TRT condena USP e contratações da Faepa no HC de Ribeirão Preto

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas manteve decisão judicial que obriga o Hospital das Clínicas da USP de Ribeirão Preto (HCFMRP) a contratar por concurso público todos os funcionários que hoje atuam de forma terceirizada. O HCFMRP possui 5.820 funcionários concursados e cerca de 1.300 contratados de modo terceirizado, pela fundação privada Faepa, que controla toda a gestão daquele hospital público.

Caso seja mantida a decisão do TRT, depois de a ação transitar em julgado no Tribunal Superior do Trabalho, a USP terá prazo de um ano para encerrar a terceirização, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por trabalhador, segundo a Folha de S. Paulo.

O Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação civil pública que resultou na condenação da USP, viu reconhecida sua tese de que a contratação atual é inconstitucional, pois o convênio entre a USP e a Faepa configura uma intermediação de mão de obra. O hospital terceirizou a sua atividade-fim, prática proibida por lei, segundo o MPT.

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