Cruesp saúda deputados por emendas ao PL 529 que suprimem a transferência de superávit das universidades e da Fapesp ao Tesouro Estadual

O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) divulgou nesta quinta-feira (20/8) uma manifestação sobre o projeto de lei (PL) 529/2020, em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

O comunicado saúda o fato de que, “felizmente”, vários parlamentares “reconheceram o equívoco” da proposição contida no artigo 14 do texto e apresentaram pelo menos 45 emendas destinadas a excluir as universidades e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) da obrigatoriedade da transferência de superávit financeiro registrado no balanço patrimonial para o pagamento de aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social do Estado.

“É importante lembrar que os eventuais superávits compõem, ao longo do tempo, a reserva financeira imprescindível para a gestão das universidades e demonstram a solvência das instituições. Os repasses estaduais, por serem vinculados ao ICMS, sofrem com as variações da economia do estado e do país. Na última década, as três universidades tiveram grandes dificuldades financeiras pela redução no recolhimento do ICMS, e elas foram superadas por medidas duras de contenção de gastos e pela utilização de suas reservas financeiras”, diz a nota.

Os reitores da USP, Unesp e Unicamp destacam ainda que, com a autonomia de gestão financeira e orçamentária, “a folha de pagamento tem sido financiada pela cota-parte das universidades estaduais paulistas e as reservas têm servido para dar suporte ao pagamento tanto dos servidores ativos quanto dos aposentados”. Assim, prosseguem, “esse item específico da proposição afronta a autonomia universitária de gestão financeira e patrimonial, conquistada há mais de três décadas, e que tem sido fundamental para a excelência do ensino, da pesquisa, da extensão e da assistência à saúde no Estado de São Paulo”.

O comunicado registra que nos últimos dias os reitores fizeram “uma série de contatos com deputados estaduais” que estão analisando o PL 529/2020, “buscando sensibilizá-los para a ameaça à autonomia universitária que representa a aprovação do projeto nos termos em que foi proposto”.

Os reitores agradecem aos parlamentares “pelo reconhecimento e apoio ao ensino superior público do Estado de São Paulo” e finalizam a manifestação afirmando que “a autonomia das universidades faz parte da solução, e não dos problemas, para que o Estado de São Paulo faça os ajustes necessários ao momento e supere mais este desafio”.

Como registrou reportagem do Informativo Adusp, o projeto do governador João Doria (PSDB) enfrenta forte reação por parte do funcionalismo público, das universidades públicas estaduais e de instituições como a Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC).

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