Ex-secretário acusado de improbidade administrativa e deputado defensor de práticas privatistas são os novos integrantes do Conselho Consultivo da USP

Em reunião nesta semana, foram empossados José Renato Nalini, que chegou a publicar artigo no qual não incluía a educação como missão básica do Estado, e Daniel José, integrante da CPI das Universidades na Alesp, onde repetidamente cita a necessidade de USP, Unesp e Unicamp buscarem “fontes alternativas de financiamento”

O Conselho Consultivo da USP recebeu três novos integrantes na primeira reunião do ano, realizada no dia 3/7 na Reitoria. São eles: José de Souza Martins, Professor Emérito da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), como representante da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp); o deputado estadual Daniel José (Novo), representando o Poder Legislativo; e José Renato Nalini, ex-secretário da Educação do Estado de São Paulo.

José Antonio Teixeira/Alesp

Daniel José (ao centro) em sessão da CPI das Universidades

Previsto pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da USP, o Conselho Consultivo foi constituído em dezembro de 2000 por portaria do então reitor Jacques Marcovitch. Suas atribuições são: “encaminhar ao reitor, para apreciação do Conselho Universitário [Co], subsídios para a fixação das diretrizes e da política geral da Universidade; opinar sobre assuntos que lhe forem submetidos pelo reitor, pelo Conselho Universitário e por seus membros; opinar sobre o desempenho da Universidade”.

O colegiado é integrado pelo reitor, vice-reitor, pró-reitores e “seis pessoas eminentes, escolhidas pelo reitor, que não estejam em exercício na USP”. O mandato é de dois anos, permitida a recondução. Em reunião no Co em dezembro de 2016, o então reitor M. A. Zago propôs que o conselho tivesse ainda um representante do Poder Legislativo, indicado pelo presidente da Assembleia Legislativa (Alesp), e um representante da Fapesp, indicado pelo presidente da fundação. No debate durante a sessão, conselheiros se opuseram, defendendo que os integrantes deveriam ser eleitos pelo Co, e não indicados pelo reitor. A proposta de Zago foi aprovada por 74 votos a favor, com três votos contrários e vinte abstenções.

“Não dá para o juiz ir toda hora a Miami para comprar terno”

José Renato Nalini, que entra na cota das “seis pessoas eminentes, escolhidas pelo reitor”, é ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e esteve à frente da Secretaria da Educação durante o governo de Geraldo Alckmin (2016-2018). Em abril de 2016, a assessoria da pasta divulgou artigo intitulado “A sociedade órfã”, no qual o então secretário defendia que a população havia se acostumado “a reinvindicar” do Estado “tudo aquilo que antigamente era fruto do trabalho, do esforço, do sacrifício e do empenho”. Esse “tudo” passou a ser enquadrado na “categoria de ‘direito’.”

Caberia ao Estado, prosseguia o artigo, responder por “missões elementares e básicas”, tendo “Segurança e Justiça como emblemáticas”. Tudo o mais, pelo ideal naliniano, “deveria ser providenciado pelos particulares”. Ou seja, de acordo com o secretário de Estado então responsável pela educação, a educação não era uma missão elementar e básica do Estado.

Em 2014, quando ainda presidia o TJ-SP, o defensor do Estado enxutíssimo apresentava visão diferente e não via “orfandade” nos magistrados que pleiteavam a manutenção do auxílio-moradia. Em declaração ao Jornal da Cultura, Nalini afirmou que a módica quantia (atualmente de R$ 4,3 mil) na verdade disfarçava “um aumento do subsídio que está defasado há muito tempo”. “Hoje, aparentemente o juiz brasileiro ganha bem, mas ele tem 27% de desconto de Imposto de Renda, ele tem que pagar plano de saúde, ele tem que comprar terno, não dá para ir toda hora a Miami comprar terno, que cada dia da semana ele tem que usar um terno diferente, ele tem que usar uma camisa razoável, um sapato decente, ele tem que ter um carro”, afirmou.

No último mês de maio, Nalini se transformou em alvo de ação civil pública por improbidade administrativa por iniciativa do promotor Ricardo Manuel de Castro, da área de Patrimônio Público e Social do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). No entendimento do promotor, o ex-secretário, o ex-governador Márcio França (PSB) e Luiz Claudio de Carvalho, ex-secretário da Fazenda, desviaram cerca de R$ 3 bilhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para cobrir o déficit financeiro da São Paulo Previdência (SPPrev).

“Nova liderança política”

Já o representante indicado pelo Legislativo, Daniel José, tem a educação como sua principal plataforma. Sua página no site da Alesp diz que “Daniel José inicia sua vida pública visando, por meio da educação, a transformar a vida de jovens que não tiveram as mesmas oportunidades que ele”.

O deputado é cofundador do RenovaBR, associação que, em sua definição, “visa a formar e acelerar novas lideranças políticas”. Foi criada por Eduardo Mofarej, executivo com carreira no mercado financeiro e ex-CEO do grupo Somos Educação. Logo em seu primeiro ano de atuação, a organização elegeu 17 “novas lideranças políticas” no cenário nacional em 2018: nove deputados federais, sete deputados estaduais e um senador. Entre os parceiros da RenovaBR estão a Sociedade Brasileira de Coaching e a Comunitas, organização social envolvida nas nebulosas negociações com a consultoria McKinsey&Company para implantação do projeto “USP do Futuro”.

Na Alesp, Daniel José assumiu a vice-presidência da Comissão de Educação (presidida pela deputada Professora Bebel, do PT) e é um dos integrantes da CPI das Universidades, que investiga “irregularidades na gestão” das instituições, “em especial quanto à utilização das verbas públicas repassadas a elas”.

Nas reuniões da comissão, tem se notabilizado pela defesa da cobrança de mensalidades “de quem pode pagar”, das parcerias com o setor privado e da busca de “fontes alternativas de financiamento” para que as universidades estaduais não dependam apenas dos recursos públicos. Cobrança por cessão de espaço (para lojas e cafés, por exemplo), por estacionamento e outros serviços estão entre as fontes sugeridas pelo deputado, que teve quase 184 mil votos, sexta maior votação do Estado.

Além dos novos conselheiros e dos integrantes da administração da USP, os membros do Conselho Consultivo são: o engenheiro Pedro Wongtschowski (conselheiro do grupo Ultra, um dos “patrocinadores” da parceria entre USP e McKinsey); a presidente do Conselho de Administração do Centro de Estudos e Pesquisa em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), Maria Alice Setúbal, irmã de Roberto Setúbal (outro “patrocinador” do contrato com a McKinsey); o economista José Alexandre Scheinkman; o secretário-executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos no Brasil (CNBB), Carlos Alves Moura; e Cláudia Costin, ex-ministra de Administração e Reforma do Estado (governo FHC).