A falácia do “policiamento comunitário”

A brutal repressão policial ocorrida no dia 7/3/17 na USP colocou em evidência o papel do “policiamento comunitário” da Cidade Universitária, a cargo da Polícia Militar desde a gestão de J.G. Rodas, que em 8/9/11 firmou um convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP) com vistas a ampliar a presença policial no principal campus da USP. Esse convê­nio, que teria a duração de cinco anos, previa a realização de “policiamento comunitário participativo”, no qual 30 policiais militares patrulhariam a Cidade Universitária em carros e motos, e a instalação de duas bases móveis da PM.

Depois de quatro anos, em 9/9/15, um novo convênio de policiamento comunitário foi firmado entre a USP e a SSP, agora baseado no documento intitulado “Proposta de um projeto de Universidade Segura com aproveitamento do Sistema Koban”.

Segundo o site da PM, no sistema Koban “os policiais são fixados em territórios delimitados, passando a fazer parte integrante da comunidade e exercendo uma polícia de defesa da cidadania em estreita parceria com a própria comunidade”, tendo como diretrizes “o respeito aos princípios dos Direitos Humanos, norteando os serviços de polícia em conformidade com as expectativas da comunidade, sendo necessária a participação dos cidadãos, além de entidades públicas e privadas, na identificação e resolução rápida dos problemas ligados à segurança”.

O convênio de 2015 prevê que os policiais militares lotados no policiamento comunitário sejam escolhidos de forma criteriosa, “adotan­do-se como parâmetros o volunta­riado, a resiliência emocional, aceitabilidade e compreensão do desafio e, preferencial­men­te, o fato de serem estu­dantes universitários”.

Ainda segundo o documento, “os policiais militares designados para trabalhar na USP não serão empregados em intervenções policiais-militares, envolvendo alunos, professores e servidores, como o cumprimento de mandado judicial de reintegração de posse”. Isso contradiz frontalmente as ações tomadas em 7/3, quando os soldados do “Koban”, presentes no cotidiano da universidade, apoiaram as ações do pelotão de choque da Força Tática,  agrediram muitos manifestantes e detiveram vários deles. Foi o caso da educadora Nani Figueiredo, de outros manifestantes conduzidos ao Hospital Universitário (HU) e de uma jovem funcionária que passou mal em frente à Reitoria depois que o tenente PM Telles, também do “Koban”, espirrou um jato de spray de pimenta diretamente no rosto dela.

Espionagem

O estudante Fernando Magarian (ECA), detido no HU, onde acompanhava seu colega Franciel de Souza, ferido na cabeça, acredita que a real finalidade do policiamento comunitário dentro da USP é a espio­na­­gem política. “O policial que veio me dar voz de prisão veio ‘apavorando’, dizendo que sabia quem eu era, me via pelas câmeras, sabia as camisetas que eu usava. É um trabalho de espionagem, pois eles estão lá, no dia a dia, sabendo o que está acontecendo nos movimentos políticos, conhecendo a gente, para ter condições de reprimir mais nos momentos de tensão”.

Procurada pelo Informativo Adusp, a SSP informou que o efetivo atual no interior da USP é composto por 56 policiais militares, a maioria dos quais “passou por um treinamento, em 2015, e, em janeiro de 2016, foi habilitada no Curso de Policiamento Comunitário Universitário ministrado por oficiais da PM”. Ainda de acor­do com a SSP, o policiamento comunitário baseado no Sistema Koban “teve adaptações para a realidade estudantil com o auxílio da Comissão de Direitos Humanos da USP”.

A professora Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer (FFLCH), ex-superintendente de Prevenção e Proteção da USP, define como “tragé­dia anunciada” os episódios de 7/3. “A atual gestão reitoral desejava, há muito tempo, tomar essa atitude e fazer dela uma demonstração de força e poder. Escolheu, a dedo, o momento de tomá-la: uma reunião do Co em que um projeto impactante para a USP estava em pauta. Projeto mal conhecido e discutido pela imensa maioria da comunidade acadêmica, mas, de antemão, apoiado por um pequeno número de conselheiros suficiente para aprová-lo no elitizado Co. Triste dia para a democracia uspiana e vitória, sem dúvida, de acordos de bastidores garantidos pela força bruta (por isso mesmo ilegítimos)”.

“Quanto à Polícia Militar”, prossegue a professora, “há muito tempo ela nem deveria mais existir nos Estados brasileiros. A USP deveria ser um dos centros mais críticos a essa desastrosa herança do regime ditatorial-militar e mais propositivos de alternativas ao modelo atual que, como todas as estatísticas apontam, mais perpetua e acirra múltiplas formas de violência do que as combate”.

Informativo nº 433