Entidades pedem ao reitor que investigue Visintin e dirigentes do câmpus de Ribeirão Preto da USP por cessão irregular de base à PM

Em carta datada de 9/3, as diretorias da Adusp, Sintusp, DCE-Livre e da Associação de Pós-Graduandos da USP de Ribeirão Preto pediram ao reitor Carlos Gilberto Carlotti Jr. que instaure um “procedimento administrativo” para apurar os atos praticados pelo professor José Antônio Visintin, superintendente de Prevenção e Proteção Universitária, e outros dirigentes da universidade eventualmente envolvidos na mudança de destinação de um imóvel, construído para ser utilizado como Base Avançada da Guarda Universitária, conforme o projeto original, mas cedido irregularmente à Polícia Militar.

Apesar dos insistentes rumores de que havia uma negociação em curso com a PM, a documentação comprobatória só veio à tona quando as entidades analisaram o processo 2009.1.122.53.8, “disponibilizado no final de 2021 após insistência dos membros do Conselho Gestor”. No entender das entidades, houve “falta de transparência e respeito à comunidade USP e ao Conselho Gestor”. A obra custou cerca de R$ 1 milhão.  

A carta ao reitor é uma resposta ao ofício 005/2022 do Conselho Gestor do Câmpus de Ribeirão Preto, enviado ao reitor em 17/2 pelo professor Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho, presidente do colegiado. Ao concluir o documento, Nuno, que assumiu o cargo em fevereiro último, enfatiza que “em nenhum momento, se furtou o Conselho Gestor a debater e conceder as informações sobre o tema, bem como prestar as informações à comunidade do câmpus de Ribeirão Preto”.

As entidades também exortam o reitor a suspender a instalação da Base da Polícia Militar na USP de Ribeirão Preto até a finalização dessa apuração, e a promover “um amplo debate entre a comunidade universitária sobre a presença da PM no câmpus e em quais condições ela deve acontecer”.

De acordo com o documento encaminhado por elas a Carlotti Jr., em dezembro de 2018 o então prefeito do câmpus, Américo Ceiki Sakamoto, e a vice-prefeita Cláudia Passador pediram o desarquivamento do projeto de construção da Base Avançada da Guarda Universitária à Superintendência de Prevenção e Proteção Universitária (SPPU).

“Essa negociação parece ter sido feita à margem de qualquer debate com a comunidade”

“No entanto, junto com o superintendente de Prevenção e Proteção Universitária, José Antônio Visintin, [prefeito e vice] promovem arbitrariamente uma mudança de função do imóvel (essa não é uma atribuição individual de um dirigente local, muito menos da SPPU), entregando o projeto a um capitão da PM durante reunião realizada na PUSP [Prefeitura do Câmpus]”.

Ainda segundo as entidades, tais informações não constam dos registros das atas do Conselho Gestor. “Ou seja, essa ‘negociação’ parece ter sido feita à margem de qualquer debate com a comunidade do câmpus. Salientamos que nossas entidades nunca receberam qualquer resposta aos nossos inúmeros pedidos de informações, ao contrário do que afirma o professor Nuno nesse ofício”.

Manifestam ainda ao reitor que receberam com surpresa “o anexo número 6 com a Resposta da PM (que é de janeiro de 2020), pois ele não consta no processo 2009.1.122.53.8 (pelo menos não na parte que nos foi apresentada)”. Por meio desse documento o tenente-coronel Wagner Aparecido Baratto, comandante do 51º Batalhão de Polícia Militar do Interior, propõe a Visintin “a transferência da Base Comunitária de Segurança da área Oeste para o complexo USP/HC, área externa, situada no bairro Cidade Universitária, pois ficará mais próxima dos novos bairros, atendendo assim o anseio da comunidade local, seguindo os princípios da Polícia Comunitária”.

Dizem-se igualmente surpresos pelo fato de que, mesmo de posse dessas informações, “o Prefeito e o Presidente do Conselho Gestor tenham protelado por quase um ano a resposta às entidades sobre o tema da PM e negado que existia sim uma tratativa em andamento para a instalação de uma Base da PM (identificada pela pintura e identificação feita na parte da frente da construção), onde deveria ser instalado um posto avançado da Guarda Universitária”.

Na avaliação das entidades, Visintin e os dirigentes do câmpus “parecem ter usurpado de suas funções ao propor acordos com a PM para ocupação de um prédio sem a permissão do CG [Conselho Gestor]”. Além disso, empregaram na construção uma verba “que dentre outras coisas, poderia ter sido usada para apoiar a guarda da universidade, por exemplo com um reforço da sua equipe”. Agiu-se mal, acrescentam, “ao se colocar a construção antes dos trâmites oficiais no CG, a um custo final acima de um milhão de reais”.

Historicamente, Adusp, Sintusp e as entidades estudantis colocam-se contra a presença da PM nos câmpus da universidade, tendo em vista não apenas sua incompatibilidade com o ambiente de liberdade que deve prevalecer na USP, como a ocorrência de incontáveis episódios de arbitrariedades e de violência gratuita e inaceitável contra estudantes, funcionários técnico-administrativos e docentes.

Os episódios ocorridos em 2009 (gestão Suely Vilela), 2012 (gestão J.G. Rodas) e 2017 (gestão M.A. Zago) demonstraram como a PM se presta a instrumento repressivo da comunidade universitária, a serviço pura e exclusivamente da Reitoria. Mas também a proposta de “Sistema Koban” de polícia comunitária revelou-se uma falácia e gerou inúmeros incidentes deploráveis.