Reitor presta ao MPE informações incompletas e contraditórias sobre compra e venda de imóveis

O deputado Carlos Giannazi (PSOL) recebeu do promotor de justiça Valter Foleto Santin, do Ministério Público Estadual, cópia do ofício GR/105, de 30/3/2015, enviado pelo reitor M.A. Zago à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, em resposta às informações que lhe foram solicitadas no âmbito do Inquérito Civil (IC) 1.080/2014, que investiga despesas com imóveis realizadas desde a gestão do reitor J.G. Rodas.

No ofício GR/105, porém, a Reitoria deixa de prestar informações detalhadas sobre as instân­cias e os agentes públicos res­pon­sá­veis pelos contratos realiza­dos. Não informa datas, reuniões, atas etc. Faz uma defesa indireta da gestão de J.G. Rodas, ao afirmar que todas as decisões tomadas no tocante aos imóveis segui­ram “os princípios norteadores da administração pública” e “foram pautadas no atendimento ao interesse público”.

De início, o documento afirma que os imóveis mencionados no IC “pertenciam à Fapesp e foram adquiridos pela USP, mediante escritura de compra e venda, lavrada em 1º/4/2011”, com a intermediação do MPE, “por sua Curadoria de Fundações, sendo que foi realizada avaliação por perita nomeada por este órgão ministerial”, mas não informa o valor da transação.

Alega o reitor em seguida, para justificar essa aquisição de imóveis fora do campus do Butantã, que eles seriam destinados a órgãos da USP (“como a Procuradoria Geral, o Departamento de Finanças, o Departamento de Administração”) cujas finalidades “muitas vezes, estão ligadas às atividades de outros órgãos estatais ou governamentais, externos à USP, como fóruns, tribunais, secretarias de Estado”.

Alega, ainda: “Ponderou-se que os espaços então utilizados por esses órgãos [no campus] não apresentavam as condições físicas e estruturais consideradas mais adequadas ao desenvolvimento pleno de suas atividades, devendo a reacomodação ocorrer de forma gradativa aos espaços considerados estratégicos, entendendo-se, à época, conveniente que funcionassem fora do campus”.

Contudo, para justificar o retorno e a venda dos mesmos imóveis, M.A. Zago declarou ao MPE, no ofício GR/105, que “considerando a mudança de gestão da Universidade, a definição de novas diretrizes administrativas, a finalização das obras do prédio da Reitoria, permitindo acomodar parcela considerável da administração central da Universidade; e, ainda, a atual situação financeira da USP, passou-se a estudar a possibilidade da venda de alguns desses imóveis, sendo que atualmen­te os órgãos administrativos que haviam sido realocados já retornaram suas instalações para o campus da Capital”.

Pareceres

Ao referir-se em seguida à proposta de venda dos imóveis situados na Rua da Consolação e no Centro Empresarial São Paulo (Cenesp), apenas menciona que “já foram emitidos pareceres favoráveis do Conselho Universitário e da Comissão de Orçamento e Patrimônio”. Sobre o imóvel situado na Avenida Paulista, informa que “futuramente será refor­mado para abrigar parte da admi­nis­tração central da Univer­si­da­de”, sem mencionar quem tomou essa decisão e quando.

O único valor citado no documento enviado pelo reitor ao MPE diz respeito  ao projeto da obra que seria realizado no terreno situado na Rua da Consolação, no qual, “conforme levantamentos da Superintendência do Espaço Físico (SEF), pretendia-se a construção de um edifício com 18 pavimentos, além de andares no subsolo”, destinado a acomodar órgãos da Reitoria. “O projeto inicial, ganhador do concurso, foi atualizado e concluído com o respectivo projeto executivo pelo valor de R$ 2.615.840,38”.

A obra em si, informa ainda o reitor, teria 17 mil m2 e “foi licitada, sendo que a empresa contratante executou o contrato durante 11 dos 24 meses previstos originalmente, sobrevindo a suspensão da execução a partir de 15/9/2014, mediante determinação da Universidade”. Não informa o valor total contratado, nem quanto a USP pagou pela obra até a interrupção, nem mesmo que órgão ou instância aprovou o contrato e quem determinou a suspensão.

“Tem-se, por fim, que não houve perdas financeiras para a Universidade, conforme corroboram os laudos de avaliação dos imóveis em anexo”, anuncia à guisa de encerramento M.A. Zago, que ao longo de 2014 deu inúmeras declarações contra o descontrole financeiro cometido por seu antecessor na Reitoria.

A Diretoria da Adusp considera que as explicações dadas pelo reitor ao MPE no ofício GR/105 “são pífias e incompatíveis com o mínimo de probidade administrativa”. Avalia que a afirmação de que “não houve perdas financeiras para a Universidade” carece de demonstração cabal, “que não pode ser inferida da leitura dos laudos citados, especialmente por saber-se que apenas o projeto executivo do terreno da Rua da Consolação consumiu mais de R$ 2,6 milhões!”

Até o fechamento desta edição a Reitoria não havia respondido ao Ofício Adusp 19/2014, de 10/7/2014, no qual a Diretoria da Adusp solicita ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC-USP), com base na Lei de Acesso à Informação, uma série de informações sobre as aludidas transações com imóveis e realização de obras.

Informativo nº 400

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