Plano Estadual de Educação da Sociedade Paulista e a luta por educação de qualidade

A qualidade da Educação oferecida às crianças e jovens no Estado de São Paulo não será modificada sem que os recursos destinados a ela sejam gradativamente ampliados, até que se dobre o atual investimento em cada estu­dante.

Nos países em que os sis­te­mas educacionais funcionam adequadamente (sejam de alta renda ou não), os investimentos por estudante na Educação Básica estão entre 25% e 40% da renda <i>per capita</i>; a variação depende da etapa escolar considerada. Pelas características especiais da Educação Superior, que, para ser de qualidade, precisa aliar pesquisa e ensino, esse percentual alcança 90% da renda <i>per capita</i>.

Quando se faz a somatória desses recursos sobre toda população estudantil a ser atendida, chega-se a valores que variam em relação ao PIB do Estado ou país, a depender do tamanho relativo dessa população, mas costumam se situar entre 6% e 12%. A realidade paulista está distante daquilo que seria necessário: os investimentos públicos totais em educação no Estado, somando os da União, do próprio Estado e dos Municípios, correspondem a cerca de 3,7% do PIB estadual, menos da metade daquilo que seria preciso. Contudo, se o financiamento adequado da Educação é uma condição necessária, ela não é suficiente; outros fatores, se não enfrentados, poderão arruinar o intento.

Educação não pode ser equiparada a treinamento, devendo envolver aspec­tos do desenvolvi­men­to humano relativos a valores e atitudes sociais a serem consoli­da­dos. Educação é, pois, resultado de uma complexa interação humana entre professores e estudantes, numa base de confiança e estímulo, de preferência em harmonia com o referencial familiar. A real valorização do professor é, portanto, essencial para a ocorrência de uma boa Educação.

A promoção de Educação de qualidade passa pela formulação de políticas públicas consistentes com estes objetivos. No final de junho encerrou-se o prazo para que os estados elaborassem seus Planos Estaduais de Educação (PEE). Em São Paulo há três propostas em tramitação na Alesp, elaboradas por diferentes grupos: Executivo; Fórum Estadual de Educação (FEE-SP); e entidades da sociedade paulista, esta última com decisiva participação do Grupo de Trabalho de Políticas Educacionais (GTPE) da Adusp.

Quando da saída da Adusp do FEE-SP , decidiu-se atualizar o Plano Estadual de Educação em tramitação na Alesp desde 2003, apresentado por um conjunto grande de entidades da área educacional. Essa é a origem do PEE – Proposta da Sociedade Paulista (PL 1.035/15). Essa atualização, que contém  diagnóstico, metas e as correspondentes estratégias, se encontra anexada à proposta do Executivo, sendo o Substitutivo 1, assim como está o Plano produzido pelo FEE, esse como Substitutivo 2.

Diretrizes

O PEE/2015 da Sociedade Paulista apresenta logo em sua Meta 1 a definição de diretrizes para a educação paulista:

Garantir a oferta, pelo Estado, pelos Municípios e pela União, de Educação pública, gratuita e laica, de qualidade socialmente referenciada, democrática no acesso e na permanência, considerando as necessidades, as possibilidades e as vocações das diferentes regiões e dos municípios paulistas, visando superar as desigual­dades entre sistemas, redes e escolas, com ênfase no desenvolvimento das potencialidades de cada criança e jovem, na promoção da cidadania, no enfrentamento de todas as formas de discriminação (social, étnico racial, de credo, de gênero e de sexualidade), visando, também, a formação dos profissionais necessários para promover o desenvolvimento social e o crescimento econômico do Estado e do Brasil.

Todas as demais metas estão subordinadas a essa primeira. Além do financiamento em proporção adequada (detalhado na Meta 9), a Meta 7 desdobra as necessidades para uma real valorização dos profissionais da Edu­ca­ção: formação em consonância com os requisitos da Meta 1, salário e condições de trabalho compatíveis com o papel social do educador. A Meta 8 lista uma série de passos em direção à gestão democrática da educação, a serem executados tanto nas unidades educacionais como nos sistemas  como um todo.

Especial atenção foi dada à Educação Infantil: a Meta 2 demanda um acréscimo de recursos, propiciando um aumento considerável de vagas públicas em Creches e Pré-Escolas, com qualidade,  importante nessa fase da criança, cujo desenvolvimento é fortemente atrelado aos estímulos que lhe são oferecidos. Já a Meta 6 propõe uma série de passos para que a Educação Superior possa desempenhar seu papel.

Informativo nº 404