Ele também pediu adiamento dos prazos da progressão horizontal.

Amanda Harumi, representante dos pós-graduandos no Co e presidente da Associação dos Pós-Graduandos da USP-Capital, solicitou a recomposição da comissão encarregada do Estatuto, para que contemple a participação da sua categoria. Além disso, pediu mais prazo para a consulta pública, somando-se a outros pedidos de conselheiros no mesmo sentido. 

A representante discente da graduação Juliana Barbosa Godoy, que é coordenadora geral do Diretório Central do Estudantes (DCE-Livre “Alexandre Vannucchi Leme”), manifestou apoio a um novo prazo para a consulta pública. Ela também comentou extensamente a realização do “São Paulo Boat Show” na Raia Olímpica, fazendo referência ao protesto dos moradores do Conjunto Residencial (Crusp) contra esse evento. “Esses estudantes foram violentados pela Polícia Militar, com spray, bombas de efeito moral, dentro da nossa universidade”.

Naquele mesmo dia, relatou Juliana, o representante estudantil no Conselho Gestor da Cidade Universitária encaminhou ofício ao prefeito da Cidade Universitária com questionamentos acerca da violência policial, bem como a respeito da destinação da verba arrecadada no evento, indagando se haveria possibilidade de reverter parte dela para as reformas estruturais de que carece o Crusp. Cópia do ofício foi remetida por ela ao Gabinete do Reitor, que enviou uma resposta à estudante.

“Em relação ao repasse desses R$ 500 mil arrecadados, nos foi informado que a universidade não pode reverter esse valor para algo que não seja manutenção da Raia e do Cepeusp. O que me parece coerente. É claro que ainda me pergunto se este meio milhão de reais vale o risco que a realização do evento trouxe para milhares de pessoas, não apenas para os milionários que circularam no evento mas para os funcionários que trabalharam, os estudantes. Enfim, me pergunto quanto vale uma vida para nossa universidade”, disse a representante discente.

“Mas o que mais me espantou foi a omissão completa da universidade em relação aos questionamentos acerca da violência policial, da ação truculenta da PM, cuja base móvel na Cidade Universitária foi há poucos meses reformada para uma base fixa ali próximo ao Crusp”, enfatizou Juliana. “Não somos nós que nos orgulhamos da função social que a USP tem cumprido ao longo das últimas décadas? Por que é agora, além de a gente se voltar para esse negacionismo do aumento da contaminação, das mortes pela Covid-19 aqui em São Paulo, a gente insiste em fechar os olhos para um problema tão recorrente como o da violência policial? Esta é a forma [com] que a universidade enxerga a resolução dos problemas com os estudantes, ou a Reitoria vai se posicionar de outra forma em relação a este ato de violência?”

Trabalho dos funcionários na pandemia e mortes na equipe do HU

Reinaldo Santos de Souza, representante dos funcionários (e diretor do Sintusp), abordou a situação criada pela pandemia na USP. “É fundamental registrar que este é um ano difícil para o mundo inteiro, mas particularmente no caso da universidade, segundo levantamento do Sintusp, nós já temos 16 funcionários que vieram a falecer vítimas de Covid. Alguns desses são terceirizados, a maioria efetivos. Alguns provavelmente adquiriram a doença durante o trabalho. E os dois últimos falecimentos foram de funcionários do Hospital Universitário, que mesmo sendo pertencentes ao chamado grupo de risco seguiram trabalhando presencialmente, a despeito de uma liminar que conseguimos na justiça que estabelece o afastamento desses funcionários de grupo de risco”.

 “Se a USP não parou, e de fato ela não parou, seguiu demonstrando a sua relevância para a sociedade, isso se deu graças ao trabalho dos docentes mas também, e com grande peso, dos funcionários dessa universidade, que mantiveram suas atividades em condições adversas em muitos momentos, alguns deles das áreas essenciais sobretudo de maneira presencial, e a maior parte através do trabalho remoto, do teletrabalho, teletrabalho inclusive no primeiro momento improvisado. Deste ponto de vista é fundamental o que os funcionários exigem, que é respeito por parte da universidade, da gestão da universidade. No final de outubro fomos surpreendidos por uma atualização do Plano USP de retorno gradual às atividades presenciais, feito de maneira totalmente unilateral, que estabelecia naquele momento um retorno compulsório de praticamente todos os funcionários da universidade de maneira presencial”.

O plano tinha muitos problemas, apontou Souza. “Não tinha nenhum embasamento científico, do ponto de vista das suas justificativas. E não demonstrava nem mesmo preocupação com a organização do trabalho. Fruto da pressão que exercemos, da nossa mobilização, e também do quanto esse plano gerou problemas nas unidades, em que pese a Reitoria tenha recuado parcialmente e retirado a compulsoriedade, deixou a critério dos dirigentes de unidades a decisão desse retorno presencial ou não, o conjunto desse plano segue vigente”, alertou.

“Em face disso nós do Sintusp já solicitamos inúmeras vezes reunião com a Reitoria, desde o início da pandemia a rigor, algumas até solicitamos em conjunto com a Adusp. Em março foi dito que a Reitoria não iria nos receber para tratar da pandemia porque se trataria de uma questão técnica e não uma discussão política. Quase um ano de pandemia já demonstrou que, infelizmente, boa parte das decisões sobre ela não tem sido estritamente técnica. Queria destacar que mesmo o Plano São Paulo, que tem um suposto embasamento científico, já foi bastante criticado até por docentes dessa universidade”.

Daí a insistência em uma reunião, explicou o conselheiro. “Felizmente hoje recebemos um e-mail da Reitoria marcando a reunião, mas infelizmente também essa reunião não contará com a presença do reitor. Esperamos que ela não seja uma reunião apenas formal, mas que a gente possa de fato avançar para que todas as decisões relacionadas ao enfrentamento da pandemia, ou mesmo à organização de um eventual retorno, sejam feitas de maneira democrática, com a participação de funcionários e também de docentes, já que as aulas estão previstas para serem retomadas em janeiro presencialmente, até agora não houve nenhum posicionamento da Reitoria revendo essa posição, apesar da situação preocupante da pandemia no momento”.

Sobre o Estatuto de Conformidade de Condutas, Souza somou-se aqueles que se manifestaram sobre a exiguidade do prazo concedido para debate da proposta. “Muito importante sim que a gente tenha um período maior para essa discussão, porque de acordo com o que saiu já em Diário Oficial nós teremos até o dia 15 de janeiro para colher sugestões da comunidade. E depois isso vai passar por uma comissão de sistematização que a gente nem sabe quais sugestões serão acatadas, já que é uma comissão formada apenas por dirigentes da universidade, não tem nem participação de funcionários, de estudantes. E depois passaria por uma consulta pública que se entendi bem seria um consulta “sim ou não” ao documento final apresentado por essa comissão”.

Ele defendeu uma discussão ampla e coletiva do Estatuto: “Nós achamos muito importante que tenha uma revisão do estatuto disciplinar, mas isso tem que ser feito de maneira ampla e democrática. Honestamente, mesmo fazendo isso através e unicamente do Co já não é amplo o suficiente, e ainda com esses prazos exíguos é ainda mais restritivo, então vamos ter um estatuto que já vai nascer carente da legitimidade necessária”.

Outra representante dos funcionários, a conselheira Bárbara della Torre, que é funcionária do HU, iniciou sua intervenção prestando homenagem aos dois colegas que morreram vítimas da Covid-19: Jorge Luiz Sápia e Selma Pereira Ignácio Simões, “funcionários de mais de 30 anos do Hospital Universitário que perderam suas vidas trabalhando, que eram do grupo de risco e não foram liberados”.

Por isso, continuou Bárbara, “desde já eu afirmo aqui a minha posição, e das assembleias do HU, de defesa da liminar [da 80ª Vara do Trabalho da capital] que exige o cumprimento da liberação do grupo de risco e a escala de revezamento para proteger a vida dos trabalhadores do Hospital Universitário”. Ela também exigiu da Reitoria que “impeça qualquer represália” da empresa Higienix e da Superintendência do HU contra as trabalhadores terceirizadas que atuam no hospital e que se mobilizaram recentemente por melhores condições de trabalho. 

Na avaliação da conselheira, os ataques à universidade pública partiram do governo Bolsonaro, por seu “reacionarismo e anticientificismo”, mas também da direita tradicional, que tentou — às vezes em aliança com Bolsonaro — “aplicar uma série de ajustes contra a universidade e contra os trabalhadores, minando inclusive a possibilidade de futuro da juventude”.

A seu ver, a direita tradicional (“Centrão”) foi a grande vencedora das recentes eleições municipais, e o regime político atual vem tomando contornos cada vez mais autoritários, não apenas pelas medidas adotadas pelo poder judiciário contra os direitos dos trabalhadores, mas também pela eleição de 50 militares para as prefeituras e mais de 800 para cargos de vereador. O que, na sua opinião, indica uma correlação de forças favorável a novos ataques aos direitos, à liberdade de expressão, aos serviços públicos, à educação pública e às universidades públicas.

“Por isso o combate não pode ser apenas ao [governo] Bolsonaro, mas a todo o regime golpista. As universidades podem sim ser uma trincheira na defesa da democracia, na luta contra a extrema-direita, contra o negacionismo, mas desde que ela não reproduza internamente esses mesmos ataques, essa mesma repressão aos trabalhadores, aos estudantes e aos professores que se mobilizam, como vem sendo a orientação da Reitoria, em ataques ao Sintusp e contra os estudantes”.

Após citar o depoimento da conselheira Juliana Godoy sobre a violência policial ocorrida na Raia por ocasião dos protestos contra o “São Paulo Boat Show”, Bárbara criticou o que chamou de “passividade com que o professor Vahan quis relativizar toda a precarização que vivem os estudantes do Crusp”. O conjunto residencial, disse ela, “está caindo aos pedaços”.

Por fim, a representante dos funcionários avaliou que o Estatuto de Conformidade de Condutas, “ainda que tenha partido de uma exigência dos estudantes para superar o que foi feito no período da Ditadura Militar, no conteúdo mantém a perseguição que é típica de governos autoritários e patronais, que criminaliza as greves e define como infração individual a adesão se colocar em prejuízo a continuação dos serviços”. Para ela, o Co é antidemocrático e não deveria ter a palavra final sobre o Estatuto: “A maioria da comunidade USP é composta por estudantes. O segundo maior setor são os trabalhadores. Nós não temos nosso peso expresso neste conselho, por isso ele é antidemocrático”.

Reitor repreende conselheiros por críticas ao Estatuto de Condutas

No final da reunião, Vahan reagiu a algumas críticas, censurando-as: “Está havendo muito ruído”, disse sobre a proposta de Estatuto de Conformidade de Condutas. “Foi para os conselheiros para os conselheiros tomarem ciência antes da consulta pública, antes da burocracia que existe. Estou vendo que vocês estão querendo já começar a fazer os debates, e a consulta pública ser uma coisa complementar. Curioso, porque em agosto do ano passado, quando foi feita a mesma coisa, vocês não levaram isso para as respectivas unidades, leram, deram sugestões de volta”.

O reitor mostrou, porém, certo desconcerto: “O que me preocupa é o que o André [Singer] falou, a FFLCH falar em suspender o Estatuto. Adiar mais um mês, 15 dias, tudo bem, mas vocês estão pedindo mais prazo, e a FFLCH… Vou ter que dar uma analisada nisso. Eventualmente deixamos isso de lado… Ou passo inicialmente na PG [Procuradoria Geral da USP] para dar a versão jurídica correta. Fico preocupado em discutir em Congregação um texto que não passou pela PG”.

Quanto à progressão horizontal, Vahan “lavou as mãos”, dizendo que os dois membros da CAD que fazem parte do Co deveriam encarregar-se de levar à comissão, que se reuniria no dia seguinte, tudo que foi levantado sobre o assunto por conselheiros na reunião desta terça-feira.