Entidades comemoram adiamento da votação do projeto de lei do “Novo Ensino Médio”; ministro e líder do governo falam em “mais tempo” para o debate

Karla Boughoff

Entidades estudantis e movimentos da educação comemoraram o adiamento da votação na Câmara dos Deputados do projeto de lei (PL) 5.230/2023, que altera o “Novo Ensino Médio” (NEM), reforma implantada pelo governo de Michel Temer (MDB) em 2017. O adiamento foi anunciado nesta terça-feira (19/12) pelo deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara dos Deputados.

Nas suas mídias sociais, Guimarães disse que “discutir o novo Ensino Médio é discutir sobre impacto na vida de milhões de famílias brasileiras, não é pouca coisa”. Por isso, prosseguiu, “junto ao ministro Camilo Santana e ao deputado Mendonça Filho, articulamos o adiamento da votação do PL para março. Mais debate, mais pluralidade”.

O tom adotado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, foi semelhante: “Em diálogo com as lideranças da Câmara, decidiu-se pelo adiamento da votação do projeto de lei sobre o ensino médio. Uma decisão importante, para se ter mais tempo de aprofundar o debate com parlamentares, em consonância com o processo de construção coletiva que temos conduzido desde a consulta pública. Garantir a escuta das entidades e da comunidade escolar é condição fundamental para o êxito da implementação de uma política como o ensino médio, que tanto impacta a vida dos nossos estudantes”.

“Vitória dos estudantes”, avaliaram a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a União Nacional dos Estudantes (UNE) em publicações conjuntas em suas mídias sociais. “Após nossa blitz hoje [19/12] no Congresso Nacional, conseguimos adiar a votação do PL do Ensino Médio para o próximo ano.”

Além da pressão exercida sobre parlamentares, representantes das entidades estudantis se reuniram nesta terça-feira com o ministro Camilo Santana para reiterar suas demandas em relação ao PL, que teve a tramitação em regime de urgência aprovada em votação na Câmara dos Deputados no último dia 13/12.

As entidades defendem que o projeto seja discutido pelos(as) participantes da Conferência Nacional da Educação, que ocorre de 28 a 30/1/2024 em Brasília, e analisado pelos(as) deputados(as) após o recesso legislativo.

Entre os pontos que as entidades estudantis querem derrubar do substitutivo do deputado Mendonça Filho (União-PE) estão a permissão da atuação de profissionais de “notório saber” para ministrar disciplinas no lugar de professores(as), o uso de Ensino a Distância (EaD) em 20% da grade e a adoção dos chamados “itinerários formativos”. As entidades defendem a manutenção de 2.400 horas na Formação Geral Básica (FGB) e a inclusão da língua espanhola como décima-terceira disciplina obrigatória.

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) também saudou o adiamento. “O Andes-SN somou forças às mobilizações para barrar a votação e segue em luta pela revogação do Novo Ensino Médio. Agora as entidades e movimentos da educação devem se preparar para se mobilizar, derrotar o projeto de ‘reforma da reforma’ e revogar o velho Novo Ensino Médio”, disse a entidade em nota divulgada pelas mídias sociais.

NEM amplificou desigualdades nas redes públicas

Nesta terça, o Coletivo em Defesa do Ensino Médio de Qualidade publicou artigo no qual analisa a implantação da “reforma” na educação brasileira e defende que “é urgente que o governo compreenda que a pauta do Ensino Médio não é de importância menor e exige a ampliação do debate para a busca de melhores caminhos”.

De acordo com o Coletivo, que traça no artigo um histórico da adoção do sistema, “um grande número de pesquisas apontou que a implementação do NEM amplificou desigualdades nas redes públicas e estreitou os horizontes do direito à educação das juventudes”, e em especial, “o modelo de flexibilização curricular baseado em ‘itinerários formativos’ ampliou as assimetrias no acesso ao conhecimento em um país já marcado por imensas desigualdades sociais e escolares”.

Em artigo anterior, endossado pela Adusp, o grupo já havia apontado muitos problemas e retrocessos provocados pelo NEM.