RDs impetram mandado de segurança contra Reitoria

Os representantes discentes da pós-graduação no Conselho Universitário (Co) impetraram, em 14/4, um mandado de segurança contra a reitora Suely Vilela e a secretária-geral da Reitoria, Maria Fidela de Lima Navarro. Os estudantes pedem a anulação imediata das deliberações do Co de 16/12/2008, em razão de irregularidades verificadas na condução da reunião.

O texto da petição inicial do mandado aponta quatro irregularidades. A mudança da reunião da sala do Co para o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) é a primeira delas: os RDs da graduação e da pós não foram notificados da mudança com a devida antecedência, sendo que os docentes foram avisados um dia antes.

O documento afirma também que houve inversão da pauta da reunião, o que levou à aprovação do Orçamento da USP para 2009 e de outras questões relevantes sem a participação dos RDs da graduação, da pós-graduação e dos representantes dos funcionários técnico-administrativos nos debates e nas votações.

Desvios

Eles apontam, ainda, desvios graves no procedimento de votação para alteração do Estatuto e do Regimento da USP, no ponto “Projeto de Descentralização Administrativa”. A votação ocorreu por meio de cédulas de papel e o pedido de acompanhamento da contagem de votos foi negado aos RDs, ferindo os princípios de publicidade e procedimento. Segundo a petição, também não foi possível ter controle sobre o número de participantes da reunião, pois os conselheiros não estavam identificados como de costume. Isso permite levantar questionamentos sobre a participação de não-membros do Co.

Em 15/4, o juiz Aléssio Martins Gonçalves, da 4ª Vara de Fazenda Pública, indeferiu o pedido de anulação da reunião do Co. Os estudantes entraram com um pedido de reconsideração, mas em 22/4 o pedido foi novamente negado, pois o juiz considerou que não havia fato novo. Apesar do indeferimento, o juiz determinou em 23/4 que a Reitoria seja citada e que se defenda publicamente das acusações em até 15 dias.

Segundo o boletim da Associação dos Pós-Graduandos do Campus da Capital, que deliberou pela abertura da ação judicial contra a Reitoria, o mandado tem por objetivo “proporcionar uma divulgação para fora dos muros da USP, a fim de que os abusos constantemente praticados pela Reitoria sejam conhecidos de todos e, quiçá, coibidos”.

Matéria publicada no Informativo nº 281