Novo Plano Estadual de Educação apoiado pela Adusp torna-se PL 1.035/15

A proposta de Plano Estadual de Educação (PEE-Proposta da Sociedade Paulista) preparado pela Adusp em colaboração com outras entidades — Ação Educativa, Adunesp, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Centro de Estu­dos de Educação e Sociedade, Fórum Paulista de Educação Infantil, Fórum EJA São Paulo, Instituto Paulo Freire e MOVA-SP — tornou-se agora o Projeto de Lei (PL) 1.035/2015, publicado em 27/6 pelo Diário Oficial do Estado (D.O.E).

A publicação, que ocupa as páginas 19 a 95 do D.O.E., seção Legislativo, inclui, além do PL propria­men­te dito, um grande diagnóstico atualizado da educação paulista e uma justificativa. Alguns aspectos essenciais do PEE proposto:

a) O amplo e detalhado diagnóstico da educação no Estado de São Paulo, que atualiza o diagnóstico que embasava a proposta de PEE de 2003, abrange todos os níveis, etapas e modalidades da educação e, nele, acham-se as metas propostas.

b) Inclui no texto da lei as condições fundamentais para a construção de uma educação inclusiva, pública, democrática, que valorize o trabalho docente (por meio de salários dignos e condições de trabalho adequadas). As orientações básicas do projeto de lei incluem:

1) a superação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; a superação das desigualdades educacionais entre as diferentes escolas, redes e regiões do Estado; a promoção da cidadania e o enfrentamento de todas as formas de discriminação social; a oferta de educação de qualidade; a formação para a cidadania e para o trabalho; o respeito aos valores morais e éticos que devem fundamentar uma sociedade igualitária e democrática; a gestão democrática da educação e a promoção humanística, sócio-ambiental, científica, cultural e tecnológica do País.

2) a aplicação de recursos públicos em educação pública estatal, atingindo 9,5% do PIB estadual em dez anos e a valorização dos (as) profissionais da educação, sendo que a remuneração média dos profissionais da educação pública básica deverá atingir no mínimo a 80%, até 2018, e a 120%, até o fim da vigência do Plano, da renda média dos demais profissionais no Estado de São Paulo, com mesmo nível de formação e jornada de trabalho e que exercem as profissões para as quais se formaram.

O PEE proposto deve passar pelo crivo da Assembleia Legislativa. O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Raul Marcelo (PSOL) e as entidades signatárias esperam contar com o apoio de outros partidos.