Cursos pagos arrecadam quase R$ 90 milhões por ano na USP, com a conivência da Reitoria

Em 2014 foram 719 cursos desse tipo, com mais de 22 mil alunos, embora a Constituição Federal proíba o ensino pago em instituições públicas

Os dados que revelam a alarmante extensão da indústria de cursos pagos na Universidade de São Paulo são da própria Reitoria: entre 2010 e 2014, a receita arrecadada por tais cursos na instituição passou de R$ 49,57 milhões ao ano para R$ 87,78 milhões ao ano. Em 2013, a arrecadação bateu o recorde, chegando a R$ 89,32 milhões (Tabela 1). O número de cursos subiu de 769, em 2010, para 831 em 2013, caindo para “apenas” 719 em 2014. O contingente de alunos dessa modalidade de ensino também cresceu entre 2010 e 2013, passando de 25.936 para 27.950, e sofreu um decréscimo em 2014, quando baixou para 22.892 (Tabela 2).

Quando se fala em arrecadação, é importante informar que a maior parcela dos recursos obtidos — produto do pagamento de matrículas e mensalidades — é arrecadada e embolsada por quem oferece o curso: docentes vinculados a fundações privadas, autodeclaradas de apoio à USP, ou a entidades similares.

Uma pequena parcela da receita, 5%, é repassada à Reitoria e depositada no Fundo Único de Promoção à Pesquisa, à Educação, à Cultura e à Extensão Universitária da Universidade de São Paulo (Fuppeceu). Uma parcela equivalente, ou pouco maior, é destinada às unidades onde atuam os professores envolvidos com esses cursos pagos.

Podemos afirmar que ao longo dos últimos cinco anos, entre 2010 e 2014, os cursos pagos oferecidos pela USP geraram a espantosa receita total de R$ 372,654 milhões. Este valor foi calculado com base na parcela de 5% depositada no Fuppeceu no mesmo período, cujo total foi de R$ 18,632 milhões, aproximadamente.

Os apetites despertados pela indústria de cursos pagos são insaciáveis, o que explica a infindável oferta: “Os processos de criação de cursos de extensão [na sua maioria, cursos pagos] tramitam em fluxo contínuo sendo, portanto, parte que constitui rotineiramente as matérias em pauta nas Câmaras e no Conselho Central de Cultura e Extensão Universitária. É possível estimar, para toda a Universidade, a média de 520 (quinhentos e vinte) cursos propostos anualmente pelas unidades e órgãos e sob a coordenação de docentes especialistas”, declarou a Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária (PRCEU) ao jornal O Estado de S. Paulo. Os dados informados pela PRCEU a O Estado de S. Paulo, entre os quais a Tabela 2 e os valores da Tabela 1, foram depois repassados pelo jornal à Adusp.

Ilegalidade

Não há dúvida: os cursos pagos são excelente negócio para quem os organiza, daí o “fluxo contínuo”. Mas há um porém: eles são ilegais. O artigo 206 da Constituição Federal (CF) os proíbe expressamente. Em recente despacho no Tribunal de Justiça (TJ-SP), ao julgar recurso do Ministério Público Estadual e da Adusp em ação contra os cursos pagos na USP, o desembargador Ferreira Rodrigues assinalou que o artigo 206 da CF “destaca, em seu inciso IV, a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, isso de forma clara e objetiva e sem qualquer distinção entre os diversos níveis de educação: fundamental, médio ou superior, ou entre as diversas modalidades de cursos: ensino, pesquisa ou extensão”.

A ação em curso no TJ-SP e as seguidas advertências públicas da Adusp à Reitoria parecem não surtir efeito. Apesar das evidências de que muitos cursos são oferecidos na universidade à inteira revelia da PRCEU, e apesar de que o Departamento de Administração da FEA chegou a criar a figura ilegal do “professor bolsista” para substituir nas aulas regulares da unidade os docentes engajados em cursos e outras atividades pagas (o que foi comprovado por sindicância), a PRCEU acredita que não há com que se preocupar.

“A orientação da Pró-Reitoria é que, permanentemente, sejam obedecidos os preceitos de mérito e de legalidade”, garante a PRCEU, cujo conceito de legalidade obviamente não contempla a CF. “A Resolução CoCEx [Conselho de Cultura e Extensão Universitária] 6.667/2013 regulamenta e estabelece normas sobre cursos de extensão universitária e a Resolução CoCEx 6.668/2013 regulamenta a educação à distância nos cursos de extensão”.

A PRCEU também acredita, contra todas as evidências, que os docentes engajados nas atividades pagas respeitam escrupulosamente seu vínculo com a USP: “A atividade de professores é monitorada pela Comissão Especial de Regimes de Trabalho (CERT) e as fundações têm que apresentar prestações de contas referentes aos convênios firmados, especialmente quanto ao recolhimento das taxas”, declarou a Pró-Reitoria a O Estado de S. Paulo. Talvez ignore que a única advertência conhecida da CERT a docentes envolvidos com cursos pagos ocorreu na gestão do reitor Adolpho Melfi, encerrada em 2005. A especialidade da CERT é outra: perseguir implacavelmente docentes que não se enquadrem nos cânones produtivistas da Reitoria.

 

Tabela 2- Cursos pagos em andamento entre janeiro de 2010 e julho de 2014, segundo a PRCEU
 

Natureza dos cursos	2010	2011	2012	2013	2014
Especialização	334	354	374	389	375
Aperfeiçoamento	14	8	11	14	15
Atualização	20	21	17	20	16
Difusão	276	271	265	289	210
Prática Profissionalizante	88	94	88	84	71
Programa de Atualização	36	34	33	29	25
Residência em Área Profissional da Saúde	0	0	1	2	2
Residência Multiprofissional em Saúde	1	2	3	4	5
Total	769	784	792	831	719
	Número de matriculados por ano
Especialização	14.195	16.365	15.583	16.298	14.631
Aperfeiçoamento	260	93	504	734	442
Atualização	653	792	599	575	391
Difusão	10245	9695	9956	9774	1011
Prática Profissionalizante	211	217	237	237	213
Programa de Atualização	355	352	209	257	108
Residência em Área Profissional da Saúde	0	0	3	7	7
Residência Multiprofissional em Saúde	17	31	48	68	89
Total	25.936	16.938*	27.139	27.950	22.892*

Fonte: PRCEU. *Os totais relativos ao número de matriculados ("participantes" na tabela original) estão incorretos para os anos de 2011 e 2014. Solicitamos à Reitoria e estamos aguardando os dados corretos.

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