Chapa 1: Hélio-Telma

“Defendemos, para escolha do reitor, um colégio eleitoral que utilize a proporção definida pela LDB”

Antes mesmo de o Conselho Universitário manifestar sua disposição em discutir o Estatuto, nós já defendíamos que uma reforma era necessária para ser feita durante o ano de 2014, cabendo ao CO estabelecer a maneira de se fazer essa revisão. Acrescentamos a necessidade de fortalecer os órgãos colegiados e as Unidades.

Defendemos o Plano Institucional da USP como projeto de inclusão. Esse plano foi construído na Pró-Reitoria de Graduação após consulta a todas as Unidades e aprovado pelo CO em julho passado. Ele prevê metas significativas e factíveis de serem cumpridas e também ações específicas junto ao alunado da Escola Pública e de permanência estudantil. Uma constante avaliação de seus resultados visando o seu aprimoramento deve ser conduzida de forma aberta junto à comunidade universitária.

I. Concepção e financiamento da universidade

Defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade socialmente refenciada. Compatível.

Ampliação da dotação orçamentária das universidades estaduais paulistas e do Centro Paula Souza. O nosso programa não contempla a ampliação do percentual do ICMS, mas defendemos que o Centro Paula Souza tenha uma dotação orçamentária específica.

Aperfeiçoamento da vinculação orçamentária legal. Compatível.

Extinção das parcerias entre entidades privadas e a universidade pública que apresentem conflitos de interesse e irregularidades administrativas. Acreditamos que é salutar haver parcerias com o entidades privadas, desde que dentro da legalidade e da ética.

Fim da cobrança de quaisquer cursos da USP. O ensino regular de graduação e pós-graduação stricto sensu deve ser gratuito. Para os demais cursos, é preciso que ocorram dentro da legalidade e com monitoramento, com significativa contrapartida financeira à USP.

Expansão do ensino público presencial. O Plano de Desenvolvimento Institucional, cujo cumprimento é parte de nosso plano de gestão, prevê uma expansão da USP, viável após os ajustes financeiros necessários. Acreditamos que ela deva se dar, preferencialmente, em seus campi atuais. Outras iniciativas de expansão do ensino público paulista contarão com o nosso apoio.

Responsabilidade do Estado para com a Educação Básica de qualidade.  Concordamos que a USP tem a obrigação social de defender a Educação Pública de qualidade em todos os níveis. Defendemos o fortalecimento das Licenciaturas, além de uma atuação direta na qualificação continuada dos professores do ensino público por meio de convênios com as secretarias de educação estadual e municipais.

Inserção dos campi da USP nas cidades. O acesso da população aos espaços da Universidade deve se dar respeitando as características que as definem como um espaço público com finalidades específicas. Devemos aperfeiçoar a ligação do campus do Butantã com o sistema metroviário.

Extinção do convênio com a PM. O convênio com a Polícia Militar deve ser amplamente avaliado e debatido, e isso inclui a análise técnica de dados e dos resultados conseguidos durante a sua vigência. A USP possui grupos de pesquisa de alto nível que devem participar na formulação de sua política de segurança, direcionada para o bem estar de toda a comunidade universitária.

II. Democratização da universidade

Agenda de democratização efetiva da estrutura do poder ao longo de 2014. Ver resposta à Pergunta 1.

Eleições diretas. Como já mencionado, o CO deve fazer a discussão sobre a forma de escolha dos cargos executivos. Defendemos, para a escolha do reitor, um colégio eleitoral mais amplo que o atual e que utilize a proporção definida pela LDB: 70% de docentes, 15% de funcionários técnico-administrativos e 15% de alunos. Esse colégio produzirá a lista tríplice a ser encaminhada ao Governador.  Defendemos que a eleição de diretores se complete dentro da Unidade.

Valorização dos Departamentos. Compatível.

Mecanismos democráticos para eventuais afastamentos. Somos contra a cassação de mandatos, que só podem ocorrer em casos de improbidade administrativa após o correto seguimento dos cânones jurídicos.

Descentralização. Compatível.

Democratização e transparência do Orçamento. Fortalecimento da consulta às Unidades para a elaboração das Diretrizes Orçamentárias, da COP e do CO. Fortalecimento da COP como coorde­na­dora do processo de elaboração do orçamento e de seu monitoramento. Deve-se incluir em suas atribuições também o controle do uso das reservas financeiras. A transparência na execução orçamentária consta de nosso Plano de Gestão.

Compatibilização das normas da USP com o ordenamento constitucional vigente. Nossa gestão reafirma o compromisso de zelar pelo respeito a todas as normas constitucionais.

Conselho Social permanente. Reconhecemos a importância de fortalecer a interlocução com a sociedade. O modelo a ser seguido deve ser objeto de estudos.

III. Condições de trabalho acadêmico

Avaliação qualitativa e global do trabalho docente, no âmbito das unidades. A avaliação docente no âmbito da unidade deve ser o primeiro e importante passo dentro de um processo amplo baseado em critérios acadêmicos objetivos. Deve-se evitar a endogenia e o corpo­ra­ti­vismo. Re­dis­cus­são ampla da carreira. O processo de avaliação docente está sendo rediscutido pelo CO. A carreira docente não deve conter apenas os três níveis da carreira anterior. O modelo atual pode ser aperfei­çoa­do; de maneira geral, não se justifica mais a contratação de docentes nos níveis MS1 ou MS2, a menos em casos específicos e bem justificados.

Financiamento interno da pesquisa. A Universidade deve apoiar grupos emergentes e recém doutores que tenham dificuldades de financiamento externo, sempre garantindo a qualidade acadêmica.

Financiamento adequado da permanência estudantil. Compatível.

Extinção do processo de terceirização. A terceirização deve se restringir às atividades de apoio. A USP deve aperfeiçoar a licitação e a administração dos contratos, assim como melhorar as acomodações dos terceiros.

Fim dos contratos precários. Somos favoráveis à abertura de concursos para a efetivação visando o fim dos contratos precários existentes.

Reposição de pessoal. A autorização da contratação de todos os servidores deve ser analisada caso a caso garantindo sempre a qualidade das atividades-fim da Universidade. Os cargos são criados pela Assembleia Legislativa e devem ser utilizados de forma a atender o desenvolvimento estratégico da USP.

Saúde. Dentro do pacote de benefícios que a USP deve oferecer a seus servidores está o de assistência à saúde, incluindo o atendimento psicossocial.

IV. Relação com movimentos e entidades

Reconhecemos a importância da interlocução com entidades e movimentos da USP legalmente constituídos.

Informativo nº 373