A “reforma universitária” já pode ser votada.

Projetos de lei ameaçam ensino público, gratuito e de qualidade

Já há condições legais para que o relatório referente aos quatro Projetos de Lei (PL) que constituem a “reforma universitária” seja votado na Comissão Especial e siga para apreciação em plenário, segundo informações prestadas por Fernando Maia, funcionário de carreira na Câmara dos Deputados e secretário da Comissão Especial.

O assunto já constou das 10 sessões necessárias para que o relatório possa ser votado. Há interesse, tanto do presidente da Comissão quanto do governo, de que a “reforma” prossiga. O secretário disse ainda que o relator, deputado Paulo Delgado (PT), teria uma reunião com o ministro da Educação, Fernando Haddad, para tratar do assunto nesta semana, e que também estaria empenhado em priorizar a finalização do Relatório.

As propostas em andamento podem comprometer as possibilidades de manter até mesmo os poucos bolsões públicos, onde ainda é possível exercer a função de universidade centrada no tripé ensino-pesquisa-extensão. Vale lembrar que, conforme já denunciado (Informativo Adusp 223), os PL mais antigos têm forte teor privatista, sendo que o projeto do Executivo está apensado a estes (a base é o PL 4212/2004).

Situação é grave

Tais projetos rebaixam as exigências quanto à titulação docente, ao regime de trabalho e à obrigação de realizar pesquisas na instituição, até mesmo em relação às parcas exigências da LDB/1996. Assim, por exemplo, uma universidade poderia constituir-se com apenas 3% do seu corpo docente realizando qualquer tipo de pesquisa, agregados em, no mínimo, dois grupos ou possuindo um único programa de pós-graduação, mesmo que só de mestrado.

Também não haveria mais a obrigação de ter um terço do seu corpo docente em regime de dedicação exclusiva e até a figura esdrúxula do “professor horista” estaria regulamentada, de acordo com um desses textos, o PL 4221/2004.

Ciente da gravidade da situação, a diretoria da Adusp solicitou em 8/11 à Reitoria uma audiência específica para tratar desta questão. A USP, na figura de sua Reitora, pode ser chamada a participar de audiência pública na Câmara, junto com dirigentes de outras instituições também públicas. Além disso, outras audiências podem convidar dirigentes de instituições privadas ou entidades representativas de estudantes e docentes, conforme solicitado por deputados membros da Comissão. Mas cabe lembrar que tais audiências não são obrigatórias e dependem dos interesses do relator e do presidente da Comissão Especial.

O momento é, pois, de aprofundar o entendimento da “reforma universitária” em tramitação e dedicar o máximo de empenho para evitar que este tema, de enorme relevância para o futuro da educação neste país, seja encaminhado da forma atropelada como os fatos parecem prenunciar.

Matéria publicada no Informativo nº 226