Carta Aberta conjunta de entidades questiona teor do USP Destaques 56

Adusp, Sintusp e DCE-Livre lançaram uma Carta Aberta em que expressam  preocupação com o conteúdo do boletim USP Destaques 56, de 9/3/2012. O boletim é publicação oficial da Reitoria. Sua edição 56, cuja capa traz o título “A democracia da USP”, critica o texto intitulado Manifesto pela Democratização da USP, assinado por 70 vítimas da Ditadura Militar, seus familiares, 245 docentes da USP e 217 professores de outras universidades do país e do exterior.

“Concordemos ou não com o Manifesto, no todo ou parte, julgamos inadmissível que a Reitoria da USP ponha em questão o fato de que seus signatários, sob a rubrica ‘familiares de mortos e desaparecidos, ex-presos e perseguidos pela ditadura’, representem ou tenham sido, de fato, vítimas do regime de exceção iniciado com o golpe militar de 1964”, afirma a Carta Aberta. “Ao afirmar que os signatários são ‘autointitulados perseguidos pelo regime militar, parentes de companheiros assassinados… e defensores dos princípios por eles almejados’, a Reitoria transpõe para o plano subjetivo — logo, passível de relativização — o reconhecimento dos crimes cometidos pelo Estado brasileiro durante a ditadura. Tal negação histórica, arbitrária e desqualificadora em si mesma, assume um caráter extremamente grave ao ser emitida pelo órgão máximo de uma das maiores e mais importantes universidades públicas no país”.

A Carta Aberta prossegue lembrando que o USP Destaques 56 desenvolve temas que dizem respeito ao atual momento vivido pela USP, ao tentar, por exemplo, negar a existência de perseguições políticas na Universidade. “A alegação central da Reitoria é a de que os processos contra membros da comunidade uspiana não dizem respeito a ‘manifestações individuais ou coletivas’, mas sim a ‘ações (….) consideradas como crime pelo Código Penal Brasileiro’. Temos consenso quanto ao princípio de que numa democracia vigorem os mecanismos que permitam atribuir aos cidadãos a devida imputação de responsabilidade pelos seus atos. No entanto, não cabe à administração universitária punir alguém penalmente, o que torna a menção ao Código Penal, feita no boletim, de uma inconsistência que só revela tendência autoritária”.

A Carta Aberta faz referência aos processos disciplinares instaurados pela Reitoria, alguns deles iniciados na gestão anterior: “sabe-se que, no caso de Claudionor Brandão, demitido ‘por justa causa’, não houve a necessária ação judicial para apuração desta, como prevê a legislação trabalhista”; “ressalte-se que, em virtude da estabilidade prevista na Constituição aos dirigentes sindicais, Brandão não poderia ter sido demitido por meio de processo administrativo interno da USP, mas somente mediante processo na Justiça do Trabalho”.

Ainda segundo o documento, a demissão do sindicalista antecipou “a instauração de processos e ameaças de demissões de vários outros dirigentes do Sintusp, também pelo exercício de atividades sindicais que lhes são próprias, ao mesmo tempo em que se ignora a ocorrência de fatos que necessitam ser devidamente apurados, como a denúncia feita pelo Sintusp sobre a tentativa de atentado à sua sede em 12/01/2012”.

A Carta Aberta faz referência também à expulsão de oito estudantes em dezembro de 2011, expressando que “não está claro no processo que os punidos tenham efetivamente sido autores dos atos a eles atribuídos” e que “na Portaria que instaurou o processo administrativo contra os estudantes não há qualquer menção aos ‘crimes’ que lhes foram imputados pela Reitoria no USP Destaques”. Segundo os signatários, a expulsão, portanto, “não ocorreu por crimes como depredação do patrimônio público ou extravio de documentos, mas pelo ato de ocupação em si, que pode ser facilmente considerado como ‘Protestos extraordinários (…) por meio de demonstrações’, que o próprio boletim da Reitoria considera ‘cabíveis em um Estado democrático de direito, como o Brasil’”.

Conclui a Carta Aberta que em ambos os casos, de demissão e processos contra sindicalistas e de expulsões de estudantes, “há graves irregularidades que indicam a perseguição de pessoas que ousam agir politicamente na USP para reivindicar direitos, fato este reforçado quando se considera a quantidade de processos disciplinares instaurados desde o início da gestão do atual Reitor”. O texto diz que a atribuição aleatória de culpa constitui perseguição, “uma vez que produz intimidação, insegurança e medo, desencorajando os membros da comunidade universitária a engajar-se publicamente nas questões e na solução de problemas da instituição”.

 

Informativo nº 344

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