Respostas de Boulos às questões da Adusp

O professor Marcos Boulos encaminhou, por escrito, respostas às questões previamente formuladas pela Adusp, a respeito do Sistema Assistencial de Saúde Próprio da USP. Segundo as respostas do coordenador da Saúde da USP, o Plano Básico contemplará, além do Hospital Universitário (HU), “uma rede mínima a ser credenciada pela USP”, em especial o Hospital das Clínicas (HC) da Faculdade de Medicina, dentro da sua “estrutura de convênios”; estes prestadores serão remunerados pela USP “à semelhança do praticado no mercado”, e sem financiamento do SUS. Todos os servidores da universidade na capital (docentes e não docentes) serão inscritos no Plano Básico, salvo expressa manifestação contrária. Não há “previsão de qualquer contribuição mensal ou coparticipação financeira dos beneficiários”. Os usuários que preferirem não ingressar no Sistema, bem como seus dependentes, e os alunos de graduação e pós-graduação “continuarão a ser atendidos normalmente na UBAS e no Hospital Universitário, dentro de suas limitações, tanto quanto ao atendimento em especialidades, como na realização de exames complementares e procedimentos cirúrgicos mais complexos”. Publicamos a seguir as perguntas formuladas pela Adusp e as respectivas respostas.

Daniel Garcia

Professor Boulos no debate de 3/10

1. Em que estudo está baseado o Sistema Assistencial de Saúde Próprio da USP? Em quais instâncias da Universidade o Sistema foi discutido e/ou aprovado?

A intenção da Universidade foi a de agilizar a implantação do modelo assistencial, passando por um breve processo de discussão para a real efetivação e formalização do Sistema Assistencial de Saúde Próprio da Universidade.

O Plano Básico foi desenhado na modalidade de autogestão em saúde, e por ser instituído pela própria Universidade, não necessita de aprovação ou autorização da Agência Nacional de Saúde Suplementar para sua operacionalização ou adequação.

O modelo pode ser discutido já em sua implantação ou mesmo alterado a qualquer momento. A Universidade antevê a possibilidade futura de inclusão de ambulatórios próprios como porta de entrada assistencial do sistema e como gestores de programas de promoção à saúde e prevenção de doenças. Experiências prévias de entidades públicas estaduais como os estudos feitos no Hospital das Clínicas da USP, na Fundação Sabesp e na Prodesp foram avaliadas frente aos modelos oferecidos no Interior.

O que caracteriza o modelo de autogestão é exatamente esta possibilidade de o órgão instituidor poder, a seu único e exclusivo critério, alterar a qualquer tempo o modelo assistencial e de financiamento do benefício saúde.

O Plano Especial e o Nacional são modelos de mercado, porém com definições operacionais e de custeio assistencial a serem emanadas pela própria Universidade, sendo que o Edital de contratação da Operadora foi elaborado contemplando apenas as definições básicas de regionalização e padrão de acomodação dos benefícios, restando agora seu detalhamento completo. Importante frisar que a Universidade preferiu deixar esta hipótese prevista em Edital, porém a sua operacionalização só ocorrerá de fato com adesão mínima de 1.500 assistidos em cada um dos modelos.

2) Quanto ao papel do HU na Rede de Saúde da Zona Oeste: qual sua inserção nessa rede, em termos de atendimento prestado? Mudou ou formalizou-se essa vinculação? Qual é o fluxo de pacientes atualmente atendido/estimado e qual o cronograma previsto para essa inserção do HU na rede?

O HU-USP desenvolverá papel importante na organização do sistema de saúde da região oeste da cidade de São Paulo – Projeto Região Oeste (PRO). O projeto tem como prioridade integrar a rede de atenção primária, composta por 14 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 5 de Assistência Médica Ambulatorial (AMA), ao atendimento prestado pelos níveis: secundário, formado por HU-USP, Centro de Especialidades e Pronto Socorros, e terciário, Hospital das Clínicas. Além de servir como campo de ensino e pesquisa para docentes e estudantes da Faculdade de Medicina (FMUSP) e de outras unidades da USP, como Escola de Enfermagem e Faculdades de Odontologia, Saúde Pública, Psicologia e Ciências Farmacêuticas.

A integração entre as unidades que respondem pela atenção primária e a atenção secundária, representadas pelo HU e Centro de Especialidades, tem importante papel nesse sistema local de saúde, uma vez que o fluxo de referência e contra-referência de pacientes entre os níveis de atenção é um dos pontos críticos dos sistemas de saúde atual.

A gestão e a organização do Projeto Região Oeste estão sob a responsabilidade da FMUSP, por meio da Fundação Faculdade de Medicina (FFM), em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde. A FMUSP tem como principal meta reorganizar o sistema de saúde da região e promover a prestação de serviço e assistência de qualidade, aliada e integrada ao ensino e pesquisa realizados pelas Unidades de Ensino da USP.

A proposta é transformar a região oeste num modelo do SUS oferecendo assistência médica universal e hierarquizada, promovendo integração entre os níveis de atenção à saúde. Com a administração do projeto em mãos, a FMUSP também está aperfeiçoando a formação de médicos e profissionais da saúde e desenvolvendo novos estudos científicos. Dessa forma, será possível reestruturar o atendimento e adequar a demanda de pacientes, gerando eficiência e qualidade no atendimento prestado e de acordo com as características epidemiológicas da população.

A estruturação do projeto permitirá capacitar e atualizar o conhecimento dos profissionais das Unidades de Saúde envolvidas; desenvolver tecnologias que serão disponibilizadas para todo o Sistema Único de Saúde (SUS); envolver os profissionais que atuam na região em atividades acadêmicas; compartilhar protocolos e sistemas de informação; estruturar os serviços de saúde e melhorar a capacidade de planejamento e administração dos estabelecimentos locais. O ensino e a pesquisa também são motivo do projeto e apresentam os primeiros resultados. No ensino, os cursos de Medicina, Enfermagem, Odontologia, Farmácia, Fonoaudiologia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional já ministram disciplinas no PRO, além do programa de pós-graduação lato senso – Residência Médica em Saúde da Família e Comunidade. Além disso, existem três projetos financiados pelo Ministério da Saúde, em andamento: Pró-Saúde, que visa à inserção do ensino de atenção primária em Unidades Básicas de Saúde; Pet-Saúde, responsável por conceder bolsas de aprimoramento a alunos de graduação; e Tele-Saúde, que objetiva promover a qualificação de equipes de saúde da família. Outros três projetos de extensão integram o PRO: Aprendendo com a Saúde promove nas escolas a triagem e o encaminhamento de crianças para centros de especialidades; Jovens Doutores leva educação às escolas abordando temas relevantes; e USP Júnior aborda a questão da reciclagem de lixo com a comunidade e agentes comunitários de saúde.

Em relação à pesquisa, também estão sendo desenvolvidas atividades em conjunto com os diversos departamentos da FMUSP e outras unidades da USP, entre eles estudos sobre a saúde mental na infância, exposição à poluição, tabagismo, depressão pós-parto, qualidade de vida de gestantes e violência doméstica, avaliação da efetividade da estratégia à saúde da família.

3) Considerando o § 2º do Artigo 3º da Resolução 5.964: a) do ponto de vista prático, para quem opta por permanecer na situação atual, ou seja, no atendimento “como ocorre atualmente”, nada muda? b) como fica a situação dos dependentes, especialmente pais e filhos universitários de docentes e funcionários? c) qual será o atendimento, no quadro “como está” dos estudantes de graduação e pós-graduação

a) Docentes e servidores técnicos administrativos que optarem por não aderir continuarão a ser atendidos normalmente na UBAS e no Hospital Universitário, dentro de suas limitações, tanto quanto ao atendimento em especialidades, como na realização de exames complementares e procedimentos cirúrgicos mais complexos.

b) Os dependentes dos servidores acima citados continuarão a ser atendidos normalmente no HU, também dentro das limitações da instituição, como informado acima.

c) Alunos de graduação e pós-graduação e respectivos dependentes, obedecidos “Critérios de Inclusão” vigentes, continuarão a ser normalmente atendidos no HU (como atualmente), uma vez que a Resolução não prevê a exclusão de alunos do atendimento prestado por HU, quando da implantação do Sistema.

4a) Qual a função da empresa Gama Saúde Ltda? Que serviços de suporte prestará?

A Gama Saúde, vencedora da licitação, modalidade Pregão, prestará serviços especializados de suporte às atividades do Sistema Assistencial de Saúde Próprio da Universidade de São Paulo, em nome e por conta e ordem desta USP. Dentre os serviços de suporte previstos, destacam-se:

I. Suporte na implantação e operacionalização de Plano de Saúde denominado “Básico”, na modalidade de Autogestão Pública, de abrangência regional, mediante a terceirização de aspectos operacionais do Plano, envolvendo os seguintes serviços: (a) assessoria no credenciamento da rede, (b) cessão de uso e hosting de sistema informatizado gestor de planos de saúde, (c) operação de call center de autorização e regulação de procedimentos e internações, (d) processamento e auditoria de contas assistenciais, (e) operação de integração eletrônica através da Internet com a rede prestadora (conectividade), (f) suporte às atividades cadastrais de beneficiários do Plano e (g) aspectos de logística de documentos das partes envolvidas no Plano.

II. Operação de Plano de Saúde denominado “Especial”, regulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (“ANS”) na modalidade de contratação por Pós-Pagamento ou por Custo Operacional, de abrangência regional limitada a um grupo de municípios do Estado de São Paulo, mediante o credenciamento de rede prestadora, pela própria Operadora, porém por conta e ordem e especificamente indicada e selecionada pela USP.

III. Operação de Plano de Saúde denominado “Nacional”, regulado pela ANS na modalidade de contratação por Pós-Pagamento ou por Custo Operacional, de abrangência nacional, mediante a oferta de rede credenciada da própria Operadora.

4b) Qual o cronograma de implantação do Plano Básico?

Dentro do processo de prestação de serviços prevê-se um prazo de até 120 (cento e vinte) dias, para a implantação do Plano Básico, incluindo a totalidade das definições assistenciais e operacionais, implantação do plano, customização de sistemas, migração de dados, divulgação e cadastramento de usuários, edital e credenciamento de rede, testes paralelos e operacionais, entre outros.

A Universidade já expressou à empresa sua intenção de antecipar o possível o início do modelo assistencial.

No Plano Básico, ainda não há hospitais e clínicas conveniadas. Isto só estará contemplado quando do credenciamento destes por meio de edital a ser publicado pela USP.

4c) Qual a diferença entre o Plano básico e o atendimento previsto para os que optarem por ficar como está?

O Plano Básico terá as seguintes características:

• Plano de Saúde na modalidade de Autogestão Pública, portanto produto não regulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

• Não se utilizará de estrutura ou financiamento do SUS;

• Abrangência geográfica regional, restrita, durante a primeira fase, à Grande São Paulo (região metropolitana).

• Plano de Saúde com assistência ambulatorial e hospitalar, com coberturas similares às previstas no “Plano Referência e Rol de Procedimentos” da ANS, apesar de não se tratar de produto regulamentado por esta agência.

• Rede a ser credenciada e remunerada diretamente pela USP, mediante convênio ou Edital de Credenciamento, incluindo a possibilidade de utilização do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (HCFMUSP) como âncora do sistema assistencial. Importante frisar que será utilizada a estrutura de convênios do HCFMUSP.

• Sem reembolso ou ressarcimento de despesas assistenciais particulares ou realizadas em prestadores não credenciados pelo Plano.

• Acomodação em enfermaria, com possibilidade de uso de apartamento em situações especiais ou prestadores de referência.

• Sem previsão de qualquer contribuição mensal ou co-participação financeira dos beneficiários.

Hoje, os servidores têm um benefício gratuito de ser atendido no HU por uma unidade específica para atendimento ao servidor. O Plano Básico, também gratuito, contemplará, além do HU, uma rede mínima a ser credenciada pela USP, porém com remuneração destes prestadores à semelhança do praticado no mercado e dotado de controles e sistemas de gestão equivalentes ao de operadoras de planos.

A princípio, todos os servidores da USP/SP estarão inscritos no Plano Básico, salvo se se manifestarem contrários à adesão por meio de preenchimento de ficha específica.

4d) Como se dará a contribuição dos beneficiários aos planos Especial e Nacional?

Os valores iniciais de contribuição serão estimados com o apoio de técnicos da Gama Saúde mediante os valores de contratação da rede assistencial que será definida/escolhida pela USP. A ideia inicial é que esta contribuição seja feita de maneira per capita, mensal e por faixa etária, semelhante aos padrões adotados pelo mercado de planos de saúde, com a adoção de fatores moderadores (coparticipação).

Será constituído um fundo de aplicação e de reserva, gerido pela própria USP, para o repasse dos pagamentos devidos à rede prestadora e administradora mediante custo operacional ou despesas efetivamente incorridas na rede (plano administrado ou pós-pagamento).

Espera-se que os valores de contribuição tenham atratividade e patamares inferiores aos valores de planos de mercado, dado: (1) o pagamento direto à rede apenas pelos serviços efetivamente executados, (2) a inexistência de bitributação no pagamento à rede, (3) a inexistência de margens de solvência, lucro ou reservas por parte da Operadora, (4) o caráter não lucrativo do benefício, (5) os padrões almejados de planejamento e referenciamento em Saúde, (6) o custeio pela USP, e não pelo Fundo de Reserva, das despesas realizadas pelos beneficiários junto à rede básica (HCFMUSP, HU e outros).

 

Informativo n° 335

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