Programa Mínimo da Adusp para a USP

Tendo em vista a atual conjuntura de luta pela democratização da USP — que, por sua vez, está relacionada com a disputa histórica entre diferentes projetos de universidade — a Adusp vem empenhando esforços no sentido de construir um Programa Mínimo para a USP. Assim, divulgamos a seguir o conjunto de propostas/possibilidades para os itens que deverão compor o “Programa Mínimo da Adusp para a USP”, a serem discutidas nas unidades e deliberadas na Assembleia Geral de 7/11/2013.

• defesa da universidade pública, gratuita, e de qualidade socialmente referenciada, que se constitua como dever do Estado, não podendo ser considerada serviço ou mercadoria;

• ampliação da dotação orçamentária das universidades estaduais paulistas e do Centro Paula Souza;

• aperfeiçoamento da vinculação orçamentária legal (Lei Complementar que estabeleça percentual da arrecadação de impostos do Estado, incluídas as receitas advindas das transferências federais e de toda forma de compensação por perda da receita do governo estadual, bem como da dívida ativa);

• extinção das parcerias entre entidades privadas e a universidade pública que apresentem conflitos de interesse e ilegalidades administrativas;

• fim da cobrança de quaisquer cursos da USP;

• compromisso com a expansão do ensino superior público no Estado de São Paulo;

• defesa da responsabilidade do Estado para com a Educação Básica de qualidade;

• discussão ampla sobre a inserção dos campi da USP nas cidades onde estão localizados, que contemple questões relacionadas com o acesso da população aos espaços da universidade e à mobilidade para chegar-se a eles;

• avaliação ampla do convênio da USP com a Polícia Militar.

• agenda de democratização efetiva da estrutura de poder da USP ao longo do ano de 2014, que inclua a convocação de uma Estatuinte exclusiva; 

• eleições diretas para cargos executivos;

• estabelecimento de uma perspectiva de descentralização das decisões administrativas, orçamentárias e acadêmicas;

• democratização da elaboração do orçamento da USP;

• transparência na execução orçamentária;

• valorização dos Departamentos e instâncias correlatas no que concerne às políticas de natureza acadêmica, científica e de avaliação do trabalho docente;

• devida compatibilização das normas da USP com o ordenamento constitucional e infraconstitucional vigente;

• criação de um Conselho Fiscal, que viabilize com agilidade a fiscalização do destino dos recursos na USP;

• encaminhamento das propostas de políticas afirmativas que efetivamente respondam às dívidas sociais históricas;

• instituição de um Conselho Social permanente, que cumpra o papel de interlocução com a sociedade; 

• estabelecimento de mecanismos democráticos para eventuais afastamentos de chefes de Departamentos, diretores de Unidades, pró-reitores e reitor.

• avaliação qualitativa e global do trabalho docente, no âmbito das unidades, que contemple a análise de seus diversos aspectos: ensino, pesquisa, extensão e engajamento institucional;

• rediscussão ampla da estrutura da carreira docente, com as seguintes possibilidades de detalhamento:

a) fim da centralização da avaliação externa às unidades;

b) cancelamento da mudança que introduziu os níveis horizontais;

c) reavaliação do nível em que a carreira deve se iniciar (MS1, MS2 ou MS3);

• criação de mecanismos internos à universidade para financiamento da pesquisa, não vinculados aos das agências de fomento, que tenham caráter distributivo e cujo julgamento seja feito com base em critérios próprios;

• financiamento adequado da permanência estudantil, que contemple toda a demanda qualificada, visando à diminuição da evasão e do tempo de conclusão dos cursos, incluindo a elaboração de um programa para moradia estudantil;

• extinção do processo de terceirização;

• fim dos contratos precários;

• enfrentamento das questões relativas ao atendimento de saúde.

• reconhecimento e interlocução com entidades e movimentos da USP.

São Paulo, 31 de outubro de 2013

Assembleia Geral da Adusp

Versão publicada no Mural e adaptada para Informativo nº 372