Somado ao PL 529, novo projeto de Doria poderá reduzir orçamento da Fapesp a apenas 1/3 em 2021

Advertência é do pró-reitor de Pós-Graduação da USP, Carlos Gilberto Carlotti Jr. e diz respeito ao PL 627/2020, que prevê a desvinculação de receitas do Estado e dos municípios (DREM). Caso aprovados ambos os projetos, ele calcula que do total de R$ 1,515 bilhão previsto para a Fapesp em 2021 restarão apenas R$ 661 milhões

A desvinculação das receitas do Estado e dos municípios por parte do Estado (DREM), prevista no projeto de lei (PL) 627/2020 do governador João Doria (PSDB), permitirá ao governo estadual reter até 30% das receitas vinculadas em legislações anteriores — e poderá representar nova perda de recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), advertiu nesta terça-feira (6/10) o pró-reitor de Pós-Graduação da USP, Carlos Gilberto Carlotti Jr., em  mensagem que circulou na universidade.

Como se sabe, outro PL de Doria, 529/2020, prevê no artigo 6º das Disposições Transitórias o recolhimento pelo Tesouro Estadual, já em 2020, do “superávit financeiro” de 2019 da Fapesp e das universidades públicas estaduais.

“Em outras palavras”, explica Carlotti Jr. na sua mensagem, “a vinculação de 1% das receitas para a Fapesp, definida constitucionalmente, se transformaria em 0,7%. Se os dois PLs (529 e 627) forem aprovados, em 2021 a Fapesp terá somente 1/3 de seu orçamento para uso, significando, com certeza, suspensão de projetos e bolsas em andamento”.

De acordo com a Constituição Estadual, a Fapesp tem direito a 1% do total da receita de impostos do Estado, anualmente. O pró-reitor divulgou tabela segundo a qual o orçamento da agência previsto para 2021 é de R$ 1,515 bilhão. A desvinculação via DREM tomaria R$ 454 milhões desse total, em números redondos. Já a perda decorrente do PL 529 é estimada em R$ 400 milhões. Portanto, subtraídos esses montantes pela ação do Executivo, restariam para uso efetivo pela Fapesp apenas R$ 661 milhões em números redondos.

Íntegra da mensagem do  pró-reitor de Pós-Graduação

Prezados(as) colegas,

Como é de conhecimento de todos(as), a Fapesp é importante parceira da PG da USP, tanto no financiamento de bolsas como de projetos. Certamente os(as) bolsistas da Capes e CNPq também utilizam verbas da Fapesp para o financiamento de seus projetos. A Fapesp é essencial para a continuidade das atividades da PG de excelência na USP, excelência comprovada pelo número de prêmios que a USP recebeu da Capes recentemente.

Com toda a comunidade acadêmica ainda muito preocupada e mobilizada contra a PL 529, temos agora uma nova preocupação, a PL 627 de 2020 sobre o orçamento do Estado para 2021, que prevê o uso da legislação DREM, ou seja, a desvinculação das receitas dos estados e dos municípios por parte do Estado. Esta legislação, no entendimento do Estado, permite diminuir em até 30% as receitas vinculadas em legislações anteriores. Em outras palavras, a vinculação de 1% das receitas para a Fapesp, definida constitucionalmente, se transformaria em 0,7%.

Se os dois PLs (529 e 627) forem aprovados, em 2021 a Fapesp terá somente 1/3 de seu orçamento para uso, significando, com certeza, suspensão de projetos e bolsas em andamento.

O quadro abaixo mostra o orçamento da FAESP original e o valor que está sendo proposto.

VINCULAÇÃO CONSTITUCIONAL – 1% PROJETADA 1.515.617.880,00

DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 93/2016 (DREM) 454.685.364,00

PROPOSTA PARA A FAPESP EM 2021 NA PL 627(sem considerar as perdas do PL 529) 1.060.932.516,00

PERDA APROXIMADA DECORRENTE DO PL 529 400.000.000,00

VALOR EFETIVO A SER UTILIZADO PELA FAPESP EM 2021 660.932.516,00

Precisamos nos manter mobilizados e esclarecer a ALESP e a opinião pública sobre os efeitos devastadores para a ciência paulista, e brasileira, se esses projetos forem aprovados.

Atenciosamente,

Prof. Dr. Carlos G. Carlotti Jr

Pró-Reitor de Pós-Graduação