PEE em disputa na Alesp

A proposta de Plano Estadual de Educação (PEE) elaborada pela Adusp e por outras entidades foi protocolada na Alesp pelo deputado Raul Marcelo (PSOL) e publicada no Diário Oficial de 27/6. Ela tornou-se o projeto de lei 1.035/2015, em tramitação.

Em 4/8, foi acrescentado à proposta um conjunto de metas e estratégias (consulte a íntegra). O governo estadual apresentou sua proposta em 3/8, com mais de um mês de atraso em relação ao prazo legal.

Muitos pontos diferenciam a nossa proposta da do Executivo. Um dos mais relevantes é que esta última nada acrescenta quanto ao financiamento da edu­cação pública no Estado. Nossa proposta, ao contrário, prevê a necessidade de investimentos crescentes até atingir-se 9,5% do PIB paulista, considerada a soma de recursos federais, estaduais e municipais, detalhando a destinação para cada nível ou modalidade de ensino e justificando sua necessidade.

Já a proposta do governo estadual apenas repete o que já  prevê o Plano Nacional de Educação (PNE-Lei 13.005/2014). Por que repetir o que já consta do PNE, se uma lei estadual não tem poder sobre a União ou sobre os outros estados? Estaria Alckmin fazendo apenas jogo de cena para uma plateia que só ele sabe qual é?

Uma primeira audiência pública na Alesp sobre a nossa proposta de PEE deve ocorrer ainda em agosto.

Informativo nº 403

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