Programa Mínimo da Adusp para a USP

Tendo em vista a aguda conjuntura de luta pela democratização da USP — por sua vez relacionada à disputa histórica entre diferentes projetos de universidade — a Adusp vem empenhando esforços no sentido de construir um Programa Mínimo para a USP. Divulgamos a seguir o conjunto de propostas/possibilidades para os itens que irão compor o “Programa Mínimo da Adusp para a USP”, conforme apresentadas e discutidas na Assembleia Geral da Adusp de 24/10/2013. A Assembleia decidiu estender o período de discussão, para composição e finalização do texto, até a data da próxima Assembleia, já marcada para quinta feira, 31/10/2013.

I. Concepção e financiamento de universidade

• defesa da universidade pública, gratuita, e de qualidade socialmente referenciada, que se constitua como dever do Estado, não podendo ser considerada serviço ou mercadoria;
• ampliação da dotação orçamentária das universidades estaduais paulistas e do Centro Paula Souza;
• aperfeiçoamento da vinculação orçamentária legal (Lei Complementar que estabeleça percentual da arrecadação de impostos do Estado, incluídas as receitas advindas das transferências federais e de toda forma de compensação por perda da receita do governo estadual, bem como da dívida ativa);
• extinção das parcerias entre entidades privadas e a universidade pública que apresentem conflitos de interesse e irregularidades administrativas;
• fim dos cursos pagos na USP;
• defesa da responsabilidade do Estado para com a Educação Básica de qualidade;
• discussão ampla sobre a inserção dos campi da USP nas cidades onde estão localizados, que contemple questões relacionadas ao acesso da população aos espaços da universidade e à mobilidade para chegar-se a eles;
• avaliação ampla do convênio da USP com a Polícia Militar.

II. Democratização da universidade

• agenda efetiva de democratização da estrutura de poder da USP ao longo do ano de 2014, que inclua a convocação de uma Estatuinte exclusiva;
• eleições diretas para cargos executivos;
• estabelecimento de uma perspectiva de descentralização das decisões administrativas, orçamentárias e acadêmicas;
• democratização da elaboração do orçamento da USP;
• transparência na execução orçamentária;
• criação de um Conselho Fiscal, que viabilize a fiscalização do destino dos recursos na USP;
• valorização dos Departamentos e instâncias correlatas no que concerne às políticas de natureza acadêmica, científica, de avaliação do trabalho docente;
• devida compatibilização das normas da USP com o ordenamento constitucional vigente;
• encaminhamento das propostas de políticas afirmativas que efetivamente respondam às dívidas sociais históricas;
• instituição de um Conselho Social permanente, que cumpra o papel de interlocução da USP com a sociedade.
   

III. Condições de trabalho acadêmico

• avaliação qualitativa e global do trabalho docente, no âmbito das unidades, que contemple a análise de seus diversos aspectos: ensino, pesquisa, extensão e engajamento institucional;
• rediscussão ampla da estrutura da carreira docente, com as seguintes possibilidades de detalhamento:

a) que contemple o fim da centralização da avaliação externa às unidades;

b) visando ao cancelamento da mudança que introduziu os níveis horizontais;

c) visando ao cancelamento da mudança que introduziu os níveis horizontais, bem como a reavaliação sobre o nível em que a carreira deve se iniciar (MS-1, MS-2 ou MS-3)

• criação de mecanismos internos à universidade para financiamento da pesquisa, não vinculados aos das agências de fomento, que tenham caráter distributivo e cujo julgamento seja feito com base em critérios próprios;
• financiamento adequado da permanência estudantil, que contemple toda a demanda qualificada, visando à diminuição da evasão e do tempo de conclusão dos cursos;
• elaboração de um programa para moradia estudantil;
• fim da terceirização;
• fim dos contratos precários.

IV. Relação com movimentos e entidades

• reconhecimento e interlocução com entidades e movimentos da USP.

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