Cetesb autoriza e Reitoria retira tapumes que cercavam área contaminada na EACH

Por determinação da Superintendência do Espaço Físico (SEF), órgão da Reitoria, foram retirados em 25/2 os tapumes que cercavam a principal área contaminada por um aterro ilegal realizado em 2010 e 2011 na Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH-USP), popularmente conhecida como USP Leste.

A decisão foi autorizada pelo parecer técnico 10/16/CAAA da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), datado de 19/1/16 e assinado pelo engenheiro Rodrigo César de Cunha e pelo geólogo Elton Gloeden, gerente do Departamento de Áreas Contaminadas. A área AI-01 situa-se no centro do campus, bem próxima aos prédios onde se concentram salas de aula, laboratórios, restaurante e lanchonete.

Ao optar pela retirada dos tapumes, ao invés de remover a terra contaminada, a Reitoria convalida o crime ambiental cometido por José Jorge Boueri Filho quando diretor da EACH, que consistiu em permitir a deposição ilegal, no campus daquela unidade, de 109 mil metros cúbicos de aterro, provenientes da demolição de edificações, como a que precedeu as obras de construção do “Templo do Rei Salomão”.

O parecer da Cetesb foi emitido em resposta a uma consulta da SEF de 7/1/16, a qual solicitou, entre outros itens, “autorização para remover completamente o isolamento da parte central do terreno, denominada área AI-01”. A Cetesb declarou que, depois de investigações adicionais solicitadas por ela, “nas quais foram determinadas as concentrações dos contaminantes investigados (PCBs), verificou-se, após realização de avaliação de risco, que os contaminantes presentes neste material não impõem um risco acima dos limites aceitáveis para os receptores existentes na USP Leste, o que justifica a remoção da cerca existente no local”. A conclusão baseou-se em três relatórios da empresa Servmar, de 2012 e 2014.

Expansão

Além disso, a Cetesb, atendendo a outro pedido da SEF, concordou em autorizar “a execução de obras civis na área AI-01”. Portanto, a Reitoria da USP sinaliza que pretende expandir a EACH, construindo novos prédios sobre a área contaminada, mediante o aval da Cetesb.

Porém, a companhia ambiental rejeitou o pedido da SEF de que fossem canceladas as exigências técnicas, feitas por esse órgão em 2012, de “remoção do solo depositado indevidamente na área AI-02” e, parcialmente, de “restringir o acesso aos solos depositados indevidamente nas áreas AI-01 e AI-02, até que sejam concluídas as investigações ambientais na área AI-01 e a remoção do solo depositado na área AI-02”.

Embora tenha concordado em abrir mão da remoção de solo na área AI-01, e autorizado a retirada dos tapumes, a Cetesb considera, no tocante à área AI-02, que “as investigações necessárias à caracterização do material depositado nessa área não foram concluídas”, e portanto não se pode descartar, por enquanto, a necessidade de remoção, nem a restrição do acesso.

O parecer 10/16/CAAA evidencia que, apesar da imensa boa vontade demonstrada por seus autores, diversas exigências técnicas feitas à USP em 2013 e 2014 continuam não atendidas ou atendidas parcialmente. Em resposta ao pedido da SEF de que fossem dadas por cumpridas todas as exigências, a Cetesb observou que não pode considerar atendida, por exemplo, a de amostragem de gases para determinação de compostos orgânicos voláteis (VOCs) em todos os edifícios, em poços de monitoramento previamente definidos com a companhia, pois “até o momento da emissão deste parecer técnico a Cetesb ainda não havia recebido relatório contendo os resultados das análises químicas de gases e vapores amostrados em poços de monitoramento estabelecidos em reuniões realizadas entre os representantes da USP, seus consultores e a Cetesb, nos meses de maio e junho de 2015”.

MPE-SP atua “ao revés” no tocante ao caso EACH

Em 24/10/13, diante da gravidade dos crimes ambientais perpetrados no campus da EACH, a Assembleia Geral da Adusp aprovou proposta da diretoria de que a entidade tomasse providências administrativas e judiciais de responsabilização do então diretor da escola, J. J. Boueri Filho, e do então reitor, J.G. Rodas.>

Em 11/11/13, a Adusp ajuizou contra aqueles dirigentes ação por improbidade administrativa. A sentença de primeira instância extinguiu o processo sem apreciação do mérito.

A Adusp recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ-SP). A apelação argumentava que “ante a inércia da administração pública, bem como do Ministério Público, que conhece os fatos desde 2011, não pode a apelante [Adusp] permanecer silente quanto aos atos de improbidade aqui relatados, posto que afetam […] não somente a saúde, mas a vida funcional dos representados pela autora”.

Inusitado

Instado a se manifestar no processo, o promotor Silvio Antonio Marques, do MPE-SP, ao invés de priorizar como esperado a defesa do interesse público, resolveu, de modo inusitado, atacar a Adusp e sua advogada, “pelos absurdos praticados” na petição inicial, solicitando ao Judiciário que represente contra ela à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A Adusp continuará empenhada em buscar a devida responsabilização dos agentes da USP envolvidos no crime ambiental. A conduta profissional da advogada Lara Lorena, neste processo e em outros, foi sempre irrepreensível, sendo absolutamente descabida a investida do promotor contra ela.

Cabe refletir: a que se deve essa atitude “ao revés” do MPE-SP neste caso?

Opiniões

“A colocação dos tapumes foi um fato muito importante na história da EACH. A explicação de que ela se deu em razão de uma ‘desavença’ entre Antonio Massola [então superintendente da SEF] e o diretor Boueri é de telenovela. A coisa é bem mais complicada”, comenta o professor Luiz Silveira Menna-Barreto, que deplorou a medida tomada pela Reitoria em 25/2. “Será que os patamares de risco são aceitáveis? O fato de São Paulo inteira estar contaminada não alivia em nada”, afirma, ironizando o discurso de alguns defensores da medida.

A professora Anna Karenina Azevedo Martins, por sua vez, considera acertada a decisão da SEF. “Há concentração de metais pesados, mas que não justifica a retirada da terra. Estou contente com a retirada dos tapumes, porque eles eram muito feios. E se não tem razão para eles estarem ali, tanto melhor”, diz.

“A questão é se a gente acredita ou não nos parâmetros que foram usados. Se não acreditamos, devemos explicar por quê”, caso contrário “ficamos endeusando ou satanizando”. A seu ver, os órgãos envolvidos na questão não dialogaram adequadamente: “Os desconfortos poderiam ter sido minimizados, se houvesse um pouco de comunicação entre a Cetesb e a USP”.

O aluno J.C.S. não se diz preocupado com a medida da SEF. “Muitas pessoas ficavam um pouco inseguras, com toda a polêmica que houve. Os tapumes representavam uma barreira, vamos dizer assim. Mas acho que [a retirada] não fez tanta diferença”. Por outro lado, assinalou, “desde que a gente voltou, não foi possível perceber nenhuma intervenção” (da administração). “A maior intervenção foi essa: tirar o tapume”.

Membro do GT Ambiental da EACH, o professor Marcos Bernardino de Carvalho considera que a providência tomada pela Reitoria deixou intocado o crime ambiental cometido. “Temos o mesmo solo, com os mesmos contaminantes, mas liberado pela Cetesb. O crime permanece”.

Na sua avaliação, a alteração, em fevereiro de 2014, dos indicadores de contaminação utilizados pela companhia ambiental, os chamados “Valores Orientadores para Solos e Águas Subterrâneas do Estado de São Paulo”, é que tornou possível a liberação do terreno: “A conclusão de que a área AI-01 não oferece risco se deve a um malabarismo quase matemático, na medida em que houve um rebaixamento do nível de exigências”.

Assim, por exemplo, o valor de intervenção do bário, que em 2005 era de 500 mg por kg de peso seco nas áreas residenciais, e de 750 nas áreas industriais, passou a 1.300 e 7.300 (!) respectivamente. O chumbo baixou de 300 para 240 mg por kg nas áreas residenciais, mas aumentou de 900 para 4.400 (!) nas áreas industriais. “Ou seja, só passa a ser área contaminada aquela que tiver uma quantidade maior dos mesmos compostos, em 2014. Uma área poderia ser contaminada em dezembro de 2013 e deixar de ser em fevereiro de 2014, só por esperar a nova tabela”.

Um agravante, diz o docente, é que se trata de “elementos bioacumuláveis, não importa a quantidade: chumbo, PCBs [compostos com bifenilas policloradas ou ascaréis considerados carcinogênicos]”. Portanto, como são substâncias que se acumulam no organismo ao longo do tempo, a exposição a elas mesmo que em pequenas quantidades poderá resultar em problemas de saúde no futuro.

Informativo nº 414