Frente à total omissão da Reitoria, Congregação da EACH decide preparar-se para a interdição judicial da unidade

Diante da completa omissão da Reitoria da USP e do diretor em exercício, Edson Leite, uma reunião conjunta dos membros da Congregação e do Conselho Técnico-Administrativo (CTA) da EACH, realizada em 8 de janeiro, sob a presidência do professor Luiz Silveira Menna Barreto (decano da unidade), resolveu tomar uma série de medidas relacionadas à decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de interdição do campus leste. Entre elas, a de que a reposição de aulas necessária à conclusão do ano letivo de 2013 será feita fora da EACH, a partir de 13 de janeiro.

A decisão se deu a partir de uma comunicação verbal feita pelo procurador geral da USP, Gustavo Monaco, em reunião realizada na véspera com a participação do reitor eleito, Marco Antonio Zago, da diretora eleita da EACH, Maria Cristina Motta de Toledo, e do diretor em exercício. Nessa conversa, Monaco teria informado a Maria Cristina e Leite que seria preciso cumprir a ordem de interdição. Somente no dia seguinte, 8 de janeiro, é que a USP entrou com recurso contra a decisão judicial, quase um mês após tomar ciência dela.

Embora a Reitoria e a direção interina tivessem anunciado que utilizariam o pedido de recesso para sanar problemas existentes na unidade, como a infestação por piolhos de pombo, a contaminação dos bebedouros e a inoperância dos hidrantes, esse compromisso só foi cumprido parcialmente. No dia 3 de janeiro, Leite enviou mensagem eletrônica comunicando, por exemplo: “Quanto ao funcionamento dos hidrantes, também no dia 6 [de janeiro] será realizado o diagnóstico e solicitado orçamento para correção dos problemas apresentados”.

Portanto, na data inicialmente prevista para primeiro dia das aulas de reposição, faltava orçar a reparação de um dos principais itens de segurança, considerando-se que um dos motivos da interdição é a presença disseminada, no campus, de gás metano, substância inflamável e potencialmente explosiva.

Nesse contexto, não é sem razão que muitos docentes se encontrem perplexos diante da interdição, dado que a administração não se preparou efetivamente para uma operação complexa de transferência temporária das atividades da unidade. Que envolve não apenas providenciar salas de aula em unidades do campus Butantã (distante cerca de 40 quilômetros da EACH), mas lidar com uma série de questões relacionadas, por exemplo, à situação dos laboratórios de pesquisa e a rotinas administrativas de diversos cursos.

Extração de gás

Também não há garantia de que as providências determinadas pela 2ª Vara da Fazenda Pública, a serem cumpridas “no prazo de 30 dias da sua ciência” (ocorrida em 9/12/2013), tenham sido cumpridas ou ao menos preparadas. Entre elas estão a “instalação, operação e manutenção adequadas de sistemas eficientes de extração de gás metano em todos os prédios existentes e novos, com as devidas comprovações técnicas de eficiência e eficácia”, a “investigação detalhada em toda a área do campus da USP Leste com o mapeamento e a delimitação dos contaminantes orgânicos e inorgânicos de interesse e do gás metano”, a “avaliação dos riscos à saúde humana e ao meio ambiente com base na investigação detalhada em toda a área do campus da USP Leste”.

A juíza do caso determinou ainda a “execução integral dos projetos de remediação ambiental, medidas de intervenção e de engenharia e outras que se fizerem necessárias” e a “obtenção do Termo de Área Reabilitada, sem prejuízo da continuidade dos procedimentos de monitoramento diário de gases já adotados, a fim de zelar minimamente pela segurança pessoal e patrimonial da instituição”. Porém, a informação que se tem é de que a extração de gases foi suspensa durante o recesso.

Assim, a gestão J. G. Rodas, que se negou repetidas vezes a encerrar o mandato da direção da unidade (deposta em reunião aberta da Congregação por envolvimento com crimes ambientais e improbidade administrativa, vide http://goo.gl/dukcv1), e posteriormente recusou-se a dar posse imediata à nova direção eleita (http://goo.gl/v7NLbr), parece agora ter “lavado as mãos” também quanto ao desfecho da ordem judicial de interdição.

Foi nesse cenário de absoluto descalabro administrativo que a Congregação decidiu tomar algumas medidas com o intuito de preparar a unidade para a interdição, que em tese poderia ocorrer a qualquer momento a partir de 9 de janeiro, data apontada como limite do prazo concedido pela juíza.

Leite a reboque

Às 18h29 do dia 8, portanto bem depois de realizada a reunião matinal entre a Congregação e o CTA, o vice-diretor Edson Leite — que desde que se tornou diretor em exercício vem se recusando a convocar a Congregação — emitiu mensagem eletrônica informando que, “salvo hajam [sic] novas notícias, a EACH e seu espaço externo estarão interditados a partir de 9 de janeiro, não sendo permitida a entrada no campus”.

Na mesma mensagem, ele afirma que a “Reitoria, por meio da Procuradoria Geral da USP, está atuando para que a decisão judicial de interdição da EACH seja revertida e, a qualquer momento, pode haver nova decisão judicial. Novos relatórios técnicos sobre as questões ambientais, bem como as ações já executadas pela SEF, estão servindo de base às ações da PG para o pedido de reconsideração da interdição”.

Também informa, a reboque das deliberações da Congregação, que a “partir de 13 de janeiro, as aulas de reposição ocorrerão em outras unidades da USP, conforme planejamento da Comissão de Graduação, efetuado com a participação dos docentes responsáveis pelas disciplinas que necessitam desta reposição”, e que “a partir do dia 13, um grupo de funcionários, de vários setores da EACH, trabalhará fora do campus para atender às diversas necessidades da EACH”.

Zago compromete-se

A diretora eleita da unidade, professora Maria Cristina Toledo, declarou ao Informativo Adusp que a nova gestão da Reitoria comprometeu-se a, tão logo tome posse, adotar as medidas necessárias para resolver o passivo ambiental da EACH: “Os professores Zago e Vahan reiteraram sua intenção de colaborar efetivamente com a solução dos problemas da EACH, e nós estamos confiando nisso”.

Segundo a professora, a situação criada resultou em “prejuízos incalculáveis em todos os setores” da unidade, ou seja, para graduação, pós-graduação e programas de cultura e extensão. Ela observou que grande parte da pesquisa realizada na EACH é analítico-experimental, isto é, depende de laboratórios.

Zago anunciou, em mensagem de agradecimento enviada a estudantes, docentes e funcionários, que tomará posse no dia 26 de janeiro. Ainda conforme Maria Cristina, ele teria feito “gestões junto à Cetesb”, relacionadas à situação da EACH (veja outras declarações da diretora eleita).

Mensagem

A seguir, a “Mensagem aos funcionários, docentes e alunos da EACH” assinada por 19 membros da Congregação e do CTA.

“Membros da Congregação e do CTA da EACH reunidos em 8 de janeiro de 2014, véspera da data prevista para a interdição judicial da Unidade, discutiram a situação e resolveram o que segue:

1 – a reposição de aulas para finalização do semestre 2013/2 deverá ser efetuada fora da EACH, a partir do dia 13 de janeiro. Docentes e alunos serão comunicados sobre os locais de aula o mais brevemente possível pela Comissão de Graduação.

2 – o início das aulas do semestre 2014/1 deverá ser adiado até que seja atestada a segurança do campus pelos órgãos competentes.

3 – maiores informações sobre reinício das atividades didáticas em Graduação e Pós-Graduação serão oportunamente comunicadas.

4 – caso a interdição não seja revertida por decisão judicial, a EACH montará, fora da Unidade, um grupo de funcionamento emergencial, cujo contato será amplamente divulgado; os contatos por meio eletrônico estão mantidos.

5 –vêm sendo solicitadas providências junto à Direção em exercício e à Reitoria para garantir a segurança patrimonial.”