Reitores vão debater o “Future-se”, mas querem respostas para a sobrevivência imediata das universidades

O debate sobre o programa "Future-se", lançado pelo Ministério da Educação (MEC) na semana passada, estará na pauta da reunião do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que começa nesta quinta-feira (25/7) em Vitória (ES). O ministro Abraham Weintraub foi convidado para o encontro, mas, como está em viagem de férias, sua presença não foi confirmada. A reunião também vai eleger a nova diretoria da Andifes.

 

No último dia 17/7, depois do lançamento do programa, os diretores da entidade deram uma entrevista coletiva em Brasília para falar sobre as primeiras impressões a respeito do projeto. Os reitores deixaram claro que o MEC divulgou apenas as linhas gerais do "Future-se", sem aprofundar os detalhes do seu funcionamento ou do arcabouço legal para sua execução – não se sabe, por exemplo, se o texto resultante da consulta pública na internet será apresentado em forma de Medida Provisória, decreto ou projeto de lei. Além disso, para os dirigentes, mais importante do que falar em mudanças para o futuro é garantir a sobrevivência imediata das universidades, estranguladas por um orçamento ineficiente e "contingenciado" em 30% neste ano.

 

"Somos chamados a discutir um projeto de financiamento, mas o fazemos num momento em que as universidades não têm garantia de seu funcionamento regular nos próximos meses. Discutir o futuro é importante, mas temos um presente hoje que ameça o nosso funcionamento regular, e não podemos deixar de salientar isso", resume João Carlos Salles Pires da Silva, reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e primeiro vice-presidente da Andifes.

 

Na véspera do anúncio do "Future-se", por sinal, seis câmpus da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) tiveram corte de energia por falta de pagamento. Foram cerca de oito horas sem luz, o que causou enormes prejuízos, por exemplo, em materiais de pesquisa que dependem de refrigeração. A energia foi religada após a Reitoria apresentar à empresa comprovante do empenho para pagamento da conta de julho e de parcelas vencidas da renegociação de débitos atrasados. O MEC prometeu tomar medidas contra os responsáveis pela "má gestão" da universidade – mas não se referiu ao bloqueio de mais de de R$ 2 bilhões do orçamento das federais neste ano.

 

"É quase certo que nenhuma instituição consegue chegar até o final do ano em funcionamento pleno em função dessa restrição orçamentária, que é inadministrável, porque vem em cima de um aperto do orçamento nos anos anteriores", ressalta o reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Edward Madureira Brasil, segundo vice-presidente da Andifes. "Neste ano materializa-se um orçamento já insuficiente e ainda por cima com bloqueio de 30%. A reversão disso é fundamental para que a gente consiga concluir o ano letivo." O sistema tem 62 universidades, 38 institutos, dois centros de educação tecnológica (Cefet) e o Colégio Dom Pedro II, num total de 334 câmpus.

 

Reinaldo Centoducatte, reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e presidente da associação, concorda. "Precisamos que algumas questões prementes e que estão nesta conjuntura também tenham os indicativos de solução. O contingenciamento de recursos das nossas universidades leva-nos a uma instabilidade e a uma dificuldade de enfrentar os nossos compromissos", diz. 

 

Centoducatte vai além: na sua avaliação o país vive as consequências nefastas da Emenda Constitucional 95 (EC 95) – resultante da chamada "PEC da morte" e aprovada em dezembro de 2016. "A EC 95 não foi feita para outra coisa que não retirar recursos da saúde e da educação, que tinham dispositivos constitucionais que os garantiam. A EC 95 é um transtorno, só veio complicar a situação. Ela tem que ser analisada e suprimida", defende.

 

"Projeto surge sem qualquer participação ou consulta da comunidade"

 

Os dirigentes foram enfáticos ao dizer que não foram consultados para a elaboração do "Future-se" – e, consequentemente, ainda têm muito mais dúvidas do que certezas em relação ao programa. "Esse projeto surge sem qualquer tipo de participação, consulta ou escuta dos gestores e dos membros da comunidade universitária, especialmente das universidades federais", afirmou Centoducatte. 

 

Na reunião do seu Conselho Pleno, a Andifes vai constituir grupos de trabalho para estudar os detalhes do programa e apresentar orientações e sugestões às universidades. "Ainda consideramos prematura uma análise mais aprofundada, o que poderia levar a priori a qualquer tipo de posicionamento de adesão ou não adesão ao 'Future-se'", explica o presidente. A adesão ao programa será escolha de cada instituição, com disse Weintraub na apresentação. Para o ministro, assim será possível separar "o joio do trigo".

 

"Ninguém em sã consciência seria contra captar novos rcursos para complementar o custeio e os investimentos das universidades. O problema é como isso se constituirá numa legislação e quais os requisitos para a adesão. Vamos ter que analisar como se dará essa conformação jurídica", aponta Centoducatte. Algumas das modalidades de captação de recursos arroladas pelo "Future-se" já existem nas universidades, seja com estruturas próprias, seja por meio das fundações ditas "de apoio", cita. Outros procedimentos, no entanto, as instituições não podem fazer porque a lei não permite. "Não podemos transferir recursos públicos sem licitação, e na proposta existe a possibilidade de transferência de recursos para as Organizações Sociais (OS). Vamos ter que ver como isso vai se conformar e como os órgãos de controle vão se posicionar."

 

Também citando a EC 95, Edward Brasil lembra que a emenda "nos estrangula naquilo que é básico, no funcionamento do cotidiano da universidade". O dirigente da UFG relata que há casos em que um reitor ou diretor de câmpus consegue captar recursos significativos, mas não pode utilizá-los em despesas como energia, segurança e limpeza porque a legislação atualmente veda essa possibilidade.

 

Outra dúvida é quanto ao acesso aos recursos do fundo que o "Future-se" pretende criar. "Essa distribuição vai levar em conta o mérito, a qualidade do projeto, ou vai ser feita também se a universidade tiver tais e tais tipos de obrigações?", pergunta Centoducatte. Se o acesso for condicionado a algum aporte de recursos, aponta, vai ser criada uma situação muito difícil para as universidades, porque elas praticamente não têm como contribuir para a formação do fundo. Também preocupa os reitores a possibilidade de que a distribuição dos recursos privilegie determinadas áreas, criando desequilíbrios e assimetrias.

Pires da Silva, reitor da UFBA, levanta "pontos obscuros" sobre o papel das OS, com as quais as universidades poderão firmar contratos. "Na apresentação, o secretário [Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, secretário de Ensino Superior do MEC] não deixou de colocar a possibilidade de que fundações assumam o papel das OS. O que significa transferir a responsabilidade de gestão de limpeza, vigilância e contratos terceirizados para uma OS? Em que isso afeta a autonomia da universidade?", questiona.

 

A pergunta fundamental a fazer, acredita o reitor, é como esse projeto de financiamento se relaciona com o Plano Nacional de Educação (PNE) sancionado em 2014 e com as metas já estabelecidas e aprovadas, por exemplo, para a expansão do ensino superior. "Como se garantem, à luz desse projeto, todas as medidas específicas relativas à gratuidade e à diversidade, metas fundamentais previstas e pactuadas no país?", pergunta. "Essas metas têm que ser levadas em conta no momento em que se discute o financiamento do ensino superior." Entre 2002 e 2014, o número de alunos das instituições federais saltou de 113 mil para quase 246 mil.

 

Independentemente da formulação final do projeto, ressalta o presidente da Andifes, "há um conjunto de questões e de princípios fundamentais" dos quais as universidades não podem abrir mão: a garantia da autonomia, respaldada pela Constituição Federal, e a defesa do ensino público, gratuito e de qualidade. Para Reinaldo Centoducatte, "educação e pesquisa para produção de conhecimento não são coisas baratas em nenhum lugar do mundo". O reitor citou iniciativas recentes de aumento do investimento em países como Alemanha e China e ressaltou que, mesmo estranguladas financeiramente, as universidades brasileiras continuaram a crescer.

 

"Temos que ter recursos, condição e infraestrutura, e reconhecer isso como algo de valor. O Brasil ainda não conseguiu estabelecer uma política de Estado para a educação", afirma.

 

Renato Janine Ribeiro: projeto é "preocupante"

 

Em entrevista publicada pela revista Época, o ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro, docente da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, definiu o "Future-se" como "um projeto preocupante, porque se concentra somente em certos setores da vida universitária, que são aqueles setores que podem ter repercussão empresarial". Janine considera que "o projeto é silencioso sobre setores que não têm impacto nesse âmbito, como as ciências humanas e as ciências básicas" e chama a atenção para o fato de que, para fazer pesquisa aplicada, é preciso ter "muita ciência básica e pura". 

 

Além disso, prossegue, "muitas questões estão vagas": "O MEC vai definir certos padrões que serão adotados pelas universidades que aderirem, mas não existe nenhum compromisso sobre quais serão os padrões, é um cheque em branco. O ministério não pode negociar desse jeito com instituições que têm vocação própria", avalia. 

 

Um terceiro ponto contestado por Janine é em relação a "toda a ideia de que as universidades vão especular na Bolsa, que haverá uma série de coisa para as universidades, por causa de aplicações e Fundos Imobiliários", o que deixa o seu orçamento "muito inseguro". "Elas precisam ter segurança de que vão poder pagar os salários, a conta de luz, ter dinheiro para comprar reagentes, livros, realizar congressos, convidar professores. Se isso tudo vai depender de especulação na Bolsa, você não tem menor ideia de quais recursos as universidades vão ter efetivamente. As universidades podem falir, e aí destrói-se um patrimônio construído por décadas, gerações", alerta.

 

Na avaliação de Janine, a produção de pesquisas de interesse público está ameaçada pelo projeto: "Tem todo um dinheiro que foi investido pela sociedade brasileira na universidade pública, um século de investimento pelo menos e esse dinheiro já criou o sistema que está pronto. Está se comprando muito barato um patrimônio que custou muito caro", considera.

 

O professor também enxerga "a intenção de gastar menos dinheiro com educação", postura visível "nas declarações desse governo o tempo todo". "Existe uma desresponsabilização do Estado pela pesquisa e pela educação, o resultado disso só pode ser ruim, não tem como ser bom", afirma. Janine conclui a entrevista defendendo que o MEC não deve interferir na autonomia das universidades, mas respeitá-la: "Quando vai no sentido de limitar a liberdade das universidades, ele faz um trabalho ruim".