Segunda audiência com a Reitora (23/3)

Professor Zanetic fala durante a audiência com a Reitora

A segunda audiência com a reitora Suely Vilela, no dia 23/3, manteve o mesmo clima de cordialidade da anterior (17/1), contando com a presença do vice-reitor Franco Lajolo e do chefe de gabinete, Wanderley Messias da Costa. Na pauta, dois temas: Fundações e Concursos Públicos/Precários/CERT, como acordado na audiência anterior.

A Adusp foi representada pelos professores João Zanetic, Carla R. O. Carvalho, Lighia B. H. Matsushigue, Ciro T. Correia, Lucília D. Borsari, Suzana S. Vasconcelos e Elenice M. Varanda. Sobre o tema Fundações, o professor Zanetic destacou a atualidade dos seguintes tópicos que constam do Relatório de Minoria apresentado no GT das Fundações da Reitoria da USP, em agosto de 2003: 1- criação de órgão central, ligado à Reitoria, para gerenciar convênios de interesse acadêmico entre professores ou Unidades e a sociedade ; 2- ação política da Reitoria da USP no sentido de remover dificuldades legais e administrativas que dificultam o bom andamento do trabalho acadêmico; 3- apenas durante o período de transição, uma fundação pública a ser criada para gerenciar o trabalho acadêmico em andamento; 4- tanto o órgão central quanto a fundação pública teriam caráter estritamente operacional; 5- deverá ser vedado o estabelecimento de convênios entre a USP e qualquer fundação privada que tenha em sua administração ou conselho curador docente em RDIDP, membros da administração da universidade ou de seu Conselho Universitário.

O professor Ciro Correia informou à Reitoria dos desdobramentos da representação da Adusp no Ministério Público (MP) quanto à ilegalidade da ocupação simultânea de cargos na universidade e nas fundações privadas, ditas “de apoio” (situação na qual se encontra a própria Reitora, pois o estatuto da FUSP vincula sua presidência ao cargo de reitor da USP), representação que foi arquivada pelo promotor de fundações. Relatou que, após audiência da Adusp com o procurador Marco Zanelatto, o Conselho do MP derrubou, no dia 7/3, o sigilo do caso. Com isso, o julgamento do arquivamento pelo Conselho do MP será aberto ao público, em sessão que deverá ocorrer ainda em abril e na qual a Adusp terá direito a voz.

Foi entregue aos professores Suely e Lajolo o caderno “Fundações privadas ditas de apoio às universidades públicas”, recém publicado pelo Andes-SN, que está conduzindo nacionalmente iniciativas semelhantes às da Adusp. Esta publicação inclui parecer jurídico da assessoria da entidade nacional considerando ilegal a exigência das agências de fomento (CNPq, Capes, Finep) de só repassar verbas para projetos intermediados ou geridos por fundações privadas.

Quanto ao regime de trabalho em RDIDP e seu relacionamento com as fundações, a Adusp deixou claro que: (a) é o regime preferencial de trabalho na universidade; (b) todas as atividades acadêmicas desenvolvidas pelos professores em RDIDP devem estar intimamente ligadas ao trabalho de ensino, pesquisa e extensão; (c) tais atividades devem constar no plano de metas do departamento ou unidade; (d) as relações do docente com a sociedade devem ser institucionais e não individuais; (e) não há justificativa acadêmica para a complementação salarial. Os especialistas que atuam nos diversos setores da sociedade podem contribuir com o trabalho acadêmico na USP através de outros regimes de trabalho como RTC e RTP. Portanto, não há justificativa para a flexibilização do RDIDP.

Cumplicidade da CERT

Foi salientado que, nesse sentido, a CERT tem sido cúmplice das fundações privadas, na medida em que o credenciamento dos professores pela CERT não discrimina se o projeto se dará dentro do estrito interesse do desenvolvimento acadêmico. Durante o debate, inclusive com a contribuição do Vice-Reitor, ficou claro que houve, ao longo do tempo,  um desvirtuamento das atividades da CERT, que segundo o artigo 16 da Resolução 3533/89 deveriam vincular-se a “projetos de pesquisa aprovados pelos Departamentos, ouvidas a Congregação e a CERT”. No entanto, passou-se a aprovar projetos, sem qualquer menção de “pesquisa”, aprovados pelos Departamentos e CTAs ou Congregações, “vinculados a empreendimentos decorrentes de convênios ou contratos aprovados pela Comissão de Orçamento e Patrimônio” (COP), também com credenciamentos bianuais na CERT.

A CERT passou a extrapolar suas atribuições, induzindo Departamentos e Unidades a priorizar apenas o número de publicações dos interessados, tanto na renovação de contratos quanto no credenciamento de projetos, colocando em absoluto segundo plano o interesse e a relevância do projeto apresentado para a sociedade e/ou universidade. Esses procedimentos da CERT estão em flagrante contraposição ao Regimento da Universidade, uma vez que a “Avaliação Institucional” substituiu a “Avaliação da produção docente” e atribuiu essa função à CPA e não à CERT (Resoluções 4928/02 e 4976/02).

Foi reafirmada a posição da Adusp quanto à inconstitucionalidade de todo e qualquer curso pago; à defesa de que projetos de interesse acadêmico devem fazer parte do trabalho dos docentes no âmbito das atividades do RDIDP, sem qualquer necessidade de flexibilização desse regime; e ao entendimento de que não existem justificativas acadêmicas para complementações salariais. Nesse contexto, foi lembrado que a atual situação não apenas permite complementações de várias ordens, à margem da moralidade constitucional que deve vigir na administração pública, como também não estabelece qualquer limite para praticamente todas as modalidades de complementação, que em muitos casos atingem valores várias ordens de grandeza acima do salário do docente em RDIDP, conforme já publicado pela Revista Adusp e publicamente denunciado no GT Fundações criado na gestão Melfi.

Tanto a professora Suely como o professor Lajolo manifestaram concordância em que os temas merecem encaminhamentos, que iriam discutir todos os aspectos levantados com o staff recém empossado e que oportunamente haverá retorno sobre as providências a serem tomadas.

Precários e gatilho

Com relação aos contratos precários a Adusp sugeriu aumentar a freqüência dos processos de abertura de concursos com garantia de vaga, passando-os de anuais para semestrais; em particular na EACH, onde os professores ainda foram contratados por processo seletivo mesmo após a deliberação do CO de ingresso exclusivamente por concurso público. Além disso, lembrando que há áreas nas quais ainda há poucos doutores, é necessário recolocar o cargo de Mestre na carreira com contratação por concurso público. A Reitora entende que este tema deve ser discutido durante a reforma de Estatuto que deverá ocorrer durante o seu mandato. Foi solicitada uma cópia da lista dos professores em regime precário na USP, que foi prontamente prometida. Foi enfatizada a conveniência acadêmica de que os concursos sejam classificatórios, com tempo de validade definido.

Foi reafirmada a solicitação de agendamento de reunião para tratar da Ação do Gatilho, com a presença dos técnicos da universidade, clarificando os cálculos feitos pela USP na  petição encaminhada pela universidade ao juiz em 16/3, que parecem equivocados. Foi registrado ser fundamental uma reunião entre as partes, Adusp e Reitoria, para superar a falta de interlocução havida até o momento. A Reitora concordou com a necessidade da reunião e adiantou que procurará marcá-la para breve.

Matéria publicada no Informativo nº 210