Deliberações de Assembleias

AG de 28/5 aprova manifesto sobre campanha salarial e a atitude dos reitores. E dá início à campanha contra CERT

29/05/2015 16h29

A Assembleia Geral de 28/5 aprovou, após debate, um manifesto de análise e perspectivas em relação à data-base e aos nossos embates na conjuntura. O documento, que faz um detalhado relato do comportamento dos reitores na negociação de 25/5 (leia íntegra ao final deste texto), aponta o único, "pífio avanço" registrado na reunião: o reconhecimento, da parte do Cruesp, de que a sua proposta (reajustes de 4% agora e 3,09% em outubro) causa perda salarial, de modo que estariam dispostos a considerar uma eventual compensação em setembro, "dependendo da arrecadação do ICMS"!!!

A diretoria apresentou à AG o cartaz de uma campanha contra as práticas da Comissão Especial de Regimes de Trabalho (CERT), que já está sendo distribuído. A AG discutiu, ainda, outras providências políticas para reverter o ataque que a CERT conduz ao trabalho acadêmico de um número crescente de docentes em todas as áreas.

Dentro desse tema, ainda, ressaltou-se a importância da reunião agendada para o dia 1º de junho, às 13 horas, na sede da Adusp, com membros da diretoria. O convite estende-se a todo(a) e qualquer docente, muito particularmente aos e às colegas sob perseguição da CERT.

Resolução da Assembleia Geral da Adusp de 28/5/15

A reunião do Fórum das Seis com o Cruesp do dia 25 de maio de 2015 terminou com uma proposta dos reitores altamente insuficiente em relação à preservação do poder aquisitivo dos salários e das condições de vida de docentes e funcionários técnico-administrativos.

Um relato dessa reunião, ainda que sucinto, é instrutivo. Não faltaram ao Fórum das Seis argumentos e disposição de negociação. Inicialmente, conforme instruídos por Assembleias de base, abrimos mão dos 3% de reposição de perdas passadas e a nossa contraproposta de abertura foi o índice do ICV-Dieese: 8,35%. Registramos que estávamos debatendo perdas já transcorridas, pois tanto os 8,35% do ICV-Dieese, quanto os 7,21% do IPC-Fipe, correspondiam a estimativas da inflação acumulada entre maio/14 e abril/15.

Insistimos também que havia argumentos conceituais importantes para que o Fórum das Seis considerasse o ICV-Dieese e não o IPC-Fipe como o parâmetro básico de perdas salariais. Como a proposta de abertura foi terminantemente recusada pelos reitores, o Fórum das Seis pediu uma interrupção de 15 minutos; após a reconstituição da mesa, o Fórum, esclarecendo que as ideias ali apresentadas seriam submetidas às Assembleias de base, sugeriu que o Cruesp pagasse os 7,21% do IPC-Fipe na data-base, isto é em maio/15, em uma única parcela. De novo, os reitores foram irredutíveis, dizendo que não havia recursos para isto.

Retrucamos dizendo que a diferença entre pagar os 7,21% em maio/15 ou completá-lo só em outubro/15, ou seja, deixar de fora cinco meses (maio, junho, julho, agosto e setembro), certamente não aprofundaria as dificuldades das universidades, mas causaria sensível dano na recuperação, ainda que parcial, das perdas salariais. Afinal, entre maio e outubro de 2015, a inflação continuaria a correr…

Ante a indisposição do Cruesp de levar em consideração os argumentos do Fórum das Seis, foi apresentada, em seguida, a ideia de aceitar um reajuste parcelado, porém em outras bases: "3/4" dos 7,21%, isto é, 5,36%, em maio/15 e os "1/4" restantes, 1,76%, em junho/15; deste modo, os 7,21% seriam incorporados aos salários de junho/15, no lugar de outubro/15.

É evidente que esta última ideia possui muitas variantes, mas só para aqueles com real interesse em negociar. O Fórum das Seis propôs novo intervalo, para que os reitores refletissem sobre a ideia. Retomada a reunião, o pífio avanço foi o reconhecimento de que há perda salarial na proposta do Cruesp e que portanto estariam dispostos a considerar a sua eventual compensação em setembro/15, dependendo da arrecadação do ICMS. Dependendo da arrecadação do ICMS??? Há recursos para compensar, agora, nossas perdas no período maio/14 a abril/15! Além disso, há quantos anos temos insistido com os reitores sobre a necessidade de aumentar o investimento do Estado nas estaduais paulistas? Sobre a necessidade de enfrentar o governo Alckmin, cujo último ensaio de ataque à autonomia das universidades foi a introdução, no caput do artigo 4º da LDO-216, da expressão "no máximo", depois retirada, dada a enérgica reação do corpo das universidades estaduais?

As elites brasileiras e seus representantes institucionais e políticos possuem uma característica histórica marcante: a recusa a qualquer tipo de interlocução com a sociedade que controlam, tentando por todos os meios (nos quais se incluem a intimidação e a criminalização de opositores) impor sua vontade e interesses. Neste propósito, são, frequentemente, auxiliados por um Judiciário fortemente marcado por interesses de classe e da elite que controla o país e as instituições. Como não poderia deixar de ser, esta marca política e histórica das elites está presente nas universidades, em particular na USP, Unesp e Unicamp.

Devemos continuar a desenvolver métodos analíticos e técnicos, a cultivar a racionalidade e a construção de argumentos substantivos na defesa de uma universidade efetivamente pública, de condições dignas de vida e de trabalho acadêmico de qualidade. Entretanto, como ilustra não apenas o relato da reunião com o Cruesp do dia 25/5, mas também a história da USP, do Brasil ( e de outros países mundo afora), argumentos, por mais claros, substantivos e racionais que sejam, estão longe de ser suficientes. As elites e os dirigentes que representam seus interesses só escutam, só negociam, se esses argumentos vierem acompanhados da energia política produzida pela mobilização de larga escala.

Nossas tarefas e embates estão longe de terminar:

Todas as emendas à LDO-2016, de aumento do investimento do Estado nas estaduais paulistas e no Centro Paula Souza, foram elaboradas e propostas. Porém, só a nossa mobilização poderá fazer com que sobrevenha uma negociação efetiva com deputados e governo para que passem e sejam promulgadas;
Na USP, para reverter o desmonte do HU e do HRAC, para responder aos ataques da CERT, para obter recomposição do corpo de docentes e funcionários, para barrar as perversas modificações na carreira que estão em gestação, para conquistar um aumento significativo do investimento na permanência estudantil, bem como uma real transparência nas suas contas e a sua democratização estrutural, há que redobrar a atenção e o exercício da capacidade de embate e luta aos quais tantas vezes tivemos que recorrer;
Na Unicamp e na Unesp, que sofrem por problemas análogos, o método político no qual devemos investir é o mesmo;
E setembro de 2015 vem aí!

Conclamamos todos os colegas e todo o corpo da universidade, que no empenho cotidiano do trabalho acadêmico fazem da USP a universidade de respeito que se tornou, a estarem atentos e preparados para defendê-la de um ataque articulado, externa e internamente, destinado a destruir a autonomia do nosso trabalho e a sua capacidade criativa e crítica, únicas fontes das contribuições que a maioria da sociedade brasileira (não a sua elite oligárquica) espera de universidades públicas.

Assembleia Geral da Adusp

Anfiteatro A1 do Instituto de Geociências da USP

28/5/2015

EXPRESSO ADUSP

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campanha salarial 2015 CERT