Debates sobre fundações na FFLCH

O tema das fundações privadas ditas “de apoio”, que voltou com força ao noticiário após o escândalo Finatec, foi objeto de debates realizados nos dias 11/3 e 12/3 na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). O professor Ciro Correia, ex-presidente da Adusp, representou a entidade.

Do primeiro debate, “Fundações e cursos pagos”, promovido em 11/3 por um grupo de alunos da FFLCH, participaram Sérgio Suiama, procurador da República em São Paulo, e o professor Ciro Correia.

Organizado pelo DCE-Livre Alexandre Vannucchi Leme, o debate de 12/3 foi intitulado “As privatizações no Estado de São Paulo”, reunindo o deputado estadual Raul Marcelo (PSOL-SP) e o sindicalista Bruno Padron, funcionário da Nossa Caixa, além do representante da Adusp.

Em ambas as oportunidades, o professor Ciro fez uma apresentação sintética dos procedimentos empregados pela Revista Adusp para pesquisar as atividades de tais fundações e publicar, em sucessivas edições, dois dossiês e diversas matérias jornalísticas a respeito. Ele comentou os problemas levantados pelos dossiês: embora formalmente não tenham fins lucrativos, tais entidades estão estruturadas como empresas, portanto visam lucros, excedentes, superávits; elas promovem cursos pagos ilegais; encontram formas de burlar a proibição de pagamentos para diretores e conselheiros, via participação em projetos; interferem nas atividades acadêmicas e didáticas no seu interesse; por vezes são utilizadas para burlar a necessidade de contratação de pessoal por concurso público; sua atuação implica conflitos de interesse.

Essas entidades comprometem a isenção de dirigentes e de órgãos de deliberação da USP, segundo o professor. Esse é um dos motivos pelos quais o atual Conselho Universitário tem sua legitimidade questionada, no momento em que se discute um novo Estatuto da universidade.

Moralidade

No debate de 11/3, o procurador Suiama ratificou os problemas apontados por Ciro, como a ilegalidade no acúmulo de cargos, realização de convênios e contratos que não seguem a legislação, imoralidade e promiscuidade nas relações entre público e privado. A atuação dessas entidades fere a moralidade administrativa, no entender do procurador, pois “não existe controle público da verba arrecadada”. Por outro lado, ao se utilizarem do nome da instituição pública de ensino, elas o fazem “em benefício privado”.

Ele também abordou a falsa solução do problema da baixa remuneração dos docentes, representada por complementações salariais originadas das fundações. Para ele, esta prática descaracteriza o regime de dedicação integral (RDIDP), ao desestimular a presença do professor nas salas de aula regulares. Além disso, o docente recebe de modo improbo por atividades concomitantes com o RDIDP.

Suiama explicou que há uma divisão de competências entre o Ministério Público Federal (MPF, ao qual pertence) e o Ministério Público Estadual (MPE). De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), as universidades públicas estaduais integram os sistemas estaduais de ensino. Como a USP é uma universidade estadual, cabe ao MPE fiscalizá-la.

O procurador falou sobre sua atuação na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Em 2007, ele recomendou à Unifesp que fizesse cessar a cobrança de todos os cursos pagos (Informativo Adusp 240). A universidade adotou medidas moralizadoras, mas permitiu que a cobrança continuasse. Agora, ele pretende entrar com uma ação civil pública contra esses cursos pagos, uma vez que não há dúvida quanto à previsão constitucional da gratuidade em estabelecimentos oficiais em todos os níveis, a despeito das “firulas” empregadas para tentar driblar esse princípio.

Privatizações

No debate de 12/3, o sindicalista Bruno Padron denunciou todas as medidas que o governo do Estado vem tomando no sentido de tornar o banco Nossa Caixa atraente para o mercado: redução do piso salarial e das tabelas de vencimento dos funcionários; pressão para que estes alcancem metas de vendas de produtos; abertura de parte do capital do banco na Bolsa de Valores; criação de subsidiárias privadas que controlam setores dos negócios do banco etc. Essas medidas geram insatisfação dos clientes e dos funcionários.

O deputado Raul Marcelo, por sua vez, atacou a retomada pelo governo Serra da política geral de privatizações, que mira 18 empresas públicas do estado, com destaque para as maiores: Companhia Energética de São Paulo (Cesp), Companhia de Saneamento Básico (Sabesp) e Nossa Caixa. Segundo ele, todos os problemas das privatizações ocorridas no governo FHC, no âmbito federal — subvalorização do patrimônio das empresas públicas nos leilões, favorecimento de grupos estrangeiros, uso do dinheiro arrecadado para enriquecer o mercado financeiro — podem se repetir agora em São Paulo, se não houver a necessária resistência e mobilização da sociedade paulista.

Matéria publicada no Informativo nº 254