Desde 2011, Reitoria sabe da conduta comprometedora do diretor Boueri ao permitir aterro ilegal na USP Leste

A primeira autoridade a admitir publicamente que a Reitoria da USP sabe, desde 2011, do aterramento ilegal de parte do campus da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) foi o professor Antonio Massola, superintendente da Superintendência do Espaço Físico (SEF, antiga Coesf). “Quando a gente estava discutindo com a Cetesb, por meio de uma comissão designada pelo reitor, de meio ambiente, específica para a USP Leste, nós fomos surpreendidos por uma informação que apareceu, de que tinham sido colocadas terras aqui no volume de 40 mil m³, e impactou tudo o que a gente estava fazendo”, declarou Massola a docentes, estudantes e funcionários da EACH em 23/9/13.

Daniel Garcia

Porém, a leitura da memória desta reunião citada por Massola  permite concluir que, naquela mesma ocasião, a Reitoria — por intermédio dos membros de alto escalão nomeados para a comissão incumbida de resolver os problemas da EACH, criada pelo reitor em portaria publi­cada no Diário Oficial do Estado de 24/2/2011 — tomou conhecimento também dos atos de ofício altamente comprometedores do diretor da unidade, Jorge Boueri, no tocante a esta deposição ilegal de terras. A memória é um documento oficial e consta do extenso dossiê entregue pela Reitoria à comunidade após o início da greve da EACH.

Presidida pelo professor Celso de Barros Gomes, à época chefe de gabinete do reitor J. G. Rodas, e constituída pelos próprios Massola, Boueri e ainda pelos professores Welington Delitti (superin­ten­dente de Gestão Ambiental) e Wanderley Messias da Costa (superintendente de Relações Institucionais), a comissão reuniu-se em 27/10/11 para realizar uma “análise da questão ambiental no campus da EACH”.

O chefe de gabinete iniciou a reunião “comunicando que recebeu uma denúncia do Ministério Público via Secretaria, referente à questão da terra na EACH, e que abriu um processo para esta documentação”. Em seguida pede a Massola que faça um relato de reuniões ocorridas em 18/10/11 na EACH e em 21/10/11 com a Cetesb, “nas quais os demais membros não estavam presentes”, segundo a memória (p. 329 do dossiê). Assim, antes de tratar do que se passou em 27/10, recuaremos alguns dias no calendário.

Daniel Garcia

Reunião de 21/10/11

Massola descreveu assim a conversa que manteve com quatro técnicos da Cetesb, em 21/10/11: “Nessa reunião o assunto primordial colocado foi o assunto da terra, pois a Cetesb tinha que responder ao Ministério Público e questões do jornal Folha de SP. Mas também foram colocados os demais assuntos”, ou seja, medidas de reparação dos problemas históricos da USP Leste (p. 331).

Após quatro horas de reunião, ficaram decididas inúmeras medidas a serem tomadas pela USP, entre as quais a seguinte: “Com rela­ção ao aterro envolvendo a intro­dução de novos materiais realizada na área central e a oeste (cha­mi­né histórica) não edificada, avaliar a qualidade ambiental do material disposto para verificar a necessidade de eventuais medidas corretivas, podendo-se até seguir com sua possível remoção” (p. 333).

Arquivo

Portanto, em outubro de 2011, há exatos dois anos, a Cetesb já apontava a eventual necessidade de remoção do aterro…

Ainda segundo o relato de Massola, neste momento a diretora do Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (DAIA) da Cetesb, Ana Cristina Pasini, fez uma dura crítica à USP, mencionando o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que esta havia firmado: “Ana Cristina colocou que a USP deveria cumprir o TAC, onde está previsto que qualquer material que seja levado para o campus USP Leste deve antes ser autorizado pela Cetesb, e no caso da terra aí colocada isso não foi aten­dido considerando-se portanto um desrespeito ao TAC” (p. 334).

Disse mais a diretora do DAIA/Cetesb: “Determinou então que seja feita avaliação de características da terra e se for adequada a Cetesb decidirá se a terra continua na USP Leste. Se não for adequada caberá à USP retirá-la de lá”. Em resposta, Ricardo Hirata, docente do Instituto de Geociências e assessor da SEF, informou que a avaliação não seria feita pela USP e sim por empresa contratada, “sendo necessária a dispensa de licitação e contratação por emergencialidade”.

Em seguida, registra a memória a respeito da mesma reunião de 21/10/11: “Foi assumido que no prazo de três meses a USP terá solução para o caso da terra. E neste período não pode mexer nesta terra, plantar grama e arborizar e nem retirar nada do local. Espera-se que isso seja cumprido pela Diretoria da EACH” (p. 334).

Reunião de 27/10/11

Encerrado o relato da reunião de uma semana antes com a Cetesb, a memória retorna aos diálogos ocorridos na reunião de 27/10, depreendendo-se de sua leitura que havia uma tensão entre o então diretor da EACH e o presidente da Comissão. Jorge Boueri chega a queixar-se de que “o que aflige a comunidade EACH é a divulgação dos relatórios e decisões tomadas pela Comissão” (!!!).

O documento registra a seguir a inconformidade do professor Celso Gomes com o episódio, pois “esse ponto da terra é o mais crucial e está sendo alimentado pela imprensa”, e uma pergunta sua claramente dirigida a Boueri: “Confessa ter sido surpreendido, pois com base no material que está sendo divulgado a iniciativa [o aterro] foi tomada em janeiro/2011. O fato é que a Comissão se reuniu em dado momento e não tinha sequer conhecimento dessa movimentação de terra, a questão colocada é: essa iniciativa foi anterior à reunião dessa Comissão?” (p. 335).

A resposta do então diretor da EACH é digna de figurar em uma antologia de desculpas inverossímeis. Após responder que “sim” (foi anterior à reunião), ele mostrou uma fotografia da área onde foi colocada a terra, procurando justificar o aterro como forma de evitar a dengue (“tinha acúmulo de água … estava criando problemas”, gostaria de “gramar a área”). Em seguida, disse: “Devido à conversa entre colegas, apareceu uma pessoa que chegou através de um assistente da unidade, querendo doar uma terra que seria do Parque Ibirapuera. E foi colocada então a terra vermelha no local”. Teria havido “descuido em não saber a qualidade da terra” (!!!).

A essa explicação nada convincente, Boueri ainda acrescentou que tinha “documento de doação da terra, do local dela que é do Tatuapé”, ao que Massola retrucou: “é da Vila Formosa”. Outros comentários de Boueri: “Quando o Parque pediu para que parassem, eles pararam”, ou seja, a direção da EACH teria interrompido a deposição de terra (referência à advertência emitida pelo então diretor do Parque Ecológico do Tietê); “Não tem nada que faça óbice ao plantio de grama, a Cetesb esteve no local e não pediu nada”; sugeriu que a terra em questão pode ter sido contaminada pela água do subsolo; provocou a Comissão: “a última licença que encontrou para a EACH foi de 2006 [disse] e fez uma relação dos prédios não autorizados … quando assumiu ninguém falou nada”, para concluir: “EACH-USP como instituição fez coisas que não deveriam ser feitas” (p. 336).

As respostas do então diretor da USP Leste não convenceram — e provavelmente irritaram — os demais membros da Comissão. Ele foi contestado primeiro por Massola, depois por Messias, Delitti (que chegou a sugerir uma auditoria externa, “acima de qualquer suspeita para investigar todos os fatos”) e repetidas vezes por Celso Gomes. “Por mais que haja boa vontade não dá para aceitar o fato de que a Comissão não foi informada de uma movimentação de terra que foi feita lá atrás e implica um grande volume de terra”, enfatizou o presidente.

Processo

Em seguida a memória registra que Celso Gomes “abriu processo com a denúncia, que ilustra com 57 fotos a movimentação de terra” (p. 337). “Também questiona a informação dada” por Boueri “de que já mandou uma resposta ao Ministério Público … a Comissão também desconhece o teor dessa resposta”.

O presidente assinalou “a posição de quatro membros da Comissão de que foram feitas coisas à revelia, e que não foram coniventes com nada”; que o diretor da EACH, “sendo membro da Comissão, teria a obrigatoriedade de trazer esse assunto, sabendo da gravidade, potencialmente explosivo”; que deixou o colegiado em “situação delicada”.

Celso Gomes acrescentou que levaria ao reitor a sugestão de Delitti, de contratação de uma auditoria, mas Messias se opôs, alegando que não se deveriam criar “novos problemas”, uma vez que “sob o prisma da imprensa não há fato novo” (p. 338).

Parece que foi esse tipo de postura que acabou prevalecendo na Reitoria, a ponto de se postergar por anos soluções urgentes e de se deixar na direção de uma unidade de ensino uma pessoa sem qualquer credibilidade, como deixa patente a simples leitura da memória oficial da Comissão de acompanhamento da EACH.

A Adusp enviou ao reitor J. G. Rodas, em 16/10, o Ofício 42/2013, requerendo “a cópia integral ou a disponibilização para cópia integral dos autos do processo administrativo” cuja abertura o pro­fes­­sor Celso Gomes teria pedido em 2011, conforme “registro da 4ª reunião da Comissão responsável pela análise da questão ambiental no campus em referência”.

No ofício a Adusp questiona ainda, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011, que regula o acesso a informações contidas em registros ou documentos dos órgãos públicos) e no Decreto estadual 58.052/2012, “se este processo administrativo instrui a sindicância administrativa nº 2012.1.374.1.0, que tem por objeto a apuração dos fatos e eventuais responsabilidades na contratação, em caráter emergencial, de empresas para a prestação de serviços de monito­ramento de gases e avaliação ambiental de solo em área do campus ambiental da USP Leste”.

Informativo nº 371