Alesp lança nesta segunda-feira (12/6) Frente Parlamentar em Defesa das Ações Afirmativas nas Universidades Públicas

O mandato coletivo da deputada estadual Monica Seixas do Movimento Pretas (PSOL) lança na próxima segunda-feira (12/6) a Frente Parlamentar em Defesa das Ações Afirmativas nas Universidades Públicas.

A sessão ocorre a partir das 18h no plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Entre o(a)s oradore(a)s que participarão do lançamento estão o professor Celso Eduardo Lins de Oliveira, 2º vice-presidente da Adusp e integrante do Coletivo de Docentes Negras e Negros da USP; a professora Eunice Prudente, docente sênior da Faculdade de Direito da USP e secretária municipal de Justiça de São Paulo; o professor Juarez Xavier, docente da Unesp e integrante da Comissão de Heteroidentificação da universidade; e o professor Amailton Azevedo, assessor da Pró-Reitoria de Relações Comunitárias da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Em abril, a PUC-SP decidiu que todos os concursos docentes na instituição a partir do segundo semestre deste ano serão destinados, com exclusividade, para candidato(a)s negro(a)s até que cada unidade atinja o percentual de ao menos 37% de docentes negro(a)s em seu quadro. O percentual corresponde à participação da população de preto(a), pardo(a)s e indígenas (PPI) no Estado de São Paulo, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Também participarão da sessão na Alesp representantes do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) e de entidades e coletivos como o Movimento Negro Unificado (MNU). Está confirmada ainda a presença de Jupiara Castro, fundadora do Núcleo de Consciência Negra da USP.

A frente será coordenada pelas codeputadas Najara Costa, doutoranda pelo Programa de Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, e Letícia Chagas, bacharel em Direito pela USP, na qual integrou a primeira turma de cotistas.

De acordo com as codeputadas, a implementação de cotas étnico-raciais nos concursos públicos para docentes das universidades estaduais paulistas e a ampliação dos programas de permanência para o(a)s estudantes cotistas são as primeiras pautas que a frente defenderá.

“Essa Frente Parlamentar terá uma atuação importantíssima na luta antirracista dentro das universidades. Existe a necessidade de um monitoramento e de uma avaliação de forma qualificada dos dados sobre acesso e permanência de pessoas negras nas universidades”, disse ao Informativo Adusp a codeputada Najara Costa.

Na avaliação da codeputada, é preciso criar estratégias de acolhimento específicas às pessoas negras nas universidades, uma vez que nesse grupo há “um adoecimento psíquico muito maior”.

É necessário também ampliar a presença de negros e negras nas universidades públicas, de modo a que as instituições “retratem de fato o que é a nossa sociedade”. “Não há como defender a universidade pública sem defender a pluralização desse espaço”, continua.

Resolução aprovada na USP é insuficiente e deve ter pouco impacto

A implementação de ações afirmativas nos concursos públicos da USP foi objeto de uma resolução aprovada no último dia 22/5 pelo Conselho Universitário (Co), política considerada insuficiente e criticada por vários segmentos da universidade.

A resolução prevê que, nos concursos ou processos seletivos em que o número de vagas oferecidas seja igual ou superior a três, serão reservadas 20% das vagas a candidato(a)s PPI. Nos concursos que oferecem uma ou duas vagas, o(a)s candidato(a)s PPI receberão uma pontuação diferenciada.

Em nota divulgada no dia 26/5, a Diretoria da Adusp avalia que “a proposta aprovada pelo Co está muito aquém daquilo que uma universidade efetivamente democrática deveria encaminhar para alcançar que seu corpo docente tenha um perfil racial e étnico compatível com aquele de onde está inserida, em real reconhecimento de que a estrutura social paulista e brasileira foi construída sobre a opressão do povo negro e indígena”.

O Coletivo de Docentes Negras e Negros da USP divulgou nota na qual afirma que a política aprovada é “ineficiente e mesmo inócua, pois a opção pela bonificação nos concursos docentes não será capaz de, em tempo razoável, garantir o ingresso de número significativo de PPIs”.

Atualmente apenas 2,3% do(a)s docentes da USP se autodeclaram PPIs. Entre o(a)s servidore(a)s técnico-administrativo(a)s, a proporção é de 5,2% no nível superior, 15,7% no nível técnico e 29,2% no nível básico, de acordo com o Anuário Estatístico da universidade.