Oposição avalia que governo ainda não tem votos para aprovar PL 529 — e novas sessões ocorrem hoje

Mais uma vez a bancada governista não conseguiu avançar na aprovação do projeto de lei 529/2020, encaminhado em agosto pelo governador João Doria (PSDB) à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Na noite desta segunda-feira (5/10), parlamentares contrários ao PL seguiram ocupando a tribuna da Alesp durante as duas sessões extraordinárias realizadas, e ainda há opositores inscritos para se manifestar. Duas sessões extraordinárias já foram convocadas para esta terça-feira (6/10), a partir das 19h.

 

Na avaliação de parlamentares da oposição, o governo ainda não tem os 48 votos necessários para aprovar o projeto. Nesta segunda, chegou a ser apresentado um requerimento para encerrar a discussão sobre a propositura. “Nós, da oposição, acreditamos que somos maioria hoje e queremos votar”, disse a deputada Monica Seixas (PSOL). O pedido, entretanto, não foi votado.

 

Outros deputados voltaram a se referir às denúncias de que o governo estaria oferecendo recursos em forma de emendas parlamentares àqueles que votassem a favor do PL 529/2020.

 

Além dos parlamentares da oposição, também se manifestaram contra o projeto integrantes de bancadas que normalmente apoiam as proposições do Executivo, como o PSL, o Progressistas e o Novo.

 

Entre as principais críticas estão a extinção de dez autarquias, fundações e empresas públicas, sem que o projeto explicite a motivação e a quem caberá a prestação dos serviços públicos que atualmente cabem a elas. O líder do governo na Alesp, Carlão Pignatari (PSDB), voltou a dizer que os serviços serão supridos por outros órgãos da administração.

 

A deputada Márcia Lia (PT) afirmou que, caso seja aprovado o confisco de verbas das universidades estaduais e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), previsto no PL, a bancada do partido irá recorrer à Justiça.

 

A deputada Erica Malunguinho (PSOL) salientou que a oposição não está atuando “para derrotar o governo”, mas que “existe uma indisposição contra as propostas arbitrárias do governo e que isso diz respeito a estar a favor do povo”.

 

Na sua avaliação, o projeto traz medidas tão impopulares que sequer são defendidas publicamente por deputados da base governista em suas mídias sociais — caso da deputada Carla Morando (PSDB), líder do PSDB na Alesp, que não faz postagens referentes ao PL 529. O marido da deputada, Orlando Morando (PSDB), concorre à reeleição à Prefeitura de São Bernardo do Campo.

 

A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público segue com a orientação de que seja mantida a pressão sobre os deputados para que votem contra o PL 529 com tuitaços, manifestações virtuais pelo site Manif.App e mensagens nas mídias sociais. O boletim do Fórum das Seis publicado nesta terça-feira lista os endereços dos parlamentares nas redes.