Mandato de Rodas extingue-se em 12/12, mas calendário oficial da sucessão o estende indevidamente até janeiro!

O mandato do reitor J.G. Rodas extingue-se em 12/12/2013, inapelavelmente. Por esta razão, a Adusp alertou no Ofício 45/13, enviado à Reitoria em 24/10, para o fato de que o atual calendário eleitoral “não respeita a data de término da gestão do atual reitor, estendendo-o indevidamente”, e que o processo de indicação do novo reitor deve completar-se antes de 12/12/2013.

No mesmo ofício, a Adusp pediu a revogação do artigo 6º, caput, da Resolução USP 6.640/13, que determina que a consulta à comunidade “será realizada no dia 10 de dezembro de 2013, em cada Unidade, Museu, Instituto especializado ou órgão da Admi­nis­­tração Central”.

Seria mais apropriado, argumenta a Adusp, “que a consulta fosse realizada antes de 3/12/2013 e a reunião da Assembleia Universitária para indicação da lista tríplice seja marcada em 9/12/2013, respeitando-se o prazo de 5 (cinco) dias entre a data de realização da consulta e da sessão da Assembleia Universitária, impondo-se, por conseguinte, a revogação das dispo­si­ções legais em contrário, em es­pe­cial os já mencionados artigos 1º e 6º da Resolução 6.640/13”.

O ofício lembra que a anterior mandatária do cargo, a reitora Suely Vilela, “foi nomeada para um mandato de quatro anos em 24/11/2005 e [teve] cessado seu mandato a partir de 25/11/2009 (D.O.E)”; e que, como “o ato de nomeação da atual gestão foi publicado no D.O.E de 13/11/2009 e revalidado em 12/12/2009 (D.O.E), para também um mandato de quatro anos”, o término do atual mandato ocorrerá impreterivelmente em 12/12/2013.

A Adusp observa que o fato de a “posse do atual mandatário ter ocorrido apenas em 25/1/2010, momento em que o atual reitor se desincompatibilizou do cargo de diretor da Faculdade de Direito da USP, não estende o respectivo mandato de reitor para a data de 25/1/2014”, pois este cargo “já estava vago desde 25/11/2009 para o exercício do novo reitor já nomeado”, e que ao invés “de entrar imediatamente em exercício, optou o novo Reitor por coordenar uma equipe de transição até a data de desincompatibilização do cargo anterior e posse no novo (25/1/2010)”.

Informativo nº 373