MEC cancela ofício de teor punitivo, e Cruesp repudia intimidação do governo Bolsonaro contra docentes da Universidade Federal de Pelotas

O Ministério da Educação (MEC) cancelou os efeitos do ofício-circular nº 4/2021, emitido no dia 7/2, por meio do qual a pasta acatava a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) de tomar providências para “prevenir e punir atos de teor político-partidário nas instituições públicas federais de ensino”.

Em novo ofício-circular (nº 9/2021) encaminhado aos dirigentes das instituições federais nesta quinta-feira (4/3), o secretário de Educação Superior do MEC, Wagner Vilas Boas de Souza, justifica o cancelamento ao afirmar que o documento anterior possibilitava “interpretações diversas da mensagem a que pretendia”. “Ratificamos o posicionamento desta Secretaria de Educação Superior e do Ministério da Educação ao respeito à autonomia universitária preconizada na Constituição Federal”, prossegue.

De acordo com o novo ofício, as recomendações do procurador Ailton Benedito de Souza, do MPF, visavam apenas a que se “avaliasse a conveniência e oportunidade de cada instituição regulamentar a adequada utilização dos bens públicos, observando sempre a afetação daqueles à finalidade da instituição, estabelecendo parâmetros mínimos de observância para a cessão do espaço público”.

Sendo assim, prossegue o secretário de Educação Superior, “cabe esclarecer que não há, no ofício-circular em questão, quaisquer intenção [sic] de coibir a liberdade de manifestação e expressão, no âmbito das instituições federais de ensino superior”. “Foi buscado”, continua o documento, abrindo nova sequência de pérolas de estilo, “tão somente, orientar as universidades a garantir o bom uso do recurso público, sem, contudo, se dissociar do resguardo de todas as formas de manifestação livre de pensar [sic] nos ambientes universitários”.

Além do resguardo da “manifestação livre de pensar” — expressão que abre várias possibilidades de interpretação –, o secretário considera importante reiterar o óbvio: que a Secretaria que ocupa “reconhece e defende a necessidade de se garantir aludidos preceitos democráticos, assegurados pela Constituição Federal, e que se inserem no escopo da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira a patrimonial das universidades”. “Neste tripé”, pontifica, “a autonomia didático-científica é a que confere o direito à liberdade de ensino e de pensamento, propiciando que o espaço da universidade se torne, cada vez mais, locus privilegiado para a construção e a disseminação do pluralismo de ideias”.

Andes-SN acionou MPF para cobrar explicações sobre ofício

No documento que deu origem ao ofício de fevereiro, o procurador havia defendido que “ao se promoverem atos político-partidários, repita-se, sejam favoráveis ou contrárias [sic] ao governo, no espaço físico onde funcionam os serviços públicos; bem assim, ao se utilizarem páginas eletrônicas oficiais, redes de comunicações e outros meios institucionais para promover atos dessa natureza, está-se malferindo o princípio da impessoalidade, porquanto se tem o insofismável objetivo de prejudicar ou beneficiar pessoas certas e determinadas, como a agremiação partidária à qual pertence ou seus opositores; sempre, ressalte-se, prejudicando a cidadania, a sociedade, a República”.

Canhestras na forma e no conteúdo, tais recomendações foram endossadas pelo ofício-circular 4/2021 — que, vale dizer, foi assinado por Eduardo Gomes Salgado, diretor de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior, subordinado ao secretário Wagner de Souza.

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) já havia acionado o MPF para que Eduardo Salgado prestasse informações sobre as providências efetivadas a partir do ofício e também sobre as medidas de garantia de aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 548, que assegura a livre manifestação do pensamento e das ideias nas universidades.

Em declarações ao Informativo Adusp, a professora Rivânia Moura, presidenta do Andes-SN, afirmou que “tem sido comum a prática de perseguição do governo federal às vozes que se põem contrárias às suas arbitrariedades”. “Basta lembrar que na campanha eleitoral de 2018 tivemos dentro das universidades, institutos, Cefets diversos casos de perseguição política a professores, estudantes e técnicos, com gravação de vídeos, com denúncias de posicionamentos políticos. Ali se acirra já esse processo de perseguição. Mas agora o processo se aprofunda”, disse.

Ex-reitor da UFPel espera que CGU processe também Weintraub e Bolsonaro

Exemplo claro de perseguições do tipo foi a investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) contra os professores Pedro Hallal e Eraldo Pinheiro, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Na última terça-feira (2/3), o Diário Oficial da União publicou extrato de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) resultante de processo aberto contra os docentes por “proferir manifestação desrespeitosa e de desapreço direcionada ao Presidente da República” durante live nos canais oficiais do YouTube e do Facebook da UFPel no dia 7/1. Na época, Hallal ainda era reitor da universidade.

Em entrevista publicada pela Folha de S. Paulo nesta sexta-feira (5/3), Hallal diz que a decisão de assinar o TAC foi tomada em consenso com o colega e seus advogados. “Entendemos que a assinatura do TAC, no qual não houve reconhecimento de culpa e que paralisava imediatamente o processo, era a melhor estratégia. Assinamos para arquivar o caso e evitar que essa caça às bruxas continuasse. Agora, politicamente, existem outras interpretações, inclusive de que foi uma tentativa de censura. Mas caso tenha sido tentativa de censura, o tiro vai sair pela culatra. Não vou deixar de emitir minhas opiniões”, afirmou.

Na sua avaliação, a denúncia contra ele — feita por um deputado federal do PSL/RS — foi motivada pelas críticas ao governo federal na condução da pandemia da Covid-19. O professor coordena o Epicovid, maior estudo epidemiológico do país sobre a doença.

“O governo federal tem tido uma atuação vergonhosa” no combate à pandemia, disse à Folha. “Primeiro na falta de política de testagem em larga escala, necessária para identificar casos e evitar transmissão, e na questão do rastreamento de contatos de doentes. Depois, o distanciamento social foi tão difamado pelo presidente e seus apoiadores que hoje foi construída uma narrativa de que não funciona. Em seguida, toda a campanha de negacionismo contra a vacina, o presidente dizendo que não iria se vacinar. E mais grave que declarações são as ações. Quando a Pfizer ofereceu as milhões de vacinas, o Brasil nem respondeu. E isso gera o quinto grande problema, que é a lerdeza da campanha de vacinação. A combinação desses fatores gera essa situação absurda no país, inclusive campo fértil para o surgimento de variantes.”

Na entrevista, Hallal reconhece que estava no exercício do cargo de reitor e no ambiente da universidade quando fez as manifestações que viraram alvo da CGU. Afirmou ainda ter certeza de que autoridades do governo também serão objeto de processo por declarações dadas em condições semelhantes, ou seja, em eventos oficiais.

O professor citou o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, que em reunião ministerial defendeu que “os vagabundos” do STF (os seus ministros) deveriam ir para a cadeia. Mencionou também a recente manifestação de Jair Bolsonaro de que “os idiotas que ficam falando p’ra comprar vacina” devem comprá-las “na casa da mãe deles”.

“Agora, eu espero que todas essas manifestações no exercício do cargo recebam o mesmo tratamento que as minhas manifestações receberam. Certamente deve haver processo contra o ex-ministro da Educação, deve haver alguns processos da CGU contra o presidente por essas manifestações, repetidas nesses ambientes. Tenho plena confiança de que o sistema que entendeu que o processo deveria ser aberto contra mim também vai entender que deve ser aberto contra todos os servidores que manifestaram opiniões como essas”, disse ao jornal, garantindo que não estava sendo irônico.

Segundo o Cruesp, ação da CGU remonta a “entulho autoritário”

A ação da CGU provocou manifestação até mesmo do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), sempre comedido em relação a questões sensíveis do Executivo estadual ou federal.

“Mesmo que tenha sido motivada por representação de terceiros, a utilização de um órgão estatal para questionar a conduta de dois professores universitários é uma medida descabida que pode ser interpretada como um atentado à autonomia universitária e uma afronta ao regime democrático. O ato intimidatório ocorre em meio às frequentes escolhas presidenciais que contrariam os resultados das consultas públicas feitas pela comunidade acadêmica no âmbito das universidades federais brasileiras”, afirma o comunicado do Cruesp divulgado nesta sexta-feira.

“A leitura dos extratos dos Termos de Ajustamento de Conduta publicados no Diário Oficial da União na última terça-feira (2/3) constrange o ambiente acadêmico brasileiro e nos remete a dispositivos legais que ficaram conhecidos como ‘entulho autoritário’, utilizados mesmo após a redemocratização do país para cercear a livre manifestação do pensamento e das atividades intelectual, artística, científica e de comunicação, direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988”, prossegue o documento.

“Dado o vasto repertório de atos da Presidência da República nos dois últimos anos, em especial após a eclosão da pandemia de Covid-19, que simplesmente ignoram indicações e orientações baseadas no saber científico e desrespeitam princípios fundamentais expressos na Magna Charta Universitatum, documento que norteia os valores humanísticos das universidades mundo afora, o Cruesp se solidariza com os colegas docentes da UFPel e repudia veementemente a tentativa de intimidação do governo federal contra eles, mais um triste capítulo da ainda jovem democracia brasileira”, conclui o comunicado.