Aumento de recursos para contratos de prestação de serviços na USP

Houve sensível aumento de recursos para os contratos de prestação de serviços de limpeza e vigilância.

No exercício de 2008, o valor destinado para os contratos de limpeza foi de R$ 24,18 milhões, o equivalente a 1,01% do Orçamento; os contratos de vigilância consumiram R$ 30,08 milhões ou 1,26%. Para 2009, contudo, limpeza e vigilância representam, respectivamente, R$ 35,63 milhões (1,27%) e R$ 43,26 milhões (1,54%). Trata-se de um aumento de 47,34% e 43,83% dos recursos destinados a essas rubricas, em apenas um ano, indicando claramente a direção que a USP está percorrendo quanto à terceirização.

O Informativo Adusp procurou a Codage para esclarecimentos sobre o aumento de recursos e sobre os processos de fiscalização dos contratos, tendo em vista que a terceirização de serviços tem representado um grave problema trabalhista. “Esses dados justificam-se pela substituição de contratos antigos”, respondeu a Codage, acrescentando que o aumento de recursos também reflete a inclusão e a ampliação de algumas áreas, bem como a implantação de vigilância eletrônica e a adequação do contrato de limpeza hospitalar.

Em 2003, a USP criou um banco de dados que conta com informações sobre a situação funcional dos trabalhadores terceirizados. Pedimos acesso a essas informações, mas a Codage não as repassou à reportagem. Também não informou o número de contratos firmados e o número de funcionários contratados atualmente.

Em vez disso, a carta da Codage alega que a universidade contrata a prestação de serviço de limpeza por metro quadrado de área limpa e a prestação de serviço de vigilância por posto/dia e que, por isso, o número de funcionários sofre variação em função das atividades exercidas.

Salário: nem o mínimo

A fiscalização dos contratos, afirma a Codage, compete a servidores da USP designados em cláusula do contrato, e cuja atribuição é acompanhar e fiscalizar, em cada uma das unidades, sua execução. Os contratos também prevêem a existência de um encarregado da empresa para representá-la nas unidades. Segundo a coordenadoria, a faixa salarial destes funcionários é a estabelecida na convenção coletiva de trabalho das respectivas categorias.

A convenção do Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana de SP (Siemaco) estipula que o piso salarial, para a função de auxiliar de serviços gerais (e correlatas) é de R$ 437,72 em 2008/2009 – menos do que o salário mínimo paulista, que está em R$ 450,00. Já o Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica, Serviços de Escolta e Cursos de Formação do Estado de São Paulo (Sesvesp) indica que para um vigilante em jornada de doze horas, sem gratificação de função, o salário é de R$ 836,62.

Aníbal Cavalli e Claudionor Brandão, diretores do Sintusp, avaliam que esses fatos ferem o princípio da isonomia salarial, que determina que a trabalho igual corresponde salário igual. Brandão explica que um auxiliar de serviços gerais contratado como celetista pela USP recebe R$ 1.067,00, salário superior ao dobro do que ganha um terceirizado, cujo piso, segundo ele, é de R$ 415,00.

Um dos principais problemas identificados pelos diretores de Sintusp é a dificuldade de conscientização desses trabalhadores não apenas quanto aos seus direitos, mas também quanto às condições de trabalho às quais estão sujeitos. Muitas vezes, quando um funcionário terceirizado começa a se conscientizar de seus direitos trabalhistas, ou mesmo reclama de alguma situação, “os encarregados das empresas arrumam meios de puni-lo”.

Um dos principais tipos de punição, segundo Cavalli, é a transferência para outros locais, de difícil acesso para o trabalhador. Ele lembra o caso de dois funcionários da limpeza da Faculdade de Direito, transferidos daquela unidade porque se envolveram em mobilização para recebimento do vale-transporte: “Um foi para a Pompéia e outro para o Butantã. A política é jamais mandar o cara embora; é fazer a pessoa se demitir. A pressão é tão grande que a pessoa sai mesmo”.

Fachada

Soma-se a esse problema a existência de sindicatos de fachada, os quais, ao invés de representar os trabalhadores, defendem os donos das empreiteiras de mão-de-obra. Em 2005, recorda o diretor do Sintusp, funcionários terceirizados da empresa União que se manifestavam diante da Reitoria foram agredidos por representantes do próprio Siemaco.

Por decisão congressual do Sintusp, ele assume a representação de todo e qualquer trabalhador da Universidade, “tenha ou não vínculo direto com a USP”. Porém, uma sentença da Justiça do Trabalho proibe o Sintusp de atuar em favor dos terceirizados. Valendo-se do princípio da unicidade sindical, o Siemaco moveu uma ação contra o Sintusp: “Por qualquer ação que envolva o Sintusp em causa dos terceirizados, temos que pagar uma multa de 5 mil reais”, relata Cavalli.

A última ação do Sintusp contra a terceirização foi no processo de rescisão do contrato da USP com a empresa Dima, em 2006. Nesse caso, além de desrespeitar direitos dos trabalhadores, a empresa mantinha uma sede fantasma: “Até a universidade descobriu que o endereço era falso”, diz Cavalli.

Para Cavalli, é preciso que esses trabalhadores sintam-se como funcionários da universidade e que os concursados, bem como o restante da comunidade, também os tratem como tal. Terceirizados “são trabalhadores como nós”, observa o diretor do Sintusp. “Parece contraditório, mas na verdade não é. Enquanto não podemos inviabilizar o processo [de terceirização], precisamos garantir o emprego para essas pessoas. Apesar de defendermos que todo funcionário seja contratado por concurso público, defendemos que os que já estão na universidade sejam incorporados sem concurso”.

Uma comissão da Codage responde pelas licitações centralizadas para a contratação desses serviços. Composta por servidores de unidades diversas, a comissão foi procurada para falar sobre os problemas com a fiscalização de irregularidades, mas não respondeu ao Informativo Adusp.

Perversidade

A terceirização é um processo perverso, em que ocorre uma suposta economia de recursos, em detrimento tanto da qualidade do serviço quanto dos direitos dos trabalhadores. “Se a terceirização implica economia de recursos — o que não está provado — obtida às custas dos mais mal remunerados, o que se está fazendo é obrigar esses trabalhadores a subsidiarem a universidade pública”, declara o professor Otaviano Helene, presidente da Adusp.

Matéria publicada no Informativo nº 276