Por que comparecer às Audiências Públicas Regionais sobre o PEE

Entre 19 e 27/10 ocorrerão seis audiências públicas regionais sobre o Plano Estadual da Educação (PEE), o que configurou significativa vitória dos que se opõem ao PL 1.083/15, que é a proposta do governo estadual.

Estão ocorrendo reuniões entre os proponentes das outras duas propostas, a saber: o PL 1.035/15 (que atualiza o PEE-Proposta da Sociedade Paulista de 2003), elaborado pelo GT de Política Educacional da Adusp (GTPE) e por membros de outras entidades ligada à educação; e o substitutivo de autoria do Fórum Estadual de Educação ao PL 1.083/15. Essas reuniões visam organizar as mesas das seis audiências e também a construção de um documento básico que aponte itens de razoável consenso no conteúdo dessas duas propostas.

Na reunião de 7/10, o GTPE enfatizou a necessidade do financiamento de 9,5% do PIB de São Paulo para a educação ao final da vigência do PEE, o que possibilitaria iniciar e atingir, em uma década, a urgente valorização salarial dos docentes da educação básica; a garantia da educação infantil, da creche à pré escola; e triplicar o número de estudantes nas instituições públicas de ensino superior no Estado.

Informativo nº 408