Nebuloso, projeto ameaça autonomia da USP, advertem docentes

“Esse acordo é preocupante, pois a direção da universidade revela irresponsabilidade com a sua gestão ao delegar para um agente externo, independentemente da apreciação que se faça desse agente, abrindo mão tanto de uma competência interna para fazê-lo, quanto, e sobretudo, pela ausência de transparência na operação”, declarou ao Informativo Adusp o professor Ocimar Munhoz Alavarse, da Faculdade de Educação (FE-USP).

“Na impossibilidade de emitir uma opinião mais categórica, ao não dispor de dados mais fidedignos, tudo indica que esse processo de contratação é mais um indicativo da maneira pouco democrática como a atual gestão da USP a vem conduzindo”, disse o docente do Departamento de Administração Escolar e Economia da Educação (EDA).

“O mais preocupante é que diante de uma crise financeira de grandes proporções, derivada em grande medida das gestões que se sucedem, a Reitoria, ademais de se negar a buscar, junto ao governo do Estado, os recursos que a USP necessita, no que teria amplos setores da comunidade universitária ao seu lado, envereda por caminhos que se revestem de nebulosidade, algo que aprofunda o fosso entre a direção da universidade e sua comunidade”.

Ainda segundo Alavarse, a forma pela qual a Reitoria da USP estabelece essa parceria, associada a medidas de desmonte do serviço público, constrói um horizonte de preocupações. “Por um lado, até onde se sabe, os valores propagados por essa empresa de consultoria apontam para medidas — isto é, mais do que diagnósticos — que tenderão a questionar a construção de uma universidade pública efetivamente a serviço do avanço da ciência, em todas as suas áreas, pela proposição de métodos produtivistas e reducionistas de qualidade, como se vê nas indicações da OCDE [Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico]”.

Por outro lado, prossegue o professor, “ao aceitar essa ‘doação’, a Reitoria abandona a perspectiva de uma avaliação institu­cional, ampla e democrática, reiterando a hipótese de uma tendência de aprofundamento dos ataques aos estudantes e trabalhadores da USP”.

Facilitadora

A professora Sônia Kruppa, também do EDA, vem pesquisando o papel da consultoria McKinsey na privatização do sistema de ensino. Num contexto mais amplo de privatizações, ela percebeu ligações entre o Banco Mundial e a McKinsey, “que está na OCDE e é uma das instituições parceiras”. A seu ver, a consultoria internacional age como facilitadora do processo de privatização, sempre em favor dos grandes conglomerados privados.

“Como metodologia, eu estudei a privatização de outras áreas para discutir a educação no Brasil”, explica Sônia ao Informativo Adusp. No Brasil, lembra ela, a McKinsey formatou a privatização das telecomunicações. Empresas de consul­to­ria, diz a docente da FE-USP, são mediadoras entre o público e o privado, atuando “na mudança de marco jurídico no Estado, sendo ponte para as empresas” (vide p. 6).

“A McKinsey trabalha de uma forma a privilegiar o privado. A prova disso é como ela atuou no sistema de telecomunicações. A parceria dela com governos do PSDB é antiga no Brasil e ela tem uma atuação há muito tempo nessa direção”. Nessa perspectiva, observa a professora, “a USP é super atrativa”.

A propósito dos “ex-alunos” citados pelo reitor como financiadores do projeto (na reunião do Co de 4/10 e ao Valor), ela comenta: “Esses alunos podem estar no Bradesco ou no Itaú. São esses ‘alunos’ que estão financiando? Pode ser pessoa física, não sei. Qual é o nome do aluno que está financiando? É uma pessoa física ou jurídica? Onde está esse aluno tão ‘generoso’? Quem é? Qual é o interesse dele?”

A privatização, diz Sônia, depende da formação do tecido social. “Ela não opera no ‘seco’, no ‘seco’ ela provocaria reação e por isso que elas são hábeis. Essa maneira de atuar é antiga aqui. Basta vermos os fóruns do conselho de Cultura e Extensão: quais são ‘os dinheiros’ que estão entrando e como é que eles estão entrando. Como é que a USP é usada pelo setor privado? Essa relação entre público e privado não é transparente e nunca foi. Há mediações e há a construção de uma opinião pública sobre isso. O que está em curso é, inclusive, a interferência na formação. A Universidade perde a autonomia.”

Silêncio

“É absolutamente impressionante o silêncio da imprensa em relação ao que está acontecendo: a maior universidade pública da América Latina sofrendo intervenção externa de consultoria norte-americana, sem consulta às suas instâncias internas, repensando modelos de financiamento e gestão adminis­tra­tiva e nada é noticiado pelos gran­des veículos de comunicação”, declarou à reportagem o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP). “Abre-se espaço para a privatização, a lógica do mercado adentrando mais ainda, e agora silen­cio­sa e veladamente na mais importante universidade pública do país”.

“A não consulta à comunidade acadêmica e ao Conselho Universitário é um ataque à autonomia universitária e aos princípios minimamente democráticos de sua gestão”, opina. “Assusta saber que os rumos da universidade não estão sendo discutidos nem internamente nem pela sociedade brasileira, a quem ela de fato deveria estar a serviço”.

Valente questionou o mérito do projeto: “Apela-se para rotas de fuga que negam o papel do Estado no financiamento da educação, que no caso da USP depende da alíquota do ICMS. E se cria a ilusão de financiamentos privados alternativos para a solução dos problemas crônicos da universidade para garantia de qualidade, gratuidade e excelência”.

No entender do deputado, “há uma percepção da iniciativa privada de que pode lucrar usurpando cada vez mais as verbas públi­cas, adentrando áreas que histo­ricamente são lutas e conquistas da população, como saúde e educação públicas”. Nesse sentido, ele indaga: “Que dados confidenciais as empresas represen­ta­das por estas organizações querem das esferas públicas que não estão dispo­níveis por meio da Lei de Acesso à Informação?”

Requerimento

O deputado estadual João Paulo Rillo (PT-SP) protocolou na Mesa da Assembleia Legislativa, em 19/10, um requerimento a ser encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI), em que solicita informações sobre o caso.

No documento, que se baseia nas informações que a Adusp vem publicando, Rillo indaga à SDECTI: “Em que instância da USP foi tomada a decisão de firmar o acordo com a McKinsey&Company e a organização social Comunitas?” e “Por que a comunidade acadêmica não foi informada sobre o acordo, uma vez que no início de setembro o governador Geraldo Alckmin recebeu a visita dos envolvidos?” Pergunta ainda: “Entre os objetivos desta relação estabelecida entre a USP e as citadas organiza­ções estão incluídos estu­dos para a alteração de legislação sobre a cobrança de mensalidade?”

Informativo nº 427