Apenas 21,8% das vagas oferecidas no “Provão Paulista”, lançado com a presença dos reitores ao lado de Tarcísio, Feder e Vahan, serão para USP, Unesp e Unicamp

Na última segunda-feira (10/7), além de falar com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sobre a manutenção do financiamento das universidades estaduais paulistas e as mudanças que a reforma tributária vai provocar, os reitores Carlos Gilberto Carlotti Jr. (USP), Pasqual Barretti (Unesp) e Antonio José de Almeida Meirelles, o Tom Zé (Unicamp), participaram, no Palácio dos Bandeirantes, da assinatura do protocolo de intenções para adesão ao “Provão Paulista”.

Também estiveram na cerimônia os secretários estaduais da Educação, Renato Feder – cuja trajetória como empresário inclui a celebração de contratos com a própria secretaria –, de Ciência, Tecnologia e Inovação, o ex-reitor da USP Vahan Agopyan – que recentemente comunicou que não receberá as entidades que compõem o Fórum das Seis para debater temas relevantes para a comunidade acadêmica paulista –, e de Governo e Relações Institucionais, Gilberto Kassab.

A nova modalidade de entrada no ensino superior prevê avaliações seriadas para o(a)s estudantes das escolas públicas estaduais, incluindo as escolas técnicas (Etecs), nos três anos do ensino médio.

A primeira edição do “Provão Paulista” deve ocorrer já em novembro, com ingresso do(a)s classificado(a)s em 2024. Em 2025, a avaliação vai considerar as provas da segunda e terceira séries e, nos anos seguintes, de todo o ensino médio.

Fernando Nascimento/Governo do Estado

O governo prometeu conceder uma bolsa durante toda a graduação aos e às estudantes classificado(a)s pelo sistema que tenham renda familiar de até 1,5 salário mínimo, mas não disse qual será o valor.

Na cerimônia, o governo anunciou a oferta de 13 mil vagas pela nova modalidade. Desse montante, apenas 21,8% serão oferecidas nas três universidades (2.830 no total, sendo 1.500 na USP, 980 na Unesp e 350 na Unicamp).

Praticamente quatro de cada cinco vagas (78,2% do total) serão distribuídas na Universidade Virtual do Estado (Univesp) e nas Faculdades de Tecnologia (Fatecs), que, assim como as Etecs, são vinculadas ao Centro Paula Souza.

A Secretaria da Educação disse ao Informativo Adusp que o número de vagas será de 2.600 na Univesp e 7.600 nas Fatecs – nestas, metade do(a)s aluno(a)s ingressaria no primeiro semestre e metade no segundo.

Já a assessoria de imprensa do Centro Paula Souza não confirmou os números, informando que “tanto a quantidade quanto a distribuição das vagas estão em fase de estudo pela Unidade do Ensino Superior de Graduação (Cesu)” da instituição.

Presidente do Cruesp vê “projeto estruturante”

Apesar do desencontro de informações – fruto talvez da pressa com que o sistema foi lançado para que a primeira edição pudesse ocorrer ainda neste ano –, os reitores comemoraram a iniciativa.

Carlotti considera que “a vantagem de participar do Provão Paulista é que vamos nos aproximar do Ensino Médio, aumentar a interação com a Secretaria da Educação, preparar melhor os estudantes e acompanhar a evolução dos alunos com potencial para entrar na universidade”.

O reitor salientou o fato de que a nova modalidade será a terceira porta de entrada na USP – além da prova da Fuvest e do Enem-USP – e vai representar a oferta de 14% das vagas de ingresso anuais.

Já Barreti, reitor da Unesp e presidente do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), acredita que “o projeto que as universidades desenharam, com os pró-reitores e a Secretaria da Educação, é bastante completo” e prevê “o acesso, a permanência e a integração das nossas licenciaturas com o ensino médio”. “Hoje, estamos celebrando um momento muito importante, um projeto estruturante que há muito não tínhamos na educação”, afirmou.

Exclusão de estudantes de outros estados pode ser questionada, diz professor da Feusp

Na avaliação do professor César Augusto Minto, docente aposentado da Faculdade de Educação da USP (Feusp), o “Provão Paulista” suscita, no mínimo, duas considerações importantes.

A primeira é que, tal como explicitado, “o ‘Provão Paulista’ será uma forma de vestibular destinada exclusivamente a estudantes da rede estadual paulista, sendo, portanto, uma alternativa que exclui estudantes de outros estados da federação”.

“Isso poderá ser questionado por qualquer pessoa que se sinta discriminada pela iniciativa paulista pelo fato de ferir Direitos e Garantias Fundamentais, Título II da Constituição Federal de 1988, contrapondo-se em especial ao teor abrangente do artigo 5º, Capítulo I, Dos Direitos Individuais e Coletivos”, considera.

O segundo ponto, ressalta o professor César Minto, refere-se propriamente “às aferições de desempenho estudantil feitas de forma seriada, sem dúvida mais interessantes do que por meio de uma só prova, como costumam ser os vestibulares tradicionalmente adotados”.

“Contudo, novamente, tal como explicitado, mesmo realizado de forma seriada, o ‘Provão Paulista’ poderá ignorar as avaliações regulares feitas pelo(a)s docentes responsáveis, que acompanham as turmas de estudantes, desrespeitando uma das prerrogativas da profissão docente. Afora isso, poderá constituir-se como mais uma aferição de desempenho sem teor científico, ou seja, sem considerar as condições efetivas colocadas à disposição do(a)s estudantes – existência ou não de bibliotecas e laboratórios relativos às áreas de conhecimento; de laboratórios de informática; de computadores em número suficiente; de amplo acesso à internet – nas escolas que frequentam. Tais aspectos são no mínimo questionáveis”, ressalta.

Em síntese, o professor aponta que as duas considerações apresentadas “levantam questionamentos de fundo acerca da iniciativa tomada pelo governo Tarcísio de Freitas-Felício Ramuth com o ‘Provão Paulista’”. “O primeiro deles diz respeito à adoção de uma forma de vestibular discriminatório de estudantes dos demais estados da federação que não o(a)s do estado de São Paulo. O segundo questionamento refere-se a desconsiderar ‘insumos’ essenciais para a promoção de ensino de qualidade numa aferição de desempenho que, em última análise, compara estudantes egressos de escolas muito distintas. Ou alguém acha que as escolas – mesmo considerando só as escolas paulistas – garantem as mesmas condições de estudo a suas/seus estudantes?”