Solidariedade ao juiz Adriano Laroca, que salvaguardou o Direito e a cidadania

A Assembleia Geral da Adusp, de 24 de outubro de 2013, vem a público enaltecer o modo independente e corajoso pelo qual Sua Excelência o juiz de Direito ADRIANO MARCOS LAROCA, da 12ª Vara da Fazenda Pública, respondeu ao pedido de reintegração de posse requerido pelo reitor da USP, João Grandino Rodas, contra estudantes que ocupam salas da Reitoria, desde o início de outubro.

Consideramos que o Juiz ADRIANO MARCOS LAROCA:

• não se alinhou automaticamente à autoridade de um reitor e soube respeitar e salvaguardar a dignidade cívica de manifestantes estudantis — uma atitude inequivocamente democrática;
• cuidou ciosamente para que agentes políticos e um gesto eminentemente político não fossem sumariamente desqualificados e então facilmente criminalizados;
• assinalou intransigência no reitor, orientando-nos todos para a abertura e a comunicação, para a disposição de negociação, que é o que todos devemos esperar dos chefes e coordenadores das instituições públicas;
• soube muito bem distinguir de atos delinquentes as ações vigorosas de ocupação patrimonial, legitimamente realizadas em protesto contra o fechamento administrativo.

Assim, é notável o efeito educativo de pronunciamentos desse teor. Um juiz ensina que o Poder Judiciário não é poder acessório, subordinado aos que tenham se arvorado donos do poder e da verdade. E ensina cidadania: exorta-nos em favor de poderes obtidos por pessoas que, respeitando-se, ouvindo-se, falando-se, trocam pontos de vista e, juntas, orquestram soluções para problemas comuns. Problemas públicos devem ser publicamente resolvidos.

Reconhecemos em ADRIANO MARCOS LAROCA um exemplo de atenção contra o uso particularista e autoritário que tantas vezes se quer fazer dos agentes judiciários. Quem pretenda obter do Poder Judiciário a licença fácil para a repressão policial de protestos políticos, encontra neste Juiz um notável obstáculo. Desta vez, afirmou-se a aliança e não o divórcio entre Justiça e Direito.