Reitoria invoca decreto da Ditadura Militar para processar três estudantes, sujeitos a “eliminação”

Três estudantes da USP estão sofrendo um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por haverem participado de “eventos ocorridos na Cidade Universitária em 28/4/2017”, data de Greve Geral realizada contra as reformas do governo Temer, “todos os elementos demonstrando a prática de atos de violência por parte de alunos da Universidade, os quais em princípio constituem infração disciplinar de natureza grave”. Segundo a Portaria 292/2017 do reitor, de 29/5, que instaura o PAD, os três alunos estão sujeitos à expulsão da universidade, ou seja: “em princípio, à penalidade de eliminação, prevista no artigo 248, inciso IV, do Decreto 52.906/1972”. Trata-se do Código Disciplinar editado em plena Ditadura Militar, com a finalidade de enquadrar e cercear a conduta da comunidade universitária.

Em 28/4, um protesto de funcionários e estudantes saiu do Portão 1 da USP, mas foi reprimido na Ponte Bernardo Goldfarb pela Tropa de Choque da PM, que iniciou uma perseguição violenta aos manifestantes pelas ruas do Butantã até recuarem de volta ao campus. Após a dispersão do ato, uma parte dos manifestantes se encaminhou à Escola de Comunicações e Artes (ECA) e tentou derrubar a grade que cerca a unida­de, instalada autoritariamente pela Reitoria no início do ano.

A tentativa foi reprimida pelos policiais do “Sistema Koban”. A maioria dos estudantes conseguiu deixar o local antes que a PM chegasse. Mas Gabriel Martins, estudante da Faculdade de Economia, Adminis­tração e Contabilidade (FEA) que se limitava a tocar tambor no local, ao tentar fugir foi capturado pelos policiais militares, agredido e arrastado pelos cabelos até a viatura que o levou a uma delegacia.

“Acompanhamento”? Hoje, Gabriel é um dos processados pela Reitoria, assim como Gabriela Schmidt, estu­dante da Faculdade de Filoso­fia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), diretora do Diretório Central dos Estudantes-Livre “Alexandre Vanucchi Leme” e ex-represen­tante discente no Conselho Universitário (Co), e Marcos Hermanson, estudante da ECA e diretor do Centro Acadêmico “Lupe Cotrim” (CALC), da unidade.

Ainda segundo a portaria 292/2017, as acusações contra os estudantes baseiam-se em um “Relatório de Acompanhamento de Ato de Manifestação no Campus e o Relatório de Ocorrência, ambos da Superintendência de Segurança [sic]”, além dos boletins de ocorrência 1930, 3.449 e 900.025, todos de 2017, “lavrados nas Polícias Militar e Civil”, bem como em “imagens (fotos e vídeos) dos eventos”. Não existe atualmente, no organograma da USP, um órgão denominado “Superintendência de Segurança”. Quem responde por essa área é a Superintendência de Prevenção e Proteção Universitária (SPPU).

Após o ato de 28/4, dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores (Sintusp) questionaram a presença de policiais do “sistema Koban” durante todo o protesto: “Se a polícia está aqui para proteger patrimônio e as pessoas dentro da USP, por que o tenente [Teles, comandante da Koban] estaria com um grupo de militares fora do campus acompanhando um protesto?”, disse Claudionor Brandão.

Constituem a Comissão Processante Disciplinar nomeada pelo reitor para conduzir o caso, com prazo de 60 dias, os professores Dionisia Cusin Lamônica (presidente) e Francisco Javier Blazquez e o procu­rador da USP Mário Henrique Dutra Nunes.

Informativo nº 439