Casa Civil estende mandato de Rodas: uma nova agressão à autonomia da USP?

No dia 22/11/13 descobrimos a publicação no Diário Oficial do Estado de um apostilamento (veja abaixo) da Secretaria da Casa Civil, feito no dia 20/9/2013, estendendo o mandato do reitor J. G. Rodas até 25 de janeiro de 2014, quatro anos após sua entrada no exercício da função. Como noticiado no Informativo Adusp 373, de 18/11/13, o decreto do governador revalidando a  nomeação  de Rodas é de 12 de dezembro de 2009 e, portanto, seu mandato de quatro anos, independentemente da escolha feita pelo atual reitor de só tomar posse em 25/1/2010, termina em 12/12/2013.

Esta situação nos parece de muita gravidade, particularmente para quem tem apreço pela autonomia da universidade.  Ademais, a Casa Civil tem autoridade e/ou competência para mudar a extensão de mandatos e decretos do governador? Seria apenas um recurso para “esconder” o fato?

Boletim Especial 25/11/2013