Assembléia decide divulgar abaixo-assinado elaborado por professores da FFLCH

As adesões podem ser feitas através do e-mail carreiradocenteusp@bol.com.br

Sobre a Resolução USP 5.529 e a carreira docente

Considerando:

1. que a Resolução USP 5.529, de 17 de março de 2009 modifica o estatuto da USP em um aspecto de interesse de todos seus docentes: a carreira e o modo de progredir nela;
2. que, contrariamente ao que se esperaria em uma proposta de reforma de Estatuto, não houve, por parte dos propositores das mudanças, um documento explicativo, direcionado a toda a comunidade universitária, apontando o que considerassem necessário modificar no Estatuto vigente e enquadrando-o em uma explicitação de projeto de Universidade que requeira tal modificação;
3. que não houve um processo em que os órgãos colegiados da Universidade pudessem discutir essa reforma, com documentos escritos que circulassem durante tempo suficiente para considerar as modificações propostas por cada um deles, com retorno entre os diferentes níveis (conselhos departamentais, congregações e conselhos de curso);
4. que também inexiste uma explicação sobre qual urgência teria impedido o processo descrito no ponto anterior;
5. que as modificações estabelecidas pela mencionada Resolução introduzem novos níveis na carreira e deixam a questão crucial de modos e agentes de avaliação para progressão entre níveis a cargo de uma Comissão que apenas realizará propostas, sobre as quais o Co pode decidir com qualquer número de seus membros;
6. que é um princípio democrático e de defesa do mérito que toda progressão na carreira docente seja definida por avaliação de pares, mediante instrumentos públicos e instâncias independentes dos órgãos centrais da Universidade;

nós, abaixo-assinados, docentes da Universidade de São Paulo, solicitamos ao Conselho Universitário a anulação da Resolução 5.529, e reafirmamos que qualquer implementação de mudanças estatutárias deve iniciar-se com documentos que expliquem pormenorizadamente sua necessidade, e ser continuada mediante a ampla discussão em todos os colegiados, com base em textos escritos e com tempo suficiente de retorno para a geração de um verdadeiro e legítimo consenso.

PARA ADERIR: Enviar mail a carreiradocenteusp@bol.com.br Indicar nome, sobrenome e unidade / departamento.

Matéria publicada no Informativo nº 282