Documento apresentado e lido pelo professor Ciro Correia, presidente da Adusp, na reunião extraordinária do Conselho Universitário da USP de 3/6/14

Propostas da Diretoria e do Conselho de Representantes da Adusp sobre os temas em pauta na reunião do Conselho Universitário (Co) de hoje, 3 de junho de 2014

Senhor reitor, senhores membros do Conselho Universitário (Co), colegas, funcionários técnico-administrativos, estudantes, senhoras e senhores,

Aqui nos encontramos para apresentar e entregar as propostas da Diretoria e do Conselho de Representantes da Adusp sobre os temas em pauta nesta reunião, assim organizados: “Concepção de universidade”; “Gestão democrática, transparência e responsabilidade social”; “Ensino, Pesquisa e Extensão”.

Contudo, cabe antes registrar que não podemos nos esquecer do contexto de impasse que determina, neste momento, a greve nas três universidades estaduais paulistas – USP, Unesp e Unicamp.

Os documentos que apresentamos a seguir foram disponibilizados na página eletrônica da Adusp em 19/05/2014 e correspondem à consolidação feita pela Diretoria e pelo Conselho de Representantes, com base nas posições históricas da Entidade, como contribuição para as discussões sobre democracia na USP, que, espera-se, permitam superar de fato o atraso da Universidade de São Paulo quanto a este aspecto importante.

Nossa perspectiva é contribuir para deflagrar um processo que leve à superação, nesta Universidade, da centralização, do autoritarismo, da falta de transparência e da substituição do controle oligárquico pelo controle social por parte da corpo da universidade.

Nos documentos da Adusp, para cada tema, há uma subdivisão em: “Princípios” e “Condições para o cumprimento dos princípios”.

A seguir, apresentamos os “Princípios”, que propugnam em síntese:

• A educação é direito social inalienável da população, portanto deve ser pública e gratuita em todos os níveis, constituindo-se em uma obrigação do Estado, que deve ser responsável pelo seu financiamento;
• A universidade pública, como instituição republicana, deve voltar-se para a produção do conhecimento, o desenvolvimento e a democratização do saber em todas as áreas da atividade humana, assim como a formação ampla para o trabalho e a reflexão crítica sobre a sociedade; com capacidade de representação social, cultural, artística, científica e tecnológica, que assegure a produção de conhecimento inovador e crítico, e respeite a diversidade e o pluralismo, contribuindo para a transformação da sociedade;
• O ensino, a pesquisa e a extensão devem ser desenvolvidos de forma equilibrada e interdisciplinar, atendendo às necessidades da população brasileira e contribuindo para a correção da enorme injustiça social no país;
• A universidade deve orientar-se por um plano periódico e sistemático de prioridades que contemplem problemas nacionais relevantes. Deve ser autônoma em relação ao Estado e a governos, pautando-se pela liberdade de pensamento e informação, nela sendo vedada toda e qualquer forma de censura ou discriminação;
• A universidade deve adotar políticas afirmativas de atendimento efetivo de estudantes pertencentes a grupos sociais economicamente desvalidos, em especial negros e indígenas, historicamente discriminados, e pessoas com necessidades especiais;
• O ensino deve ser atividade crítica e formadora que, em interação com a pesquisa e a extensão, contribua para a construção de criticidade e autonomia do pensamento e da ação, tanto no exercício profissional como na prática social;
• A pesquisa é atividade intelectual de caráter artesanal, que deve ser valorizada como um instrumento de desenvolvimento – científico, tecnológico, cultural, artístico, social e econômico –, contribuindo para a construção de soberania do país. A pesquisa não pode ser condicionada aos critérios da produção industrial ou do mercado;
• O trabalho de pesquisa na universidade deve ter caráter público, não podendo ser submetido a contratos com cláusulas que impõem segredo ou compromissos que impeçam a divulgação ampla de seus resultados;
• A extensão é uma política institucional com origem e destino no ensino e na pesquisa, devendo ter como base a identificação e o acompanhamento de problemas sociais relevantes, e seus resultados devolvidos gratuitamente à sociedade. Os projetos de trabalho acadêmico originários de propostas de extensão devem estar estritamente ligados ao avanço da pesquisa científica e tecnológica;
• As atividades acadêmicas desenvolvidas por docentes em RDIDP devem constar de seu plano de trabalho no Departamento e/ou Unidade, como parte de suas tarefas na universidade, sem qualquer remuneração adicional;
• A realização de convênios entre a USP e entidades do setor privado deve estar estritamente ligada ao desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão, com estabelecimento de prazo determinado e submetida a rigorosa fiscalização. Nesse caso, é preciso registrar que tais convênios não podem implicar em conflitos de interesse como aqueles que esse Conselho Universitário ainda retrata, diante da parcela significativa de membros que acumulam cargos com entidades privadas, autodenominadas “de apoio”, que realizam contratos com a instituição;
• A elaboração do orçamento da USP deve ser democrática e transparente, com maior responsabilização de comissões e colegiados envolvidos;
• A gestão da universidade deve ser democrática, participativa e transparente, respeitando, no mínimo, o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB);
• A execução orçamentária da USP deve ser transparente, com a disponibilização de todas as receitas e despesas efetuadas e a garantia de acompanhamento, fiscalização e controle social da utilização dos recursos por meio de um conselho constituído por professores, funcionários técnico-administrativos, estudantes e administração da universidade.

Senhoras e Senhores: temos a convicção de que o estabelecimento da organização e do funcionamento da USP nestas bases provendo as condições para que de fato se realizem, contribuirá efetivamente para a superação das dificuldades que vem há décadas cerceando o pleno desenvolvimento dessa instituição.

Também não temos dúvidas de que é justamente o distanciamento de sucessivas administrações da universidade com relação a estes princípios e à implementação de condições para que os mesmos possam vigorar, que determinam, no momento, a ausência de interlocução que leva à greve em curso.

Assim é que, tanto em relação ao futuro, como no que diz respeito ao momento presente, é preciso dar destaque para os itens propostos que se referem à necessidade de ampliação da dotação orçamentária destinada à USP, Unesp, Unicamp e ao Centro Paula Souza, de modo que os investimentos públicos em educação no estado de São Paulo contribuam para que o país atinja o patamar de 10% do PIB nacional para a educação pública, bem como se avance nos mecanismos de vinculação orçamentária legal via Lei Complementar que estabeleça percentual da arrecadação de impostos do Estado, incluídas as receitas advindas das transferências federais e de toda forma de compensação por perda de receita do governo estadual, bem como da dívida ativa.

Sabemos que é possível progredir na agenda que conduza à democracia na USP, assim como é possível estabelecer – agora – a necessária interlocução que permita solucionar os impasses que determinam a greve. É nossa expectativa que tenhamos exito em ambas as frentes. Entendemos que é responsabilidade de todos neste Conselho e na universidade, contribuir nesse sentido.

Muito obrigado pela atenção.

Ciro Teixeira Correia
Presidente da Adusp-S. Sind.

Leia: Propostas da Adusp para a democratização da USP