Cinco docentes da USP recusam Ordem Nacional do Mérito Científico após Bolsonaro excluir dois nomes da lista

Cinco docentes da USP estão entre a(o)s pesquisadora(e)s agraciada(o)s com a Ordem Nacional de Mérito Científico que renunciaram à indicação após Jair Bolsonaro ter revogado a concessão a um pesquisador e uma pesquisadora apenas dois dias depois da publicação do decreto concedendo a honraria.

Na última sexta-feira (5/11), o governo revogou as indicações de Adele Schwartz Benzaken e Marcus Vinícius Guimarães de Lacerda, críticos da condução de Bolsonaro ao combate à pandemia de Covid-19. O Brasil é o segundo país do mundo em número de mortes causadas pela doença, tendo ultrapassado a marca de 610 mil óbitos nesta semana.

Adele Benzaken é diretora da Fundação Oswaldo Cruz Amazônia e ex-diretora do departamento de HIV/Aids e hepatites virais do Ministério da Saúde, tendo sido exonerada do cargo nos primeiros dias do governo Bolsonaro, após a publicação de uma cartilha online sobre prevenção de doenças sexualmente transmissíveis destinada a homens trans. Lacerda é pesquisador da Fundação de Medicina Tropical “Doutor Heitor Vieira Dourado”, no Amazonas, e liderou um estudo que demonstrou a ineficácia da cloroquina no tratamento da Covid-19.

“Um deles tinha feito um documento refutando a cloroquina como medicamento, e a outra tinha trabalhado em algo ligado a uma cartilha de como o Ministério da Saúde deveria lidar com homens transgêneros. Então foi visível a manipulação ideológica da cassação das concessões”, afirmou em entrevista ao Jornal da Cultura o professor Renato Janine Ribeiro, docente da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Ao contrário do que disseram vários órgãos de imprensa, no entanto, Bolsonaro não se autoconcedeu o título. De acordo com o decreto 4.115/2002, assinado por Fernando Henrique Cardoso, o presidente da República é o Grão-Mestre da Ordem, e o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações é o Chanceler. Por isso, tanto o ex-capitão quanto o ex-astronauta e titular do MCTI, Marcos Pontes, são admitidos agora.

Da mesma forma, os ministros da Economia, da Educação e das Relações Exteriores integram o Conselho da Ordem, razão pela qual estão incluídos na relação os ministros Paulo Guedes, Milton Ribeiro e Carlos Alberto França.

Governo “ativamente boicota as recomendações da epidemiologia e da saúde coletiva”

Ainda no dia 5/11, dois dos agraciados – o epidemiologista Cesar Victora, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), e Paulo Sérgio Lacerda Beirão, da área de imunologia e bioquímica da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – enviaram carta ao ministro Marcos Pontes comunicando que não aceitariam a distinção.

“A homenagem oferecida por um governo federal que não apenas ignora, mas ativamente boicota as recomendações da epidemiologia e da saúde coletiva, não me parece pertinente”, escreveu Victora. O professor salientou que havia preparado sua mensagem antes de saber da exclusão dos dois nomes, “o que somente reforça minha decisão de não aceitar a distinção a mim oferecida”, concluiu.

No comunicado que enviou a Pontes também no dia 5, Beirão afirmou que “tomar conhecimento da exclusão arbitrária e autoritária de dois ilustres agraciados, exatamente pelo motivo de terem praticado a boa Ciência que, por isto, desagradaram o atual ocupante do palácio do planalto, torna a minha presença entre os agraciados muito desconfortável para mim”. Assim, “por imperativo de consciência” solicitava sua exclusão.

No sábado (6/11), 21 dos 30 cientistas agraciada(o)s com a condecoração, entre eles Victora e Beirão, divulgaram carta aberta na qual expõem sua “indignação, protesto e repúdio pela exclusão arbitrária dos colegas Adele Schwartz Benzaken e Marcus Vinícius Guimarães de Lacerda”, renunciam coletivamente à indicação “em solidariedade aos colegas que foram sumariamente excluídos” e afirmam que o “ato de renúncia, que nos entristece, expressa nossa indignação frente ao processo de destruição do sistema universitário e de Ciência e Tecnologia”.

Gestão de ciência e tecnologia é caracterizada pela incompetência, diz professor

Cinco docentes da USP declinaram da homenagem e assinaram a carta aberta: Fernando de Queiroz Cunha (Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto), Luiz Antonio Martinelli (Centro de Energia Nuclear na Agricultura), Paulo Hilário Nascimento Saldiva (Faculdade de Medicina), Pedro Leite da Silva Dias (Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas) e Regina Pekelmann Markus (Instituto de Biociências).

O único nome vinculado à USP que não recusou a honraria é Protásio Lemos da Luz, professor sênior do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina. O professor já é Comendador da Ordem Nacional do Mérito Científico e será promovido à classe de Grã-Cruz – assim como seriam Saldiva e Leite Dias.

“Eu não sabia que havia sido indicado, mesmo porque não se postula esse tipo de indicação. Soube que meu nome constava no decreto por relato de amigos”, disse ao Informativo Adusp o professor Paulo Saldiva. “Decidi que não participaria da cerimônia de entrega, preferindo recebê-la a posteriori, em encontro pessoal na Academia Brasileira de Ciências. Sinceramente não me sentia com ânimo de compartilhar um evento com algumas pessoas do governo federal, que estão trabalhando contra a ciência brasileira.”

Com a exclusão dos dois nomes da lista original, “ficou claro para muitos de nós que a alternativa mais adequada seria recusar a honraria”, prossegue Saldiva. Por meio de mensagens trocadas por e-mail e celular, a(o)s cientistas que tomaram a mesma decisão concordaram que seria mais adequado escrever um documento de renúncia coletiva do que fazer várias manifestações individuais. “Em resumo, o transcorrer dos eventos tornou fácil a decisão de recusar a indicação”, conclui.

“Distinguir e honrar é uma forma que sociedades complexas têm para valorizar ações e projetar direções”, afirma a professora Regina Pekelmann Markus. “Mas, no momento, o ocupante do cargo de presidente interferiu no processo por razões que a própria razão deveria desconhecer. Esta foi uma oportunidade ímpar de dar visibilidade aos desmandos que a ciência brasileira vem sofrendo, não só no que tange à pandemia, mas principalmente nos princípios de distribuição de recursos para a geração de conhecimento. Este é o investimento do mais alto risco, com retornos de grande relevância, independentemente de levar ou não a retornos financeiros de curto e médio prazo.”

“Ter a oportunidade de chamar atenção para o momento é mais um ato para criar um ponto de inflexão junto às autoridades atuais e uma reflexão que permita entender que o sistema é complexo e necessita de várias entradas e saídas para poder haver sua progressão” prossegue. “Medalhas importam quando permitem chamar atenção, e esta cumpriu a sua missão.”

Pedro Leite da Silva Dias relata que ficou “muito dividido” ao saber da sua promoção do grau de Comendador, que recebeu em 2002, para o da Grã-Cruz. “Por um lado, surpreso com a presença de meu nome”, diz, por não esperar fazer parte de uma lista tão seleta. “Uma segunda leitura dos nomes indicados me surpreendeu mais ainda: continha nomes de cientistas que foram criticados pelo atual governo. Considerando que temos um Poder Executivo no governo federal que menospreza a sinergia entre a Ciência, Tecnologia e Inovação, fundamentais para a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros, imaginei que poderia ocorrer alguma interferência na lista elaborada pela comissão científica. Cheguei a comentar com alguns colegas que provavelmente nem o MCTI e nem a Casa Civil tinham percebido o fato de alguns indicados terem sido criticados pelo presidente.”

O professor diz que tinha a intenção de enviar o pedido de renúncia e entrou em contato com colegas da lista por imaginar que o sentimento era compartilhado e que uma atitude individual não teria o mesmo impacto de uma possível renúncia em massa.

“Nesse meio tempo, veio a notícia da remoção de dois colegas e imediatamente surgiram as manifestações favoráveis à renúncia em bloco e sugestões do texto da carta. Também tomamos ciência da carta da Academia Brasileira de Ciências que lamentava a exclusão dos colegas indicados pela Comissão. Convergimos rapidamente para o primeiro motivo para a renúncia: a remoção dos nomes da primeira lista. A seguir, mencionamos que a homenagem oferecida por um governo federal que ignora a Ciência e boicota as recomendações da epidemiologia e da saúde coletiva não é condizente com nossas trajetórias científicas”, relata.

Silva Dias afirma que, em quase 47 anos como docente da USP, com participação ativa em órgãos como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e como diretor de unidade de pesquisa do MCTI, não pode deixar de expressar sua preocupação “com o nível de incompetência que caracteriza a gestão da Ciência, Tecnologia e Inovação nos altos escalões do Poder Executivo”.

“Já passei por tempos muito difíceis na gestão de Ciência, Tecnologia e Inovação por limitações orçamentárias. Também vivenciei iniciativas muito produtivas sobre prioridades nas ações desde o início dos anos 1980. Sempre tive a sensação de que havia a noção, em alguns períodos talvez mais difusa, em outros mais construtiva, sobre a importância do nosso trabalho para a sociedade brasileira. É muito triste ver que nos últimos anos prevalece o culto da incompetência”, lamenta.

O professor registra ainda a preocupação com a ameaça da crescente evasão de mentes brilhantes para o exterior, em busca de melhores oportunidades. “Para os que estão tentados a buscar novas ‘praias’, só posso dizer que acreditem na nossa resiliência e que, mesmo indo para o exterior, mantenham laços fortes com as nossas instituições de pesquisa e ensino, assim como fizeram muitos colegas, principalmente nos períodos críticos da ditadura e no início dos anos 1990”, diz. “Para os que ficam, acreditem que esses momentos de loucura e devaneios passam. Tenho a convicção de que temos uma Ciência, Tecnologia e Inovação muito mais sólida do que a que eu vivi no início de minha carreira.”

Leia a seguir a íntegra da Carta Aberta

Os cientistas abaixo-assinados, condecorados com a Ordem Nacional do Mérito Científico, em decreto presidencial de 3 de novembro de 2021, vêm a público declarar sua indignação, protesto e repúdio pela exclusão arbitrária dos colegas Adele Schwartz Benzaken e Marcus Vinícius Guimarães de Lacerda da lista de agraciados, em novo decreto presidencial na data de 5 de novembro de 2021. Tal exclusão, inaceitável sob todos os aspectos, torna-se ainda mais condenável por ter ocorrido em menos de 48 horas após a publicação inicial, em mais uma clara demonstração de perseguição a cientistas, configurando um novo passo do sistemático ataque à Ciência e Tecnologia por parte do Governo vigente.

Enquanto cientistas, não compactuamos com a forma pela qual o negacionismo em geral, as perseguições a colegas cientistas e os recentes cortes nos orçamentos federais para a ciência e tecnologia têm sido utilizados como ferramentas para fazer retroceder os importantes progressos alcançados pela comunidade científica brasileira nas últimas décadas.

Como bem pontuaram a Academia Brasileira de Ciências e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, em notas divulgadas no dia 5/11/2021, a Ordem Nacional do Mérito Científico, fundada em 1993, é um instrumento de Estado para reconhecer contribuições científicas e técnicas de personalidades brasileiras e estrangeiras. A indicação de membros agraciados é realizada por uma Comissão, formada por três membros indicados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, três membros indicados pela Academia Brasileira de Ciências e três membros indicados pela SBPC. Nossos nomes foram honrosamente indicados por essa comissão, reunida em 2019. O mérito científico (como não poderia deixar de ser) foi o único parâmetro considerado para a inclusão de um nome na lista. Consideramos, portanto, gratificante nossa presença nessa lista, e ficamos extremamente honrados com a possibilidade de sermos agraciados com um dos maiores reconhecimentos que um cientista pode receber em nosso país. Entretanto, a homenagem oferecida por um Governo Federal que não apenas ignora a ciência, mas ativamente boicota as recomendações da epidemiologia e da saúde coletiva, não é condizente com nossas trajetórias científicas. Em solidariedade aos colegas que foram sumariamente excluídos da lista de agraciados, e condizentes com nossa postura ética, renunciamos coletivamente a essa indicação.

Outrossim, desejamos expressar nosso reconhecimento às indicações da Academia Brasileira de Ciências e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, entidades que têm respeito duradouro em defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação na sociedade brasileira. Esse ato de renúncia, que nos entristece, expressa nossa indignação frente ao processo de destruição do sistema universitário e de Ciência e Tecnologia. Agimos conscientes no intuito de preservar as instituições universitárias e científicas brasileiras, na construção do processo civilizatório no Brasil.

Brasil, 6 de novembro de 2021.

Assinam (em ordem alfabética)

Aldo Ângelo Moreira Lima (UFC)

Aldo José Gorgatti Zarbin (UFPR)

Alfredo Wagner Berno de Almeida (UEMA)

Anderson Stevens Leonidas Gomes (UFPE)

Angela De Luca Rebello Wagener (PUC-RJ)

Carlos Gustavo Tamm de Araujo Moreira (IMPA)

Cesar Gomes Victora (UFPel)

Claudio Landim (IMPA)

Fernando Garcia de Melo (UFRJ)

Fernando de Queiroz Cunha (USP)

João Candido Portinari (Projeto Portinari)

José Vicente Tavares dos Santos (UFRGS)

Luiz Antonio Martinelli (USP)

Maria Paula Cruz Schneider (UFPA)

Marília Oliveira Fonseca Goulart (UFAL)

Neusa Hamada (INPA)

Paulo Hilário Nascimento Saldiva (USP)

Paulo Sérgio Lacerda Beirão (UFMG)

Pedro Leite da Silva Dias (USP)

Regina Pekelmann Markus (USP)

Ronald Cintra Shellard (CBPF)